21 DE FEVEREIRO DE 1992

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todos os estudos sérios elaborados cm relação a esta área, nomeadamente prevendo o aumento do ordenado mínimo nacional, o número de associações em funcionamento e legalizadas e pensando também nò conjunto de actividades que poderão ser apoiadas pontualmentej julgamos que é suficiente.

Também quero chamar a atenção para o facto de, pela primeira vêz; ser' feita; üma; proposta dé apoio a actividades culturais desenvolvidas ooi associações juvenis. Naturalmente que se trata de urhá dotação-simbólica mas, quanto a nós, tem todo o sentido fazer essa particular referência.

Termino referindo-me ao Conselho Nacional de Juventude (CNJ), ao qual o Sr. Deputado José Apolinário disse que só foram atribuídos 11 OÓO-cóntos. No entanto, quero lembrar ao Sr. Deputado José' Apolinário e a todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano que isso representa cerca de um décimo do orçamento global que o Conselho Nacional de Juventude vai directamente buscar aos cofres do Estado, nomeadamente ao Instituto da Juventude. Ainda há 15 dias uma das realizações promovida pelo CNJ, no Vimeiro, foi — e, em nossa opinião, bem — paga com fundos do Estado. Agora, para despesas de funcionamento, o PSD recusa-se a aceitar que uma instituição como o CNJ deva ter mais dc 15 000 contos.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito brevemente, pretendo justificar as propostas de aditamento apresentadas pelo PCP.

O reforço que propomos, na nossa primeira proposta, de 100 000 contos, destinado ao Projecto Vida, tem uma justificação plena. De facto, parece-nos que as verbas previstas no quadro do Orçamento e destinadas a este projecto não são suficientes, designadamente para acções efectivas no âmbito da prevenção primária e do combale à toxicodependência. Portanto, pensamos que é necesário o seu reforço, até para subtrair alguns dos desvios das verbas que estão orçamentadas mais para infra-estruturas do que propriamente para o combate efectivo e para o Projecto Vida.

A nossa outra proposta, de reforço de 300 000 contos da transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil, está justificada até pela última intervenção feita por um Deputado do PSD, que vem confirmar aquilo que também está subjacente à proposta que apresentamos: é que a verba orçamentada é mais do que insuficiente para fazer face ao que está estipulado na lei das associações de estudantes. Pensamos, pois, que é necessário reforçar as verbas. Aliás, havendo acordo entre os vários partidos nessa matéria, melhor seria que se tivesse chegado a algum consenso entre todas as forças parlamentares para a elaboração de uma proposta comum, porque, pelo que foi dito, é consensual esta necessidade de reforçar as dotações destinadas ao associativismo juvenil e de cumprir o que está estabelecido na respectiva legislação das associações de estudantes.

Por último, a nossa terceira proposta refere-se às actividades culturais e recreativas das associações sem fins lucrativos, que, em nosso entender, são o parente pobre do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. Parece--nos que é necessário que, de uma vez por todas, se dê um maior apoio e uma maior atenção a esse esforço

abnegado de centenas, senão milhares, de pessoas que, pelo País fora, de uma forma voluntária, se dedicam às colectividades e ao associativismo cultural, enfrentando grandes dificuldades para levar a cabo uma acção que nos merece todo o carinho, apoio e empenhamento. Nesse senúdo, pensamos que, sendo a verba orçamentada claramente insuficiente, se justifica que a Assembleia da República dê uma nota de apoio a esses milhares de homens e mulheres que, por todo o País, se empenham cm não deixar morrer e em dinamizar o associativismo desportivo, cultural e recreativo sem nada receberem em troca.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de aditamento subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, no sentido do reforço de 100 000 contos da dotação destinada ao Projecto Vida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação; 05 — Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; 04 — Serviços Autónomos:

Reforço de 100 000 contos da dotação destinada ao Projecto Vida.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, que reforça em 300 000 contos a transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 —Encargos Gerais da Nação; 05 — Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; 04 — Serviços Autónomos:

Reforço de 300 000 contos da transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, no sentido do reforço de 400 000 contos para apoio às actividades culturais e recreativas das associações sem fins lucrativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação; 1 — Secretaria de Estado da Cultura; 14 — Gabinete do Secretário de Estado da Cultura; 04 — Direcção Geral de Acção Cultural:

Reforço de 400 000 contos para apoio às actividades culturais e recreativas das associações sem íms lucrativos.