21 DE FEVEREIRO DE 1992

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é transformar investimentos em infra-estruturas laboratoriais na aposta em.recursos, humanos. Entendemos que é possível e há toda a capacidade e interesse em fazer isso. De qualquer maneira, deve-ficar-ejaro. que, em termos de invespgaç^O'científica,,a, percentagem que é dispendida no PIB tem vindo a crescer durante os governos do PSD e, enfim, continuaremos a ,dispender esse esforço. . f f .• t ■ ■ i ■ ! ■ . • : ! : . : ••

- Yqzes do VSD: t— Muito bem!, ; , .

O ,Sr.- Presidente: — Tem a palavra ,o( Sr. Deputado Nogueira de Brito,- t , ; , i • . •

Ó Sr.. Nogueira de .Brito (ÇPS): — Sr. Presidente, gostaria.que o Governo se pronunciasse sobre esta alteração que tem a ver com a correcção, ou. incorrecção, do orçamento que nos foi apresentado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado do Planeamento c do Desenvolvimento Regional.

A Sr.° Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento .Regional (Isabel Mota): — De facto, esta alteração apresentada não põe em causa o Programa Ciência, porque quando a proposta foi elaborada tinha a ver com uma determinada programação e, como sabem, estamos permanentemente a fazer alterações e reprogramações, de acordo com a realidade. Neste momento, é perfeitamente correcto fazer esta contrapartida para o Programa Ciência sem pôr minimamente cm causa o trabalho que está em curso, permitindo, simultaneamente, dar resposta a outras acções dentro do mesmo plofond global — com a preocupação de não o aumentar —, designadamente nos domínios das bolsas, que são também uma prioridade.

Portanto, não há qualquer prejuízo relativamente ao andamento do Programa Ciência.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para comentar a referência à existência de críticas ao Programa Ciência, que as pessoas gostam tanto de referir dessa forma. Muito em breve vai sair um relatório da Comissão Europeia que, pelo contrário, refere o Programa Ciência como um programa piloto para toda a Comunidade Económica Europeia.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas um comentário muito rápido. Quando Deputados da minha bancada e da JSD trazem aqui uma proposta muito singela, que visa transferir investimentos de infra-estruturas — sem pôr, aliás, em causa o Programa Ciência, como a Sr.' Secretária de Estado, e bem, teve ocasião de salientar —, para recursos humanos, particularmente jovens recursos humanos, permitindo mais bolsas de estudo para jovens portugueses poderem fazer investigação no estrangeiro, mais bolsas para jovens I oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa I poderem fazer investigação em Portugal, a única I preocupação do PS, através do Sr. Deputado José Apoli-f nário, foi a concordância ou discordância entre intervenções I de diferentes Deputados desta bancada, de titulares de órgãos de soberania e professores universitários, cm vez

de opinar sobre a validade intrínseca das propostas que estavam em jogo.

. ! . . i . • : : i Vozes;do PSD: —i Muito bem! , ;

O Orador: — É bem sintoma de como às vezes se, pretendem discutir as coisas sérias nesta Casa!

, O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, não:fp-í mos nós que enfiámos o barrete!

O Sr. ■ Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.. , . •

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, só para referir que iremos votar favoravelmente as propostas apresentadas pelo PSD, tal como votaremos a proposta do PS relacionada com o Aeroporto de Santa Catarina.

Vamos votar favoravelmente estas duas propostas do PSD lamentando, simultaneamente, que em matéria desta importância para o País, como os Srs. Deputados reconhecem — tem a ver com a ciência, com o desenvolvimento tecnológico do nosso país —, seja necessário estar a retalhar uma «manta» tão curta como a das dotações para a ciência e para a investigação e desenvolvimento tecnológico.

Lamentamos que o Governo tíão apresente, em sede de Orçamento, uma «manta» mais substancial para estas matérias da ciência, da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, presumo que também para se pronunciar sobre a mesma proposta de alteração.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que se trata de confrontar o PSD com as suas promessas eleitorais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, apresentada pelo Partido Socialista, que propõe a inscrição no PIDDAC do Ministério do Planeamento e Administração do Território de um novo programa designado por «Fase 2 — Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina — Prolongamento da pista», devendo nele ser inscrita a verba de 500 000 000$.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção da Deputada do PSD Fernanda Cardoso.

O Sr. Presidente: — A Sr.' Deputada Fernanda Cardoso pede a palavra para uma declaração de voto?

Tem a palavra a Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.

A Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas esclarecer que esta verba está inscrita no Orçamento, no mapa xi, referida como «Infra-estruturas de longa duração» para as Regiões Autónomas. Está também na lei, no artigo 4.°, que já foi aprovado, onde se diz: «Fica o Governo autorizado a transferir para f...J» Portanto, isto está contemplado.