21 DE FEVEREIRO DE 1992

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o pavilhão vier a ser desmontado, uma vez que arquitetonicamente é possível fazê-lo.

No entanto, atendendo à evolução que em Espanha tem estado a verificar-se relativamente ao aproveitamento daquele espaço para diversas actividades, não só de investigação, de telecomunicações e empresariais, estamos, neste momento, em contacto com associações empresariais, com comissões de turismo e outras entidades nacionais dc promoção de produtos no exterior, no sentido dc aproveitarmos aquele espaço e cedê-lo a essas entidades, que geri-lo-ão em conjunto.

Se assim for, não será necessária a verba inscrita para a desmontagem. Por isso é que aparece um valor global de cerca de 1,8 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, muito obrigada pelas explicações que acabou de dar.

No entanto, não posso deixar de registar o facto de o «rigor», que tem sido falado na gestão orçamental, poder prever, em dois meses, uma diferença de Orçamento de mais de 1 milhão de contos!... É que quando nós fazemos propostas de alteração no sentido de reforçar determinadas verbas para projectos, não efémeros, muito mais concretos e importantes para a sociedade portuguesas, elas não são acolhidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Deputada, peço-lhe desculpa, mas isso sucedeu porque se distribuíram os encargos ao longo dos anos.

De facto, por uma questão de gestão e racionalidade orçamental, entendemos que em 1991 não se inscreveria a verba de 1,2 milhões de contos mas, sim, a de 750000 contos, mais 140 000, que vinham de trás, e que em 1992, então sim, é que se inscreveria a verba de 750 000 contos. Foi apenas uma questão de racionalidade na gestão!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, mas o PIDDAC é um programa de investimentos plurianuais e as verbas que aprovamos são globais — aliás, elas já estavam programadas para três anos, e ainda no Orçamento rectificativo vimos as verbas distribuídas por três anos e o seu valor era de 890 000 contos! ...

De facto, o aumento verificou-se de 29 de Novembro de 1991 até esta data e a programação já era plurianual! ...

Vozes do PSD: — Foi um ajuste!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.' Deputada Helena Torres Marques, se ainda vinha essa verba no Orçamento rectificativo é porque não se fez a respectiva alteração!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar ao Ministério da Saúde.

De seguida vamos entrar na apreciação e votação de duas propostas sobre a transferência de verbas destinadas a ensaios sobre a paramilóidose, apresentadas pelos Srs. Deputados independentes Luís Fazenda, uma, e João Corregedor da Fonseca, outra.

Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da paramilóidose é, dc facto, um dos graves problemas com que Portugal se defronta, razão pela qual apresentei uma proposta de transferência de 50 000 contos com o objectivo de facilitar ensaios sobre esta doença nos Serviços de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria.

A paramiliódose é uma doença extremamente grave, hereditária, descoberta em Portugal pelo Prof. Corino de Andrade e que, infelizmente, está neste momento em ascenção no nosso país, provocando mutações genéticas, com perdas graduais dc sensibilidade e capacidade motora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Saúde e o próprio Secretário de Estado da Saúde já receberam investigadores médicos, nomeadamente a Sr.* Professora Sales Luís e o Sr. Professor Pinho Costa, bem como representantes da Associação Portuguesa de Paramilóidose.

Na verdade, este problema é grave e está a ser investigado não só em Portugal mas também no Japão, na Suécia e em França, procurando-se actualmente um novo método de combate a esta doença, um dos quais já foi experimentado na Suécia, falando-se ainda do transplante do fígado como uma possibilidade a encarar.

Dc qualquer forma, este tipo de investigações obriga à existência de verbas e dc meios, que no Japão são elevados e cm Portugal escassos, existindo grandes problemas e grandes lacunas.

Ora, as novas investigações e ensaios terapêuticos que estão a ser efectuados, nomeadamente no Serviço de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria e no Centro de Estudos da Paramilóidose no Porto, e de acordo com aquilo que nos foi transmitido aqui na Assembleia da República — e creio que estas informações também foram levadas ao Sr. Secretário de Estado da Saúde —, tomam necessária uma verba de cerca de 50 000 contos, que é uma verba mínima, para se poder levar avante este trabalho de investigação terapêutica e de ensaios que são necessários. Creio que isto não vai agravar, de maneira nenhuma, o Orçamento — e o Sr. Deputado Nogueira de Brito não precisa de recear que haja aqui mais uma despesa! ... Trata-se de um problema dramático, um problema humano, que, creio eu, com uma simples transferência de verba poderá ser minimizado se houver uma hipótese de proporcionar a estes cientistas e investigadores, médicos e laboratoriais, uma maior eficácia no combate e esta terrível doença, que está a aumentar, como já o referi, no nosso país.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dcpulado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção destina-se a justificar a proposta relativa ao Hospital do Patrocínio, que, como toda a gente de Évora reconhece, está numa situação extremamente difícil. A proposta apresentada pelo PS, embora refira a existência de uma YCrba ÒC 2500DDCD/ÍÍDS, tem uma contrapartida na redução de uma verba do