21 DE FEVEREIRO DE 1992

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uma proposta com contrapartidas ao nível das despesas na mesma zona do País — e é óbvio que isto só foi feito por uma questão de compreensão da necessidade de não aumentar o défice e em sintonia com aquilo que pensamos serem as prioridades sentidas pela população do distrito de Évora. Foi nessa perspectiva que fizemos uma proposta de aumento de uma despesa com a contrapartida dc diminuição de outra despesa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, proponho que passemos à votação em conjunto das duas propostas referentes à atribuição de uma verba dc 50 000 contos para investigação no âmbito da paramilóidose, dado que são idênticas.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

Eram as seguintes:

Verba a inscrever nos Investimentos do Plano, a fim de realizar um ensaio terapêutico, dito imunoadsorção na paramilóidose, pelos Serviços de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria — 50 000 contos.

Transferência de uma verba de 50 000 contos destinada a investigações e ensaios terapêuticos sobre a doença da paramilóidose, a efectuar no Serviço de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centro de Estudo da Paramilóidose, no Porto.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta apresentada pelo PS de inscrição de uma verba de 250 000 contos destinada ao Hospital do Patrocínio, a retirar do projecto dc beneficiação da rede secundária num troço da estrada nacional n.9 114.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

Era a seguinte:

Os Deputados do Partido Socialista propõem a inscrição do projecto «Hospital do Patrocínio» no programa «Ampliação e apetrechamento dos hospitais distritais» no PIDDAC do Ministério da Saúde, com a verba de 250 000 contos.

Esta verba é obtida por redução dc verba no mesmo montante do projecto «Beneficiação da rede secundária» (troço estrada nacional n.9 114, Marconi--Montemor-o-Novo) do programa «Conservação periódica» do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas ligadas a «Investimentos do Plano», no montante de 2,820 mil contos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a

abstenção do PS.

Eram as seguintes:

15 — Ministério da Saúde; 50 — Investimentos do Plano. — Dotar a verba prevista para o Ministério da Saúde com um reforço destinado à concretização dos projectos que a seguir se referem no montante de 2.820 mil contos:

Projectos:

III Fase do Hospital de São Paio de Oleiros —

100 000 contos; Construção do Centro de Saúde de Aveiro —

20 000 contos; Construção do Centro dc Saúde de Aveiro

(Esgueira) — 20 000 contos; Construção do Centro dc Saúde da Silvalde

(Extensão do Centro de Saúde de Espinho) —

20 000 contos; Novo Centro de Saúde de Aljustrel —30 000

contos;

Ampliação do Centro de Saúde de Odemira — 50 000 contos;

Criação da unidade de cuidados intensivos e respectivo equipamento para o Hospital Distrital de Évora — 100 000 contos;

Construção de um novo Centro de Saúde em Faro — 50 000 contos;

Construção dc um novo Centro de Saúde em Albufeira — 20 000 contos;

Construção da Escola Superior de Enfermagem de Faro — 20 000 contos;

Construção do Centro de Saúde de Leiria (comparticipação) — 10 000 contos;

Centros de Saúde de Alverca, São Domingos dc Rana, Alenquer, Torres Vedras, Buraca, Damaia, Paço de Arcos, Queijas, Barcarena, Póvoa dc Santo Adrião, Carnaxide, Algés, Beato, Ameixoeira, Agualva-Cacém, Odive-. las, São João da Talha, Camarate e Pontinha, no montante global de 570 000 contos;

Extensão dos Centros de Saúde de Carenque, A da Beja, Porto Salvo, Forte da Casa, Colares, São João das Lampas, Abrunheira, Santo António dos Cavaleiros/Quinta da Flamenga, Sobralinho, Cachoeira e SAP de Odivelas, no montante global de 165 000 contos;

Hospital Zona Oriental/Loures — 100 000 contos;

Centro de Saúde Mental no concelho de Loures — 30 000 contos;

Construção do novo centro de saúde dc Alier do Chão — 60 000 contos;

CAT — Comunidade Terapêutica dc Toxicodependentes — 60 000 contos;

Melhoria das instalações do Hospital de Amarante — 100 000 contos;

Melhoria das instalações do Centro de Saúde de Felgueiras — 80 000 contos;

Construção do novo hospital de Vale do Sousa — 500 000 contos,

Construção dos Centros de Saúde de Vila das Aves (50 000 contos), Amarante (80 000 contos), Maia (50 000 contos), Valongo (50 000 contos), Freamunde — Paços dc Ferreira (50 000 contos), Fânzeres — Gondomar (50 000 contos), Arcozelo — VjJa