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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

programa «Conservação periódica» do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas. Trata-se dc uma opção política que o PS considera ser correcta face às circunstâncias em que se encontra o referido hospital trocar o desenvolvimento do hospital pelo adiamento da beneficiação da rede secundária de um determinado troço da estrada nacional n.s 114.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Também eu gostaria de fazer uma referência a esta proposta do PS que iremos votar a favor, dado que a própria Assembleia da República já aprovou — tal como disse há pouco o Sr. Deputado Nogueira de Brito, «quando nós mandávamos» — uma proposta de reforço da verba para o hospital, mas que, aliás, acabou por nunca ser transferida.

É evidente que se trata de um hospital que está parado há muitos anos, cujo avanço nas obras ou inauguração é anunciado lodos os anos em que há eleições, mas que, passadas as eleições, volia a ficar na mesma. Claro que há aqui, a montante deste, um oulro problema: é que nesle momento o Governo passou a gestão deste hospital para a Santa Casa da Misericórdia de Évora, pelo que, teoricamente, por esse plano, compeliria a essa instituição privada de solidariedade social levar para a frente o resto das obras. Este problema está por esclarecer, bem como quais as condições em que essa transferência «nebulosa» se efectuou, o que terá de ser feito aqui, cm sede da Assembleia da República.

Ponanto, até para sinalizar politicamente a necessidade de pôr cobro a este escândalo — que já não é regional — e a necessidade de avançar com uma obra que é absolutamente vital para a própria ampliação do Hospital Distrital de Évora, bem como para dar cumprimento a uma doação feita já há muitos anos pelos condes de Vilalva, vamos votar a favor desta proposta do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Não compreendo muito bem e custa-me um pouco fazer este tipo dc opções: o Sr. Deputado Ferro Rodrigues acaba por estragar a estrada para aumentar a frequência do hospital com os acidentes na estrada e o dinheiro destinado ao hospital acaba por não chegar, ao fim e ao cabo!...

Ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que a opção em matéria da transferência da gestão deveria ser sistematicamente seguida pelo Ministério da Saúde porque essa opção, sistematicamente seguida, é que nos permitiria evitar absurdos, como o de há pouco, que apareceu justificado por toda a gente e que era a transferência da verba para a Segurança Social, proposta pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; houve várias intervenções, votou-se contra..., mas todas as intervenções foram no sentido de afirmar que o Sr. Deputado Luís Fazenda linha razão mas que se iratava de dinheiro a mais. A questão é essa: tem de se encontrar uma forma dc evitar esta espiral dc despesa e esta de transferir a gestão dos hospitais para instituições privadas é uma forma de fazê-lo!

Mas continuo a dizer que não consigo descobrir a razão da opção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Primeiro, em relação ao que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de referir que o Hospital do Patrocínio faz parle integrante do Hospital Distrital de Évora, em relação ao qual há, aliás, um programa de actividades que integra as instalações do Hospital do Patrocínio e que foi aprovado pelo anterior governo do PSD. Acresce que as condições da doação das instalações e das primeiras obras feiias no Hospital do Patrocínio pelos condes de Vilalva ficaram expressamente previstas no acordo da doação, bem como a sua integração no Hospital Distrital.

Portanto, não se trata aqui de transferir para uma instituição privada de solidariedade social a gestão de um hospital; tratou-se de desintegrar uma parte de um hospital que estava integrado num plano de actividades global, que tinha sido aprovado, com um alargamento e complementaridade de valências do Hospital Distrital que, aliás, fica a 100 m do outro. Aquilo em que se iria traduzir esta autonomia da gestão era na duplicação dc infra-estruturas, inclusivamente lavandarias, em hospitais que estão a 100 m um do oulro e, eventualmente, na duplicação de valências, quando a sua integração pretendia ser feita numa perspecüva de facto (passe a repetição) integrada, com as várias valências e as várias instalações a serem racionalizadas.

O que acontece é que, por razões que não têm a ver com aquilo que eu penso que seja o espírito da intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, por razões eleitorais e até de alguns conflitos locais, a gestão do hospital foi entregue à Sania Casa da Misericórdia e a questão que se coloca, é esta: até há três ou quatro anos, as obras iam prosseguindo e, a pariir do momento em que se deu este processamento dc transferencia, as obras pararam e está lá um hospital com as paredes levantadas, os toscos levantados, está dois terços acabado c parado há três ou quatro anos. Se essa é a vantagem da passagem para o sector privado da gestão dos hospitais, Sr. Deputado, então prefiro que ela fique como estava no sector público, porque nesse caso havia uma outra racionalidade c outra eficácia.

Em segundo lugar—e há pouco não me referi a isto —, nós também preferiríamos que esta verba proposta pelo PS não fosse retirada da beneficiação da rede viária secundária, dado que a rede secundária regional do Alentejo está extremamente degradada, é até das mais degradadas do Alentejo e não se justifica que ela seja diminuída das já dc si magras verbas de que dispõe. Foi por isso que há pouco disse que o nosso voto a favor era de «sinalização política» da necessidade de pôr termo a um problema que sc arrasta e que já assume foros de escândalo em toda a região sul do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Queria apenas dizer muito rapidamente que o Sr. Deputado Nogueira de Brito nos tem habituado a uma coerência sistemática e correcta cm matéria dc despesa e que a intervenção que fez a propósito da proposta do PS me parece romper com essa tradição dc coerência.

Como c evidente, ao PS não será muito vantajoso, do ponto de vista políüco — e isso terá os seus custos — fazer