21 DE FEVEREIRO DE 1992

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e Recreativa da Gafanha da Nazaré; 30 000 contos, para a construção da sede do Grupo Cénico de São Pedro do Sul; 20 000 contos, para início da construção do Mosteiro do Pombeiro, em Felgueiras.

Para o sector estudos de ordenamento e de desenvolvimento regional é proposta a concessão de uma verba dc 70 000 contos — 25 000 para 1992 e 45 000 para 1993 — destinada a estudos para a elaboração de um Programa Integrado para o Desenvolvimento do Alentejo e, no sector defesa e conservação do ambiente, a concessão de uma verba de 20 000 contos, para abastecimento de água a Pinhão.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Agricultura, relativamente ao qual apenas temos um grupo de propostas de aditamento, ligadas ao capítulo 50 «Investimentos do Plano», apresentadas pelo Partido Comunista Português, no montante global de 249 700 contos, distribuído pelos sectores agricultura, silvicultura e pecuária e defesa e conservação do ambiente.

Para agricultura, silvicultura e pecuária é pedida a concessão das seguintes verbas: 50 000 contos, para a construção da barragem de Côa (regadio da Cova da Beira); 3700 contos para estudo da produção agro-pecuária da Cova da Beira; 3500 contos, para produção de material vegetativo castanheiro e aveleiras; 12 500 contos para aproveitamento dos recursos hídricos da Cova da Beira; 50 000 contos, para estudo, instalação, demarcação de limites, aquisições e indemnizações no Paul da Quinta do Taifal, em Montcmor-o-Velho; 70 000 contos para o lançamento dc um programa de orientação e fomento da produção agrícola para o Alentejo.

No sector defesa e conservação do ambiente é pedida a concessão de uma verba de 60 000 contos para o programa de reflorestação da serra do Marão.

Vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Indústria e Energia, para o qual temos correcções e propostas ligadas a «Investimentos do Plano».

Vamos votar a proposta de correcção do PSD, que se inicia dizendo: «Ao proceder-se à análise dos mapas informáticos do orçamento do Ministério da Indústria e Energia para 1992, verificaram-se as seguintes anomalias!...]». Está identificada, Srs. Deputados?

Pausa.

Vozes do PSD: — São gralhas!...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se de facto são gralhas, não devemos votar a correcção de gralhas!...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os subscritores desta proposta é que têm de justificá-la.

Sr. Deputado Rui Carp, quer justificar a proposta?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, trata-se dc uma medida cautelar. Houve um alerta para um lapso na inscrição de uma verba, meramente classificativa, por parte dos serviços da Secretaria de Estado do Orçamento. Como já não havia, em tempo útil, hipótese de corrigi--la — aliás, tal como aconteceu com outras duas —, o PSD assumiu essa responsabilidade.

Portanto, tal como tem acontecido no passado, esta é uma forma de suprir este problema meramente técnico.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): —Sr. Presidente, o método técnico para fazer estas rectificações é, justamente, o de rectificações aos mapas. Portanto, não há necessidade de votar a correcção.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do PSD estão de acordo com esta interpretação?

Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, não é necessário votar. Aliás, é manifesto tratar--se de um lapso nas classificações.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, se a Mesa e os serviços que a apoiam assumirem, claramente, a tomada de providencias no sentido da devida correcção, nada lemos a opor.

Como no passado já houve problemas com as correcções, apresentámos esta proposta para evitar que, neste caso, uma gralha técnica, que chegou já depois da votação ou muito em cima da votação, fosse esquecida e tivéssemos de apresentar um pedido de rectificação depois do Orçamento publicado.

E evidente que podemos compreender que os Srs. Deputados não queiram votar correcções de gralhas e, assim, retiramos a nossa proposta desde que a Mesa ou os serviços técnicos da Assembleia da República se comprometam a ter na devida conta essa gralha quando da elaboração da redacção final.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, para efeitos de registo, a Mesa deverá afirmar, expressamente, que recebeu as rectificações c, naturalmente, elas deverão ser consideradas.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, é isso mesmo que se fará. A proposta foi retirada por consenso c as rectificações serão levadas cm linha dc conta pelos serviços técnicos aquando da elaboração dos mapas definitivos.

Srs. Dcputaôos, vamos votar a proposta de aditamento,

apresentada pelo Partido Comunista Português, relacionada