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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Reforços:

Capítulo 03 — Estado-Maior da

Armada...................................... ;5 099 000

Capítulo 04 — Estado-Maior do

Exército......................... 580 000

Capítulo 05 — Estado-Maior da

Força Aérea................................ 1 192000

Total........................... 6871000

Srs. Deputados, passaremos agora às propostas relativas ao orçamento do Ministério das Finanças, sobre o qual temos uma proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de um reforço de 500 000 contos para despesas excepcionais, e algumas propostas ligadas ao PIDDAC, igualmente apresentadas pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho:,— Sr. Presidente, como sabemos, as cooperativas agrícolas, designadamente as das área da transformação, da comercialização e da prestação de serviços, enfrentam gravíssimas dificuldades financeiras resultantes tanto da acumulação de juros sobre os juros de antigas dívidas contraídas no âmbito do Crédito Agrícola de Emergência como de problemas em termos de relações com os associados e até com os pagamentos aos mesmos associados das produções que estes lhes entregam, sejam elas adegas cooperativas, cooperativas hortícolas ou outras cooperativas de transformação e de comercialização.

Essa situação de ruptura .financeira que hoje existe e que tem vindo a ser referenciada na comunicação social, tem sobretudo a ver com a enorme sobrecarga de juros com que essas cooperativas têm vindo a arcar, em muitos casos de processos que se arrastam ao longo de anos. Nesse sentido, pareceu-nos necessário e útil que se encontrasse alguma solução — e esta é mais uma nota para marcar essa referência —, de modo a bonificar, com uma verba, os juros das dívidas que essas cooperativas assumem, a fim de facilitar o seu saneamento financeiro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar a proposta, apresentada pelo PCP, de um reforço de 500 000 contos para despesas excepcionais do Ministério das Finanças.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

06 — Ministério das Finanças; 09 — Secretaria de

Estado; 60 — Despesas excepcionais; Direcção-Geral do Tesouro; Bonificação de juros:

Sector cooperativo e social — 500 000 contos.

S.-s. Deputados, procederemos agora à votação das propostas, apresentadas pelo PCP, relativas a um reforço de uma verba de 220 000 contos destinada à concretização de projectos relativos ao Ministério das Finanças.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

06 — Ministério das Finanças; 50 — mvestimentos do Plano. — Dotar a verba prevista para o Ministério das Finanças com um reforço destinado à concre-

' tização dós projectos que se referem em anexo. Montante: 220 000 contos*. < • ' » )

Sector Habitação urbanismo:

Projecto: Repartição de Finanças" de Mértola. Montante: 30 000 contos.! '" ' ! ( , Projecto: Construção do1 edifício da Repartição

de Finanças em Ferreira ]do Alentejo. Montante 60 000' contos.1 " 1 : Projecto: Construção do edifício das Finanças de

Cuba. ;

Montante 60 000 contos. '

Projecto: Reconstrução do edifício das Finanças

de Vouzela. i '■ :

Montante: 30 000 comos.' :

Sector: Modernização da Administração Pública: ;

Projecto: Construção do edifício para serviços públicos (Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública), em Fronteira.

Montante: 40 000 contos (com carácter plurianual).

Srs. Deputados, relativamente ao orçamento do Ministério da Administração Interna, no capítulo «Investimentos do Plano», foram apenas apresentadas propostas de alteração pelo PCP. Somam a verba de 450 000 contos e estão suficientemente justificadas. Assim, passaremos de imediato à sua votação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor ao PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

07 — Ministério da Administração Interna; 50 — Investimentos do Plano. — Dotar a verba prevista para o Ministério da Administração Interna com um reforço destinado à concretização dos projectos que se referem em anexo.

Montante: 450 000 contos.

Sector Habitação e urbanismo:

Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros

Sapadores de Coimbra — I.' fase. Montante: 70 000 contos.

Sector Segurança e ordem pública:

Projectos: Esquadras de PSP de Santa Iria da Azóia, Sacavém, Camarate (reforço), Loures, Brandoa, Tercena, Cacém e Casal de Cambra.

Montante: 150 000 contos.

Projectos: Postos da GNR de Malveira, Santa Cruz, Sintra (quartel).

Montante: 70 000 contos.

Projecto: Quartel da GNR em Cabeço de Vide, no concelho de Fronteira.

Montante: 20 000 contos.