Debates Parlamentares - Diário 015S4, p. 306 (1992-02-21)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Portanto, Sr. Deputado, não se trata de um reforço de 20 000 contos mas de um valor global nesse montante.

Srs. Deputados, vamos votá-la.

Sumetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

13 — Ministério do Emprego e Segurança Social; 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio; Rubrica 09-01-8.010/04.0201 — Instituições particulares:

Montante: 20 000 contos.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta dc alteração, apresentada pelo PS, que visa inscrever uma verba para as ONG de 15 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Verba global a inscrever na dotação do Ministério do Emprego e da Segurança Social destinada às actividades políticas das organizações não governamentais do Conselho Consultivo que funcionam junto da Comissão da Igualdade Governamental — 15 000 contos.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, que reforça a verba dos subsídios a conceder às ONG em 3000 contos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e votos contra do CDS.

é a seguinte:

13— Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Comissão para a Igualdade c Direitos das Mulheres:

Montante: 3000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, que reforça em 80 000 contos o orçamento da Inspecção-Gcral do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

13— Ministério do Emprego e da Segurança Social; Inspecção-Geral do Trabalho:

Montante: 80 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta apresentada pelo Deputado independente Luís Fazenda, que propõe um reforço dc 5 milhões dc contos para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com o objectivo de permitir que o orçamento da segurança social eleve nesse

valor o montante atribuído à Acção Social, a consignar nos acordos dc cooperação com as instituições particulares de solidariedade social.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio; Transferências correntes; Administração Pública; Segurança Social — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:

Montante: 5 milhões de contos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Deputado independente Luís Fazenda, que propõe a transferêncoa de 100 milhões de contos para o Instituto dc Gestão Financeira da Segurança Social, com o objectivo de permitir que o orçamento da segurança social eleve as pensões mínimas do regime geral a um valor aproximado a 60% do salário mínimo nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio; Transferências correntes; Administração Pública; Segurança social — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:

Montante: 100 milhões de contos.

Srs. Deputados, vamos agora votar um conjunto de propostas, apresentadas pelo PCP, que visam reforçar o orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social (Investimentos do Plano), para a concretização de diversos projectos, com o montante global de 650 500 contos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenção do PS.

Eram as seguintes:

13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 50 — Investimentos do Plano:

Sector Habitação e urbanismo:

Projecto: Lar da Terceira Idade em Amareleja — Moura (comparticipação nas obras e equipamentos).

Montante: 10 000 contos.

Projecto: Centro Social do Orvalho.

Montante: 4000 contos.

Projecto: Lar D. Bárbara — Penamacor.

Montante: 9000 contos.

Projecto: Lar Centro de Dia da Misericórdia do

Fundão. Montante: 30 000 contos. Projecto: Obra Social Familiar do Abrigo São

José.

Montante: 17 000 contos.

244-(306)II SÉRIE-C — NÚMERO 15O Sr. Presidente: — Portanto, Sr. Deputado, não se trata de um reforço de 20 000 contos mas de um valor global nesse montante.Srs. Deputados, vamos votá-la.Sumetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:13 — Ministério do Emprego e Segurança Social; 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio; Rubrica 09-01-8.010/04.0201 — Instituições particulares:Montante: 20 000 contos.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta dc alteração, apresentada pelo PS, que visa inscrever uma verba para as ONG de 15 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Verba global a inscrever na dotação do Ministério do Emprego e da Segurança Social destinada às actividades políticas das organizações não governamentais do Conselho Consultivo que funcionam junto da Comissão da Igualdade Governamental — 15 000 contos.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, que reforça a verba dos subsídios a conceder às ONG em 3000 contos.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e votos contra do CDS.é a seguinte:13— Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Comissão para a Igualdade c Direitos das Mulheres:Montante: 3000 contos.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, que reforça em 80 000 contos o orçamento da Inspecção-Gcral do Trabalho.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:13— Ministério do Emprego e da Segurança Social; Inspecção-Geral do Trabalho:Montante: 80 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar a proposta apresentada pelo Deputado independente Luís Fazenda, que propõe um reforço dc 5 milhões dc contos para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com o objectivo de permitir que o orçamento da segurança social eleve nessevalor o montante atribuído à Acção Social, a consignar nos acordos dc cooperação com as instituições particulares de solidariedade social.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do PCP.Era a seguinte:13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio; Transferências correntes; Administração Pública; Segurança Social — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:Montante: 5 milhões de contos.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Deputado independente Luís Fazenda, que propõe a transferêncoa de 100 milhões de contos para o Instituto dc Gestão Financeira da Segurança Social, com o objectivo de permitir que o orçamento da segurança social eleve as pensões mínimas do regime geral a um valor aproximado a 60% do salário mínimo nacional.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e a abstenção do PCP.Era a seguinte:13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 01 —Gabinete dos membros do Governo e serviços de apoio; Transferências correntes; Administração Pública; Segurança social — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:Montante: 100 milhões de contos.Srs. Deputados, vamos agora votar um conjunto de propostas, apresentadas pelo PCP, que visam reforçar o orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social (Investimentos do Plano), para a concretização de diversos projectos, com o montante global de 650 500 contos.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenção do PS.Eram as seguintes:13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social; 50 — Investimentos do Plano:Sector Habitação e urbanismo:Projecto: Lar da Terceira Idade em Amareleja — Moura (comparticipação nas obras e equipamentos).Montante: 10 000 contos.Projecto: Centro Social do Orvalho.Montante: 4000 contos.Projecto: Lar D. Bárbara — Penamacor.Montante: 9000 contos.Projecto: Lar Centro de Dia da Misericórdia doFundão. Montante: 30 000 contos. Projecto: Obra Social Familiar do Abrigo SãoJosé.Montante: 17 000 contos.

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