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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

vençào primária da luta contra a droga, naquilo que se refere directamente aos mais jovens.

A propósito, aproveitaria para dizer, corrigindo uma questão que na anterior votação já havia sido trazida à colação, que, de facto, os 90 000 contos inscritos no Instituto dc Inovação Educacional para o Projecto Vida para 1992 — e chamo a vossa atenção para isto — correspondem a 0,00005% de um dia do orçamento do Ministério da Educação. Tal importância, porém, permitirá desenvolver acções em 120 escolas, de todo o País.

Só em 1991 apresentaram projectos ao abrigo do Programa «Viva a Escola» cerca de 200 escolas. Seguramente, o número de escolas do ensino preparatório e do ensino secundário ultrapassará 1000. Quer dizer: mesmo com esta verba, tal representará a possibilidade de apoiar projectos em cerca de 10% das escolas.

Entendemos, assim, que a nossa proposta se insere dentro dos objectivos que o próprio plano europeu da luta contra a droga, adoptado em 1990 pelo Conselho Europeu, traçou no seguimento, aliás, da proposta desencadeada, em 3 de Outubro de 1989, pelo Presidente Miter-rand. E é dentro desses mesmos objectivos que se vai desenvolver o Observatório Europeu sobre Droga e a matéria dc investimentos sobre a educação.

Abusando um pouco da vossa atenção, permitir-me-ei, citar dados de um relatório e de um documento, com algumas directrizes nesta vertente, relativamente às vendas de cocaína, de heroína, de Cannabis, efectuadas na Europa e nos Estados Unidos, que foram avaliadas em cerca de 122 000 milhões de dólares (dados relativos a 1989), pelo grupo de acção Financeira do G7. É de sublinhar ainda que as autoridades americanas consideram que a Europa tenderá a ser o próximo alvo da epidemia da droga.

Para terminar, sublinho ainda, do artigo que estou a citar, o seguinte: «E embora existam fundos insuficientes destinados a combater o flagelo da droga a nível mundial, a maioria dos fundos que são gastos são canalizados para programas de substituição de culturas e para a prevenção do crime. Agora que existe uma cooperação crescente cm toda a Europa relativamente à confiscação dos bens dos traficantes de droga, alguns destes fundos poderiam ser encaminhados de modo eficaz para projectos locais e nacionais de educação sobre droga os quais virão reduzir, a longo prazo, a comercialização da droga. E de importância vital que os governos nacionais e as autoridades regionais destinem muito mais verbas à educação sobre droga.»

Está, pois, plenamente justificada a nossa proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, sobre a proposta que o Sr. Deputado José Apolinário acaba de apresentar, devo dizer que é natural que o Sr. Deputado precise de registar algo sobre esta matéria. Nesse sentido e no quadro de uma posição política, compreendo-o e reconheço-lhe todo o direito. Só que — e o Sr. Deputado José Apolinário certamente esquece — o orçamento do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga para este ano cresceu quase 50% e as cerca dc 200 escolas que referiu e que se apresentaram à candidatura de projectos, muitas delas apresentaram projectos que não

eram validamente aceites num programa de prevenção e combate à droga.

É que, como o Sr. Deputado certamente sabe, os programas dc prevenção devem ser efectivamente de prevenção e não de estímulo ao consumo da droga, segundo os grandes especialistas que fizeram debates neste local e que aconselharam bem Portugal a prosseguir nas linhas de educação para a saúde e de informação junto dos mais novos.

O orçamento da prevenção primária, neste ano, atinge quase os 600 000 contos só nessa área, contrariamente àquilo que afirmava um dos seus companheiros Deputados, há dias, no Plenário, dizendo que era inferior a 40 000 contos. Corrigindo-o, repilo que é de quase 600 000 contos, sendo a maior parte relativa a transferências para instituições privadas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, peço a condescenda da Mesa para começar por dizer: benvindo, Sr. Ministro!

No início do debate na especialidade, tive ocasião, de solicitar à Mesa que envidasse esforços no sentido de conseguir a presença do Sr. Ministro nesse debate, aquando da discussão em torno das questões de toxicodependência e dc outras, como, por exemplo — e estou agora a recordar-me —, as que a Sr.' Deputada Helena Torres Marques colocou a várias membros do Governo sobre a EXPO 92 e sobre o PIDDAC.

De qualquer forma, desejo dizer ao Sr. Ministro que não considero que «funcionários e investimentos em cimento armado, apenas» sejam prevenção primária ou apoios a iniciativas de prevenção primária.

Quero dizer ainda que, em 1991, no Instituto da Juventude, segundo informações do Sr. Secretário de Estado, em quem temos de confiar, gastaram-se 20 000 contos para publicações, 40 000 contos para estudos e 40000 contos para subsídios. Como sei que havia uma verba do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, que também foi atribuída a isto representa cerca de 100 000 contos, mas foram apresentados projectos de 200 000.

Para 1992, também segundo o que o Sr. Secretário de Estado referiu nesta sala aquando da discussão na especialidade, que está gravada, estão inscritos 70 000 contos para estruturas, 40 000 contos para estudos e publicações, 65 000 contos para apoios. Isto é, os apoios a iniciativas das associações de estudantes, das associações de pais e das instituições privadas de solidariedade social têm no Instituto da Juventude 65 000 contos! E é esta a verba específica para iniciativas da sociedade civil!

Mas o Sr. Ministro diz que subiu 50 %. Sr. Ministro, tenho aqui um exemplar do Povo Livre, de data recente, em que V. Ex.* diz que o orçamento é de 2 milhões. Ora, eu tive o cuidado de interpelar cada um dos seus colegas e posso dizer-lhe as respostas: o seu colega do Ministério da Saúde diz que gasta 1,5 milhões; o do Emprego e da Segurança Social, 300 000; na Polícia, calculado em termos de acção policial, 20 000 contos na prevenção primária; o seu colega da Justiça, na altura, não dispunha de informação para nos dizer qual era o orçamento específico da DOTE; e, por último, no Instituto da Juventude há 175 000 contos. Isto, no total, dá 2 milhões de contos, mas admito que, com a verba do combate na área