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21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(297)

Projecto: Construção do Museu da Indústria de São João da Madeira.

Montante: 100 000 contos.

Projecto: Obras de renovação e recuperação nas instalações da Sociedade Filarmónica Capricho Bejense (música, teatro, biblioteca, diversões) — Beja. ; • Montante: 10 000 contos.'

Projecto: Recuperação da cobertura do Convento dos Anjos, em Montemor-o-Velho. , Montante: 50 000 contos.

Projecto: Reconstrução de dois claustros no Mosteiro de Santa Maria da Vitória — Batalha.

, , Montante: 85 000 contos.

Projecto: Estudo do arranjo de espaços exteriores

no Mosteiro de Santa Maria da Vitória —

Batalha. Montante: 3000 contos.

Projecto: Preservação e valorização da vila

romana de Freiria e das grutas de Alapraia. Montante: 25 000 contos. Projecto: Conservação e limpeza da Casa Museu

dos Paludos (Alpiarça). Montante: 40 000 contos. Projecto: Obras de reparação do convento de

Almoster (Santarém). Montante: 30 000 contos. Projecto: Companhia de Dança de Setúbal —

Pequena Companhia. Montante: 8 000 contos. Programa: Adaptação e instalação de recintos

culturais.

Projecto: Teatro da Parábola — Companhia de Teatro de Almada, a desagregar do projecto no PIDDAC «Adaptação e instalação de recintos culturais.»

Montante: 20 000 contos.

Programa: Obras de recuperação em monumentos classi Ficados.

Projecto: Recuperação do Castelo de Alcácer do Sal, a desagregar do projecto no PIDDAC «Outros monumentos».

Montante: 30 000 contos.

Sector Desporto e ocupação dos tempos livres:

Projecto: Construção da Pousada da Juventude — Monte Alto, São Pedro da Cova.

Montante: 25 000 contos.

Srs. Deputados, procederemos agora à votação das propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, inscritas no capítulo «Investimentos do Plano», que atribuem um apoio ao Museu de Peniche, no montante de 2000 contos, e um apoio à conservação e restauro do Forte de Peniche, no montante de 4000 contos.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e votos contra do CDS.

São 05 seguintes:

01 — Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:

Sector Cultura.

Projecto: Apoio ao Museu de Peniche. Montante: 2000 contos.

Projecto: Conservação e restauro do Forte de Peniche (área do segredo e montante anexa). 1 Montante: 4000 contos.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputada.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, para uma brevíssima declaração de voto não sobre estas propostas que acabámos de votar mas sobre todas as outras, no que diz respeito à votação do PS quanto à generalidade deste tipo de despesas.

Independentemente do mérito e da necessidade que estes projectos referidos pelo PCP têm de receber subsídios ou verbas avultadas, o PS, por norma, não vota a favor e esta nossa posição tem a ver com a percepção que temos das suas implicações no défice. Assim, as propostas globais que fazemos neste sentido são extremamente reduzidas.

Volto a repetir, isto. não tem a ver com o mérito das obras, mas com a posição que o PS assume em relação a todo este conjunto de propostas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas relativas ao orçamento do Ministério da Defesa, sobre o qual temos apenas uma proposta de alteração, subscrita pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): —Sr. Presidente, queria apenas pedir um esclarecimento ao PSD sobre a razão desta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.

A Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento— Sr. Deputado, com esta proposta pretende-se apenas de fazer a distribuição dc verbas pelos diferentes ramos das Forças Armadas, pois quando o Orçamento foi elaborado não foi possível fazer este desdobramento, tendo sido a verba apresentada em bloco. É apenas esta a razão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Tendo em vista a adequação do orçamento da Defesa Nacional para 1992 às necessidades dos ramos das Forças Armadas, relativamente à Lei de Programação Militar, propõem-se as seguintes alterações orçamentais:

Abates: Em conlof

Capítulo 01—Gabinetes dos membros do Governo e outros serviços; Div. 05—Direcção-Geral de Armamento; Subdiv. 02—Lei de Programação Militar; C. E.— 02.01.02 — Material militar...... 687( 000