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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Reforço do Programa de Educação Pré-Escolar

(distrito de Lisboa) — 50 000 comos; Programa de Educação de Adultos (distrito de

Lisboa) — 50 000 contos; Academia de Dança Contemporânea de

Setúbal — Contrato de Patrocínio — 17 000

contos;

Construção de pavilhões polivalentes nas Escolas Secundária da Bela Vista e Preparatória de Luísa Todi — 40 000 contos;

Sala de convívio de alunos na Escola Secundária de Ana de Castro Osório, Setúbal — 10 000 contos.

Programa: Educação especial:

Instalações para o Núcleo de Apoio a Deficientes Auditivos de Alhos Vedros, a desagregar do Projecto no PIDDAC «Educação especial»— 10 000 contos;

Pavilhão gimnodesportivo da Escola C+S de Alhos Vedros, Moita — 10 000 contos.

Programa: Instalações para os ensino básico e secundário:

Construção da Escola C+S do Cercal do Alentejo, a desagregar do Projecto PIDDAC «Outras instalações (a desagregar)» — 30 000 contos;

Construção da escola alternativa à Escola Preparatória Mendonça Furtado — 100 000 contos;

Construção da Escola Básica Integrada da Sobreda, Almada — 25 000 contos;

Construção da Escola C+S de Poceirão, Marateca, em Palmela — 25 000 contos;

Instalações para o ensino básico e secundário na Comporta e em Alcácer do Sal — 50 000 contos;

Construção de Escolas C+S no concelho do

Seixal — 60 000 contos; Construção do pavilhão gimnodesportivo do

Montijo — 20 000 contos.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão de uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, relativa ao reforço da verba para a Universidade de Évora.

Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, a Universidade de Évora, tanto quanto estamos informados pelo próprio conselho científico, tem em curso um processo de alargamento do quadro provisório do pessoal não docente em mais 50 unidades para fazer face à situação de ruptura nela criada, designadamente com os novos procedimentos administrativos a que a tem de responder para os novos programas — concretamente o Ciência, em que tem de desenvolver a de organização de processos

administrativos —, e também pela ampliação do número de estudante que tem tido nos últimos anos.

Ora bem, no âmbito do Ministério da Educação está praticamente resolvida a aprovação do alargamento do quadro provisório de pessoal não docente, só que essa aprovação, em curso, acaba por não ter reflexos no Orçamento. Portanto, mesmo que ela seja aprovada agora se não houver uma alteração da verba destinada à Universi-

dade para esse efeito ela acabará por não produzir efeitos práticos, porque não há a respectiva verba orçamental.

Nesse sentido, apresentámos uma proposta de alteração com vista ao reforço da verba em 54 000 contos, que corresponde a um valor calculado no orçamento dos serviços da Universidade, para responder a essa aprovação do alargamento do quadro do pessoal não docente em 50 unidades.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

14 — Ministério da Educação; Capítulo 03 — Mapa II — Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos — Universidade de Évora:

Reforço da dotação para a Universidade de Évora para fazer face à ampliação do quadro porvisório de pessoal não docente — 54 000 contos.

Srs. Deputados, antes de passarmos as votações relativas ao Ministério da Saúde, dou a palavra à Sr.' Deputada Helena Torres Marques para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, uma vez que o Sr. Ministro tem necessidade de ausentar-se.

Tem a palavra, Sr.' Deputada.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, apesar de serem já 4 horas, aproveito a sua presença aqui para colocar-lhe uma pergunta, que sucessivamente tenho posto a outros membros do Governo que me dizem que esse assunto é da sua responsabilidade.

Assim, gostaria que me explicasse por que razão é que em Novembro de 1991, isto é, dois meses antes de apresentar o Orçamento, o Governo dizia que o pavilhão português na exposição universal dc Sevilha custava 890 000 contos e agora, dois meses depois, custa mais do dobro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Deputada Helena Torres Marques, esses valores que referiu estão relacionados com a verba inscrita no PIDDAC em 1990 c 1991.

De facto, sempre admitimos que o pavilhão iria custar muito mais do que esse montante e feito o concurso público verificou-se que tal hipótese era uma realidade. Simplesmente, sabíamos que tínhamos dc inscrever a verba em 1992, porque, embora a sua data limite fosse 31 de Dezembro, há sempre pagamentos que passam para 1992, pelo que distribuímos os encargos ao longo dos anos de 1990, 1991 e 1992.

Por isso é que em 1992 aparece a verba de 750 000 contos destinada, uma parte, ao pagamento da construção do pavilhão e, outra, à compra de equipamento, uma vez que o pavilhão tem de ser equipado com cinco tipos de exposições temáticas durante seis meses.

Para além desta verba, prevê-se ainda uma inscrição, previsível para 1993, de cerca de 200 000 contos, isto se