21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(299)

Projecto: Construção da esquadra da PSP e dc ; I i ■ i » , quartel, da GNR em Ponte de Sor. • ! i ! ;Mqn|ante:. 2Q 000 contos: , , ;

: j .Projecto; Construção do.quartel da GNR de Vila das Aves, Santo Tirso.1. 1 : i Montante: 50 000 contos. Projecto:/Novo .quartel da .GNR em Samora I j , porre(ia, Benavente, (estudo). ' 'Montante:' ÍQ Q0p'còntós. . ' ! ! . . Projecto: Construção da esquadra da PSP de 1 ' ' , Lamego. , . ,,..;!

Montante: 40 OOO.contos. . , .. . . .Programa: Instalações, das forças e serviços dc ' segurança.

Projecto: Instalações para as forças de segurança : - em -Alhos Vedros, Vale da Amoreira/vila da Baixa da Banheira. Montante: 20. 000 contos.

1 Srs. Deputados, quanto ao orçamento do Ministério da Justiça, foram apresentadas, pelo PCP, propostas de alteração relativas ao capítulo «Investimentos do Plano».

. Este bloco vale 560 000 contos.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, sobre a graça que disse, começaria por referir que não levamos a mal a referência feita mas, como fica registada e depois não se vê o espirito com que foi dita, solicitaria ao Sr. Presidente, por uma questão de ficar registado, que não utilizasse expressões deste género, pois podem ser mal interpretadas.

De qualquer modo, gostaria de referir — o que se relaciona também com as propostas anteriores — que estas são propostas que têm a ver com as condições absolutamente degradantes, em termos de edifícios, em que são prestados os serviços públicos em todo o País.

Não usei da palavra aquando das anteriores votações e reservei-me para o fazer agora porque, neste caso concreto do Ministério da Justiça, ainda ontem tivemos a oportunidade de verificar —julgo que foi ontem, mas estou como o Deputado Nogueira de Brito e já não sei se foi ontem se anteontem —, na discussão na especialidade com o Sr. Ministro da Justiça, que a própria documentação que o Ministério da Justiça entregou à Assembleia da República faz a classificação das várias instalações do Ministério da Justiça, ao longo do Pais, e todas aquelas que são incluídas nas nossas propostas (c não são todas as que lá vinham) estão classificadas de «mau estado».

Assim, pensamos, é chegada a altura de podermos, se não passá-las para a classificação de «bom estado», pelo menos para a dc «estado regular».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar cm conjunto as propostas já referidas, apresentadas pelo PCP.

I Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos I contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

08 — Ministério da Justiça; 50 — Investimentos do Plano. — Dotara verba prevista para o Ministério da justiça com um reforço destinado à concretização dos projectos que' se referem em anexo.

Montante: 560 000 contos

Sector Habitação e urbanismo: f Projecto: Tribunal Judicial de Mértola.

Montante: 30 000 contos.

Sector: Justiça:

Projecto: Construção do tribunal judicial de

Ferreira do Alentejo. Montante: 40 000 contos." Projecto: Instalações para os serviços do Estado,

finanças e conservatória em Castro Verde. Montante: 80 000 contos. Projecto: Construção do tribunal em Almodôvar. Montante: 40 000 contos. Projecto: Construção do Palácio da Justiça de ' Condeixa-a-Nova (1.* fase). Montante: 50 000 contos. Projecto: Palácio da Justiça de Sintra. Montante: 30 000 contos. Projecto: Tribunal Judicial de Alenquer. Montante: 20 000 contos. Projecto: Tribunal Judicial de Loures. Montante: 15 000 contos. Projecto: Conservatória do Registo Civil da

Amadora. Montante: 25 000 contos. Projecto: Edifício Polivalente Finanças e

Conservatória do Registo Civil de Azambuja. Montante: 30 000 contos. Projecto: Construção do Tribunal Judicial de

Vila Nova de Gaia. Montante: 75 000 contos. Projecto: Instalação da Directoria da Polícia

Judiciária em Viseu. Montante: 75 000 contos. Projecto: Construção do novo edifício para o

Tribunal Judicial de Viseu. Montante: 50 000 contos.

Srs. Deputados, no que se refere ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não foram apresentadas propostas de alteração e para o do Ministério do Planeamento e Administração do Território há várias propostas de alteração ligadas ao PIDDAC e três propostas de aditamento relativas ao INE que não estão ligadas ao capítulo 50 «Investimentos do Plano», uma apresentada pelo PCP, outra apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e outra pelo PS.

Todas as propostas são iguais e referem um aumento da dotação do Ministério em mais 600 000 contos, verba que deverá ser transferida para o Instituto Nacional de Estatística (INE). No fundo, trata-se de reforçar o orçamento do INE com 600 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer uma breve apresentação da nossa proposta.