21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Temos ainda uma proposta de substituição, apresentada pelo Partido Socialista, que está, salvo o erro, claramente ligada ao artigo 21.9 Ora, como o artigo 27.9 foi remetido para Plenário, julgo qüe esta proposta também deve ser, desde que;não haja oposição: i < i . i . i

Temos tima'Outra proposta; que'foi reformulada pelo PSte( <|e.ve ,ter(sido, (ji^trib.uída recentemente, que está tàrnbém.ligaija, áp artigo 27.8 e," portanto, terá de ser djscutidá ern Plenário.. Tra^a-se .de,uma. proposta que substitui;a que o PS, retírpu, ,há pouç

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, Sendo as,sün,Srs. J^eputados, ,nãq há mais nenhuma PTOposta na tyíesa.; '. , , 1 ,' , .

i Srs. Deputados, se estivessem dfijacorqo, passo.a enunciar, seguindo ã ordem'em que as maiéjiás foram trata-das, os apontamentos que a Mesa pôde retirar c que constarão do respectivo relatório, no sentido de.que fique registado e :fácilite depois a sequência dos trabalhos.

O artigo 24.° foi aprovado por .unanimidade; os artigos 25.9 e 26.9 foram aprovados; o artigo 27.9 c propostas: conexas foram remetidos para Plenário; o artigo 28.9 foi; aprovado; o artigo 29.9 foi remetido para Plenário; os artigos 30.9 a 33iB.foram aprovados; o artigo 34.e. foi remetido para Plenária; o artigo 35." foi aprovado; o artigo 36.9 foi remetido para Plenário; o artigo 37.? foi aprovado; o artigo 38.° foi aprovado e vai ser avocado; o artigo 39.9 vai para Plenário; os artigos 40.9 a 44.9 foram aprovados; o artigo 45.9 foi aprovado por unanimidade; o artigo 46.9 foi para Plenário; o artigo 47.9 foi aprovado e vai ser avocado; o artigo 48.° foi para Plenário; o artigo 49.° foi aprovado e vai ser avocado; o artigo 50.9 foi aprovado por unanimidade; os artigos 51.9 a 56.9 vão ser discutidos em Plenário; o artigo 57." foi aprovado por unanimidade; o artigo 58.9 foi aprovado; o artigo 59.9 vai para Plenário; os artigos 60.° a 62.9 foram aprovados; os artigos 63.9 a 68.B vão ser discutidos em Plenário; o artigo 69.9 foi aprovado; o artigo 70.9 foi remetido para Plenário; os artigos 2.9 a 4.° foram aprovados; os artigos 5.9 a 13." vão ser discutidos em Plenário, c os artigos 14.9 a 23.9 foram aprovados.

Relativamente às propostas de artigos novos, a proposta de aditamento do artigo 84.9-A à Lei n.9 38/87, de 23 de Dezembro, apresentada pelo PSD, foi retirada; a proposta de artigo novo no capítulo dos benefícios fiscais, apresentada pelo PSD e considerada ligada ao artigo 34.9 foi remetida para apreciação em Plenário; a proposta de aditamento do artigo 33.°-A à proposta de lei, apresentada pelo PSD, foi remetida para Plenário; a proposta de alteração do n.9 4 do artigo IO.8, apresentada pelo PSD, foi remetida para Plenário; a proposta de alteração dos artigos l.° e 2." do Decreto-Lei n.9 337/91, de 10 de Setembro, apresentada pelo PS, vai ser apreciada em Plenário; a proposta de aditamento do artigo 68.8-A à proposta de lei, apresentada pelo PSD, foi aprovada; c a proposta de alteração do n.9 6 do artigo 2.fi da proposta de lei, apresentada pelo PS, foi rejeitada.

A matéria relativa ao articulado está concluída e seguidamente vamos entrar na matéria da despesa.

Assim, queria propor que suspendêssemos os trabalhos por quinze minutos.

Era 1 hora e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Eram 2 horas.

Srs. Deputados, as propostas de alteração foram distribuídas pelos diversos grupos parlamentares e estão classificadas por capítulos.

A metodologia que sugiro é a seguinte: analisávamos capítulo á capítulo e, dentro dc cada um, discutíamos em bloco — excepto se houver um requerimento pára individualizar alguma proposta — aquelas que têm incidência' ho PIDDÀC e as que não têm, começando pelas que hão têm.

Por exemplo, quanto aos Encargos Gerais da Nação, começaremos pelas propostas que não têm incidência no PIDDAC.

Das propostas que vamos apreciar agora, três foram apresentadas pelo PCP, duas pelo PS e outras duas pelo PSD.

Estão inscritos os Srs. Deputados José Apolinário e Jorge Paulo Cunha.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, aproveitaria, nesta intervenção, para justificar duas propostas apresentadas pelo PS para ser mais breve.

Na primeira propõe-se um conjunto de reforços no apoio ao associativismo juvenil, matéria que, em nosso entender, é insuficientemente prevista em sede orçamental, como justamente foi denunciado pelo Encontro Nacional de Direcções de Associações de Estudantes do Ensino Superior e, muito recentemente, pelo próprio Conselho Nacional dc Juventude que considera que não só a verba global para o associativismo juvenil está aquém dos compromissos assumidos pelo Governo perante o CNJ, o mesmo se passando relativamente à verba específica de apoio ao CNJ, previsivelmente de 12 000 contos em 1992. E passo a citar: «Indigna-nos [...]» — ao CNJ — «[...] que seja igual ao montante atribuído em 1991 contrariando um compromisso assumido pelo então Ministro Adjunto e da Juventude de um aumento anual do subsídio deste Conselho Nacional de Juventude.»

Nesse sentido, são apresentadas propostas, tendo o cuidado de especificar aquilo que são os apoios ao ensino secundário, às associações juvenis, abrangendo, particularmente aqui, as de base local e regional, ao Conselho Nacional de Juventude e, bem assim, às associações de estudantes do ensino superior.

A segunda proposta visa inscrever no gabinete do coordenador nacional do Projecto Vida uma verba de 120 000 contos para apoio a acções de prevenção primária a realizar por autarquias locais, instituições privadas de solidariedade social e outras organizações não governamentais.

É hoje comummente reconhecido que o combate à droga só será eficaz com uma acção conjugada nos domínios da prevenção dos consumos, em especial no da prevenção primária, no tratamento e nos meios de combate.

Julgamos que há da parte da sociedade civil uma reacção e um dinamismo que todos reconhecemos como salutar e, porque também resulta do nosso empenho e da nossa postura crítica construtiva, sublinhamos o aumento dos meios colocados à disposição das instituições privadas de solidariedade social neste Orçamento para 1992, ao contrário do que se verificou no de 1991.

O orçamento global das medidas inscritas no Projecto Vida em 1992 ascende seguramente a 3 milhões de con-