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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O, Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, no

debateque tivemos com o Sr. Ministro das Obras Públicas, ,Transportes e Comunicações não foi essa a informação que nos foi prestada.

Perante a pergunta concreta que lhe foi feita, o Sr. Ministro respondeu que se tratava de infra-estruturas na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar duas propostas de alteração, apresentadas pelo PSD, que se complementam, dado que uma retira a verba de 260 000 contos do Programa Ciência e a outra acrescenta-a aos Programas P3, P4 e P5.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

01 Programa Ciência —CF. 8010 —SE: JNICT (PIDDAC Apoios):

Redução de despesa: 260 000 contos.

01 Programa Ciência — CF. 8010 — SE: JNICT —JNICT PIDDAC (Sectorial):

Reforço de despesa: 260 000 contos:

Programa P3, mais 100 000 contos —

total: 1 700 000 contos; Programa P4, mais 120 000 contos —

total: 300 000 contos; Programa P5 mais 40 000 contos — total:

640 000 contos.

Srs. Deputados, para o Ministério do Planeamento e

Administração do Território temos um conjunto de propostas de alteração, apresentadas pelo Partido Comunista Português, que passo a enunciar, começando pelas que incidem sobre o sector habitação e urbanismo, para o qual é pedida a concessão das seguintes verbas: reforço, em 20 000 contos, da verba atribuída ao quartel dos Bombeiros Voluntários de São João da Madeira; 20 000 contos, para início da construção do edifício sede dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa; 10 000 contos, para conclusão das obras do edifício sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho; 100 000 contos, para a construção do Lar e Centro de Dia para a Terceira Idade, em Ferreira do Alentejo; 10 000 contos, a título de comparticipação, para reparação da Igreja das Chagas, em Catro Verde; 50 000 contos, para a construção de um Lar para a Terceira Idade, em Vidigueira; 10 000 contos, a título de comparticipação, para a sede do Club Náutico de Mértola; 50 000 contos, para a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Mértola; 10 000 contos, a título de comparticipação, para reparação da Igreja de S. Marcos dc Atabocira, cm Castro Verde; 40 000 contos, a título de comparticipação, para a sede do Futebol Club Castrense; 15 000 contos, para a construção da fase final do quartel dos Bombeiros Voluntários de Aljustrel; 70 000 contos, para a primeira fase de construção do quartel dos Bombeiros Voluntários dc Coimbra; 80 000 contos, dos quais 40 000 cm 1992 e 40 000 em 1993, para a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de

Montemor-o-Novo; 140 000 contos, para os quartéis de Bombeiros Voluntários de Caneças, Sacavém, Pontinha, Barcarena (conclusão), Algés (conclusão), Alenquer, Vialonga c Castanheira; 20 OOO contos, para o Lar da Terceira

Idade Adriano Rovisco dos Santos — Casa Branca (Sousel); 60 000 contos, para reparação das igrejas de Avis, Alcórrego è Valongo; 30 000 contos, para a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Monforte; 20 000 contos, para a construção do quartel dos Bombeiros

Voluntários de Avis; 30 000 contos, para a construção do Centro Paroquial de Queira (Viseu); 50 000 contos, para remodelação do quartel de Bombeiros de Vouzela; 70 000 contos, para acções de recuperação da Quinta do Conde; 40 000 contos, para recuperação urbanística da Lagoa de Albufeira; 20 000 contos, para construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha; 30 000 contos, para a construção do quartel de Bombeiros Voluntários de Alcochete; 80 000 contos, para o Parque Urbano da Paz, em Almada; 20 000 contos, para recuperação do Centro Histórico do Barreiro Velho, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Apoio a operações municipais de reabilitação urbana»; 100 000 contos, para recuperação de zonas de construção clandestinas da península de Setúbal.

Para o sector desporto e ocupação de tempos livres é pedida a concessão das seguintes verbas: 10 000 contos, para o Parque Desportivo da Covilhã; 150 000 contos, para apoio a colectividades do concelho de Almada; 40 000 contos, para o pavilhão gimnodesportivo do Palmelense Futebol Clube e ginásio-sede do Clube Desportivo Pi-nhalnovense, a desagregar do projecto no PIDDAC, dotação a desagregar «Obras novas — equipamentos desportivos»; uma verba de 70 000 contos, para apoio à construção de pavilhões gimnodesporúvos no concelho do Seixal; 15 000 contos, a título de comparticipação, para construção da piscina municipal de Armamar; 14 000 contos, para construção de uma pista de atletismo em Elvas; 70 000 contos, para construção de uma piscina coberta, em Elvas; 20 000 contos, para construção de um pavilhão gimnodesportivo em Arronches; 50 000 contos, para construção do parque desportivo da Esperança, no concelho de Arronches; 25 000 contos, para a piscina dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche; 15 000 contos, para a pista de atletismo e beneficiação do parque desportivo de Castanheira; 15 000 contos, para o parque desportivo do Futebol Clube de Alverca; 25 000 contos, para a sede social da Associação Desportiva de Carenque; 15 000 contos, para o pavilhão do Hóquei Clube de Sintra; 45 000 contos, para comparticipação na construção dc uma pista de tartan no Estádio Municipal da Marinha Grande; 50 000 contos, para a 1.* fase das obras no pavilhão gimnodesportivo do União de Coimbra; 40 000 contos, para a construção do pavilhão do Clube dos Galitos; 40 000 contos, para a construção do pavilhão do Clube S. Bernardo.

Para o sector cultura é pedida a concessão das verbas que passo a enunciar: 10 000 contos, com carácter plurianual, para a recuperação da Igreja das Dominicanas, na cidade de Elvas; 40 000 conios, para aquisição do edifício do Cinc-Teatro dc São Pedro do Sul; 30 000 conios, para a construção do auditório de Vouzela; 15 000 contos, para o edifício sede do Ateneu Artístico Vila-franquense; 15 000 contos, para o edifício sede da Sociedade Filarmónica e Recreativa Alverquense; 50 000 conios, para a construção da Casa da Cultura de Tondela; 10 000 contos, a título dc comparticipação na construção do edifício sede da Academia dc Música de Espinho; 25 000 conios, para o edifício sede da Cooperativa Cultural