21 DE FEVEREIRO DE 1992

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, desejo

somente referirr que em relação ai interesse da iniciativa,

presumo que todos estamos de acordo relativamente ao montante da mesma, pelos vistos, há uma pequena discordância. Só que essa discordância vai do que é razoável é particável áquilo que não o é. Seguramente que todos quereríamos, neste Orçamento apresentar dotações para muitas obras mas, a contemplá-las todas, ultrapassaríamos os limites já referidos que foram negociados.

Portanto, parecece-nos que a verba que propomos - aliás, também proposta pelo PCP - é bastante razoável e logrará a aprovação.

0 Sr. Ferro Rodrigues .(PS): — Quero apenas esclarecer o Sr. Deputado Carlos Coelho que a verba que propomos implica, sob o ponto de vista do agravamento orçamental, zero, visto que tem uma contrapartida que é a diminuição de 90 000 contos no valor do PIDDAC destinado ao Centro Cultural de Belém.

Risos 'do PS:

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado i Nogueira de Brito.:

I O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, pretendo fazer agora a minha única intervenção cm matéria

I de votação de despesa.

Registo que, hoje de manhã, o Sr. Ministro das Finanças

' nos disse que iria ser necessário um maior rigor na gestão

I do Orçamento em consequência do que foi acordado cm sede do Conselho de Concertação Social. Mesmo assim, verifico que todos os partidos apresentam propostas de aumento de despesa, inclusivamente o PSD, que, não seguindo essa regra do rigor orçamental, está desse modo

' a contribuir para que haja um menor rigor.

Assim sendo, a posição do CDS é de coerência, muito embora todas estas propostas nos mereçam, em substância, a maior das considerações. É evidente que gostaría-

i mos que fosse atribuída uma maior verba para a reconstrução da Casa Memória de Camões, em Constância, para o Projecto Vida e para o combate ao consumo de droga, etc. Simplesmente, julgamos que, se a Casa Memória de Camões, em Constância, esperou tantos anos, também vai poder esperar mais alguns até que consigamos fazer a convergência nominal e então possamos pensar nisso.

Assim sendo, diria o seguinte: quanto à proposta do PS, se ela pudesse ser votada por alíneas — mas não tem alíneas! —, votaria a favor somente a última parte, isto é, a redução de 90 000 contos no valor do PIDDAC destinado ao Centro Cultural de Belém. Quanto ao resto, \ votamos contra tudo, Sr. Presidente.

i Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: o PSD, na matéria de despesa, apresenta algumas propostas. Algumas delas têm a ver com a redistribuição da despesa ...

Õ Sr, Nogueira.de Brito (CDS):—Não, não! Nem pensar nisso! Não vi nada!

O Orador: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, deixe--me concluir. Eu disse que algumas delas têm a ver.com a redistribuição da despesa e, em casos muito excepcionais, têm a ver com o contemplar de iniciativas que, certamente por lapso, não vêm referidas na proposta de lei do Orçamento, como é o caso da exclusão do projecto da Casa Memória de Camões, em Constância.

De qualquer forma, não me parece, Sr. Deputado Nogueira de Brito, nem em nome dos princípios nem em nome dos números, que o Sr. Deputado possa esgrimir um aumento da despesa de 40 000 contos como uma facada no rigor orçamental.

O.Sr. Presidente: — Eu diria que, 40 000 contos a 40 000 contos, enche a galinha o papo, não é verdade, Sr. Deputado Nogueira de Brito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — V. Ex.* está no bom caminho, Sr. Presidente, porque quando vemos este volume, que é feito de «folhinhas» de 40 000 contos, percebemos que é assim que não se tem nenhum rigor orçamental.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Veremos no fim quando somarmos todas as propostas aprovadas, Sr. Deputado Nogueira de Brito!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, para referir brevemente o seguinte — e isto tem a ver, no essencial, com a intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito: só no fim é que poderá dizer se há agravamento ou redução do défice e tenho a informá-lo, Sr. Deputado, que, em relação às propostas apresentadas pelo PCP, terá a oportunidade de verificar que todas elas sâo comportáveis com redução do défice.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tal como já anunciei, vamos votar conjuntamente duas propostas de aditamento, no sector da cultura, apresentadas pelo PSD e pelo PCP, respectivamente, e relativas a um reforço de 40 000 contos para apoio ao projecto da construção da Casa Memória de Camões, em Constância.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do CDS e a abstenção do PS.

São as seguintes:

Programa: Adaptação e instalação de recintos culturais. — CF: 7010 — SE: DG'AC:

Reforço de 40 000 contos para apoio ao projecto de construção da Casa Memória de Camões, em Constância.