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II SÉRIE-C — NÚMERO IS

Srs. Deputados, vamos votar uma outra proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, relativa ao reforço da verba destinada às bolsas dc estudo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

10 — Ministério da Educação; Capítulo 03 — Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos; Divisão 19 — Serviços autónomos/ Serviços sociais; Divisão 20 — Institutos politécnicos/ Acção Social Escolar:

Reforço de 200 000 contos da dotação destinada à concessão dc bolsas de estudo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação de uma proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, relativa ao reforço da verba destinada a colégios particulares de ensino especial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

10 — Ministério da Educação; Capítulo 01— Gabinetes, serviços centrais e regionais; Divisão 10 — Dirccção-Gcral dos Ensinos Básico e Secundário:

Reforço de 200 000 contos da transferência para os colégios particulares de ensino especial.

Srs. Deputados, vamos votar uma outra proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, relativa ao reforço da verba destinada à acção social escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

10 — Ministério da Educação; Capítulo 01— Gabinetes, serviços centrais e regionais; Divisão 20 — Instituto de Assuntos Sociais da Educação:

Reforço de 300 000 contos da dotação própria para acção social escolar, destinada a despesas com alimentação e acção sócio--económica.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa ao Projecto Vida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Educação — Instituto dc Inovação Educacional:

Projecto Vida — 270 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de alteração para inscrição de uma verba destinada ao ensino especial, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do CDS.

Era a seguinte:

Verba global a inscrever no ensino especial, e a retirar do Gabinete do Ministro segundo critérios a considerar pelo Ministério, para superar o grave défice que se verifica neste sector do ensino e que põe em causa o funcionamento de várias escolas e de alguns milhares de crianças — 250 000 contos.

Srs. Deputados, votaremos agora uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, propondo a inscrição de uma verba adicional de 130 000 contos no Instituto de Inovação Educacional, destinada a acções de apoio à reforma curricular, e de uma outra de 400 000 contos nos orçamentos de funcionamento das escolas dos ensinos básico e secundário, sendo estas verbas retiradas da rubrica «Reforma do sistema educativo» afecta aos gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, votaremos de seguida um conjunto de propostas sobre vários projectos na área do Ministério da Educação — Investimentos do Plano —, num montante global de 3,790 milhões de contos, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação; 50 — Investimentos do Plano:

Sector: Educação. — Projectos:

Construção da Escola C+S de Pampilhosa do Botão (reforço da verba inscrita) — 30 000 contos;

Escola C+S de Argoncilhe — 50 000 contos; Escola C+S de Santa Maria da Feira — 50 000 contos;

Construção da Escola C+S de Silvalde — 25 000 contos;

Pavilhão gimnodesportivo da Escola C+S de

Barrancos — 40 000 contos; Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária

de Ourique — 50 000 contos.

Sector Habitação e urbanismo:

Projecto: Construção de mais um lar para estudantes do ensino superior público e privado em Beja — 30 000 contos.

Sector Educação. — Projectos:

Expansão da Escola C+S de Ferreira do Alentejo — 40 000 contos;