21 DE FEVEREIRO DE 1992

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para o empobrecimento mas para o enriquecimento nacional.

O Sr. Deputado referiu as grandes políticas da investigação, mas a isso já respondi. Referiu a aquacultura, já disse alguma coisa sobre isso, mas posso dizer mais se for necessário.

Referiu a ausência de uma política nacional de pescas. Bom, penso que é ostensiva a existência de uma política nacional de pescas. Poderá V. Ex.* discordar dessa política — está no seu pleno direito —, agora referir que não existe uma política nacional de pescas, parece-me não corresponder àquilo que efectivamente se passa. Existe uma política nacional de pescas e é minha percepção que ela tem sido prosseguida com bastante sucesso, nomeadamente nos últimos anos e, para poder verificar isso, bastaria analisar o volume imenso de investimentos feitos no sector, a sofisticação dos mecanismos de apoio a essa própria política nacional de pescas que tem vindo a ser montada laboriosamente ao longo dos últimos anos.

Referiu a ausência de uma política de gestão. Bom, qualquer política tem de ser gerida e, havendo essa política, suponho que tem havido uma adequada política de gestão das pescas. É perfeita essa gestão? Naturalmente que não é. O Sr. Deputado disse, e bem, que para haver uma gestão correcta de uma política de pescas, um dos pilares é realmente a recolha segura de dados científicos. Já há pouco referi, Sr. Deputado, que Portugal tem já uma recolha razoável, embora longe de ser satisfatória. Diz-me a minha experiência, pouca embora, que, no âmbito internacional, esta queixa é comum a países com um grau de desenvolvimento muito superior ao de Portugal e onde também existem queixas na área da investigação das pescas e dos recursos marinhos.

Devo dizer que, neste momento, decorre na Comunidade Europeia um debate sobre essa matéria, e é preocupação de parlamentares europeus e de funcionários da Comissão que uma futura política de pescas dê uma especial atenção ao reforço da investigação no capítulo das pescas.

Exemplificou como uma menor investigação a passagem de 190 000 para 180 000 contos. Isto não corresponde a congelamento de projectos e, nesta ordem de ideias, o que lhe poderei garantir é que estão asseguradas verbas suficientes para o INIP prosseguir os seus projectos. Outra coisa diferente é se o INIP, com as verbas de que dispõe, não poderá produzir mais projectos. É um assunto que, certamente, terei oportunidade de conversar com os seus responsáveis.

O Sr. Deputado referiu que os recursos estão a cair muito. É discutível, Sr. Deputado. Com alguns acontece isso, mas com outros até há algum sinal de que estão em fase de recuperação.

Inscreve nessa sua preocupação fazer-se mais prospecção, e deu um exemplo que é positivo, e é nesta área que estamos, naturalmente, a trabalhar. Convém, em todo o caso, não ter também ilusões excessivas em relação à riqueza de pescas da nossa zona económica exclusiva.

Quanto aos incentivos à aquacultura, já referi, Sr. Deputado, a necessidade de os adequar, com prudência. Em todo o caso, convém ter presente que o PIDDAC apoios é um bolo que, conforme forem surgindo os investimentos credíveis, assim ele pode ser gerido com mais adequação.

Referiu-se, ainda, o Sr. Deputado ao porto de Peniche, sobre o que, de facto, já fiz uma alusão, no sentido de que já estaria em fase final de adjudicação a parte dos

estaleiros e que a segunda parte daquele porto me mereceria especial atenção por saber que é uma aspiração de Peniche e que pode, porventura, ter o maior interesse em termos de desenvolvimento da política portuária e da política de pescas.

Gostaria de pedir ao Sr. Secretário de Estado que, depois, também fizesse uma referência à ria do Alvor.

Quanto ao IFADAP, a parte que me cabe é o P do IFADAP. Portanto, naturalmente que estou em articulação com o Sr. Ministro da Agricultura e com o Sr. Ministro das Finanças no sentido de se poder reajustar o funcionamento deste organismo à criação do Ministério do Mar que, por ser tão recente, ainda não encontrou resposta.

Quanto aos mecanismos e aos critérios utilizados pelo IFADAP para a sua gestão e para as suas receitas, de momento não disponho de dados que me permitam ajuizar tal facto, aqui, junto dos Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira começou por referir o problema dos organismos autónomos, as suas receitas e as despesas que foram apresentadas. Elas não vêm discriminadas no Orçamento do Estado nem vem, por conseguinte, definido o destino dos saldos que, nalguns casos, existem.

De qualquer maneira, o Sr. Secretário de Estado Adjunto poderá, depois, dizer alguma coisa a esse respeito. Em todo o caso, convém ter presente que são receitas na casa dos 44 milhões de contos e despesas na casa dos 36 milhões de contos, o que também ajuda a dar uma dimensão da actividade do Ministério do Mar.

Dar continuidade ao Instituto do Trabalho Portuário é uma questão que, certamente, está na ordem do dia, mas que se inscreve num problema muito mais vasto que, de resto, o Sr. Deputado também referiu como sendo a pilotagem e outras actividades. Aproveitava para, aqui e agora, responder no sentido de que tudo isto se prende com toda a actividade portuária.

Em relação a algumas questões que pôs, terei ocasião de responder mais detalhadamente. Porém, o Governo tem a noção de que, de uma série de actividades — e são múltiplas as que se exercem no âmbito dos portos —, uma delas, o trabalho portuário, é uma área importante, embora não a única, mas é aquela que, com certeza, mais problemas traz.

O Instituto do Trabalho Portuário poderá, num determinado modelo de funcionamento dos portos, ter razão de existir, e poderá, eventualmente, ter razão para deixar de existir. Neste momento, não está ainda definido, em concreto, qual o modelo a utilizar.

Com a referência às taxas portuárias, o Sr. Deputado iniciou um conjunto de questões que tem a ver, no fundo, com o funcionamento dos portos. As taxas portuárias serão terceiro-mundistas, são desfavoráveis aos importadores e exportadores, etc. Bom, tudo isto tem a ver, de facto, com o preço final do funcionamento dos portos. Ele é elevado e tem de baixar, em termos relativos, naturalmente.

Todos temos a noção, em particular o Governo, de que a factura portuária é elevada e desproporcionada em relação ao que se passa num grande número de outros portos. Isso traz consequências extremamente negativas para o conjunto da economia portuguesa, daí que toda esta actividade portuária tenha de ser apreciada em todas as suas componentes e não apenas através das taxas. O Sr. Deputado sabe bem que não é esta a questão fundamental que faz encarecer o funcionamento dos portos.

Referiu a seguir a falta óe cumprimento relativamente a licenciamentos que prejudicam os operadores. Trata-se,