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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, que propõe o reforço da rubrica «Transferências» no orçamento do Instituto da Juventude em determinadas áreas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Os Deputados abaixo assinados propõem os 1 seguintes reforços à rubrica «Transferências» no orçamento do Instituto da Juventude:

1 — Apoio ao associativismo:

1.1 —Conselho Nacional da Juventude — + 38 000 000$; 1.2 — Associações Juvenis — + 250 000 000$; 1.3 — Associações de Estudantes — + 235 000 000$..

Sendo:

1.3.1 —Associações de Estudantes do Ensino Superior — 200 000 000$; 1.3.2 — Associações de Estudantes do Ensino Secundário —300 000 000$.

Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de aditamento, apresentada pelo PS, que propõe a inscrição de uma nova verba na área do Projecto Vida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP. .

Era a seguinte:

Presidência do Conselho de Ministros; Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto Vida:

Apoio a acções de prevenção primária a realizar por autarquias locais, por IPSS e outras organizações não governamentais'— 120 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, no sentido da criação da dotação específica de 15 000 contos destinada ao apoio a iniciativas e projectos culturais desenvolvidos pelas associações de juventude.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e votos contra do CDS.

É a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação; Secretaria de Estado da Juventude; Instituto da Juventude:

Criação da dotação específica de 15 000 contos destinada ao apoio a iniciativas e projectos culturais desenvolvidos pelas associações de juventude.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, no sentido de um reforço de 110 000 contos na rubrica «Apoio ao associativismo juvenil».

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e votos contra do CDS.

É a seguinte:

01— Encargos Gerais da Nação; Instituto da Juventude:

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Reforço, de 110000 confos ria rubrica «Apoio- ■. t aó associativismo juvenil*. . , , , ,

i • > i • i ; i : -. ; r. i ! : > i Srs. Deputados, há pouco fiz referência a uma proposta,, , subscrita pelo PSD, como' náo tendo' (igáçã^ co'm p, 's PIDDAC 'mas afinal tem^ uma vez que propõe" úm reforço' } de 40 000 contos para' apoio ao projecto de construção da Casa Memória de Camões, em Constância.' Aliás,' esla' ] proposta é semelhante a uma outra, apresentada pelo Ys e : versando o mesmo assunto, essa, sim,'claramente' identificada com'o PIDDAC. ! ' ' . ; ' ' ! ' í

Srs. Deputados, vou pôr à discussão estás duas'propos- -tas e um conjunto de outras, subscritas pelo PCP, todas elas ligadas ao PIDDAC. 1 1 • ' 1

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa'. 1

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, como nesse conjunto de propostas apresentadas pelo PCP existe uma que também diz respeito a Casa Memória de Camões, em Constância — e que, aliás, dado que propõe a mesma verba que a proposta do PSD para esse efeito, presumimos que será votada a favor pelo PSD —, propomos que essa proposta seja autonomizada, já que também existem propostas autónomas nessa matéria.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Srs. Deputados, estão, portanto, em discussão as propostas referidas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra para defender a proposta que apresentamos de atribuição de uma verba de 90000 contos para a construção da Casa Memória de Camões, em Constância. Defendemos esta verba, e não a de 40 000 contos que é proposta pelo PSD e pelo PCP, porquanto, nos lermos de uma exposição que nos foi feita e até de contactos que tivemos com a Associação da Casa Memória de Camões, em Constância, a conclusão a que chegámos foi que muito dificilmente, com uma verba reduzida como aquela que é proposta pelo PSD e pelo PCP, será possível concretizar, ainda no ano de 1992, a construção, ou melhor, a recuperação da Casa Memória de Camões. Ora, parece-nos extremamente importante que o façamos em 1992, porque, estando o País a comemorar os 500 anos dos Descobrimentos, era fundamental que também esta obra fosse concluída neste ano.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Horto de Camões estar a funcionar e já ter sido vjsitado por inúmeros milhares de cidadãos portugueses e estrangeiros, com o que a vila de Constância e o País muito têm beneficiado. Portanto, julgo que é perfeitamente justo que uma proposta deste tipo venha a merecer o consenso de todos os partidos políticos representados na Assembleia da República.