Debates Parlamentares - Diário 015S4, p. 296 (1992-02-21)

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244-(296)

II SÉRIE-C — NÚMERO 15

01 —Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:

, . Sector: Cultura.

Projecto: Construção da Casa Memória de Camões, em Constância. Montante: 40 000 contos. ,

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de adita^ mento, apresentada pelo PS, no sentido de ser atribuída uma verba de 90 000 contos para a construção da Casa Memória de Camões, em Constância, proposta esta que não está prejudicada pela votação anterior.

, Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do CDS.

Era a seguinte:

Propõe-se a inscrição no PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros, para ser atribuída à Associação da Casa Memória de Luís de Camões, em Constância, da verba de 90 000 contos, por contrapartida da diminuição do mesmo valor no PIDDAC destinado ao Centro Cultural de Belóm.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, abstivemo-nos relativamente a esta proposta do PS porque já tinha sido votada favoravelmente a proposta anterior.

O Sr. Presidente: — Fica registada essa declaração, Sr. Deputado.

Temos agora um conjunto de propostas de alteração, apresentadas peto PCP e inscritas no capítulo «Investimentos do Plano», a fim de dotar a Presidência do Conselho de Ministros com um reforço de 1,012 milhões de contos, destinado à concretização de vários projectos relativos aos sectores da cultura e do desporto e ocupação de tempos livres.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, não quero justificar este conjunto de propostas — basta a sua leitura para se perceber o que contêm —, mas apenas fazer uma referência a duas delas que pedia para serem autonomizadas na votação, ou seja, as relativas ao apoio para a conservação e restauro do Forte de Peniche e para o museu instalado cm Peniche e ligado com o mesmo forte.

E pedimo-lo porque temos algumas razões para pensar que designadamente a maioria votará a favor delas. São propostas que envolvem verbas muito pequenas, todavia referem-se a algo que tem um grande valor não só simbólico mas de uma efectiva importância para o percurso democrático do nosso país.

São estruturas que têm um enorme valor simbólico no percurso da luta pela democracia travada em Portugal durante muitos anos e, por falta de verbas, tanto o Forte como o Museu têm estado com dificuldades, sem um mínimo de condições condignas para poder receber os visitantes c, por consequência, poder prestrar, designadamente à nossa juventude que o vai visitar com muita frequência, o ensinamento didáctico que o seu funcionamento permitirá.

Pensamos, portanto, que o fraco nível de verbas que estas propostas envolvem e a importância tanto do Museu de Peniche como do Forte de Peniche em todo o percurso

democrático do nosso povo — e volto a reafirmá-lo — justificam a ponderação destas verbas no sentido de estes poderem cumprir os objectivos didácticos e de memória da luta do nosso povo que estão a: cumprir. -

O Sr. Presidente:—r Srs. Deputados,'vamos votar.

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): —? Peço a palavra para umâ interpelação à Mesa,;Sr.> Presidente.

' i . : ,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

i : '. . i . . .-ti

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD):'— Sr. Presidente, apenas para pedir que submeta à votação cm separado as propostas referidas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e relativas aos projectos1 de apoio ao Museu de Peniche e à conservação e restauro do Forte de Peniche.

O Sr. Presidente: — Era exactamente isso que eu ia fazer, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos então passar à votação deste bloco de propostas apresentadas pelo PCP, com excepção daquelas que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de referir.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

01 —Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:

Dotar a verba prevista para a Presidência do Conselho de Ministros com um reforço destinado à concretização dos projectos que se referem cm anexo.

Montante: 1 052 000 contos

01—Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:

Sector. Cultura:

Projecto: Recuperação do Mosteiro de Salzedas.

Montante: 60 000 contos.

Projecto: Instalação do Museu do Trabalho

Industrial do Porto. Montante: 20 000 contos. Projecto: Instalação do Museu de Cerâmica, em

Vila Nova de Gaia. Montante: 20 000 contos. Projecto: Obras no Auditório Carlos Alberto. Montante: 30 000 contos. Projecto: Criação da Cinemateca. Montante: 15 000 contos. Projecto: Subsídio para as obras da sede da

Associação de Jornalistas e Homens de

Letras/Porto. Montante: 15 000 contos. Projecto: Aquisição do Teatro de S. João. Montante: 250 000 contos. Projecto: Recuperação do Centro Histórico de

Gaia.

Montante: 100 000 contos.

Projecto: Museu de Etnologia do Porto.

Montante: 70 000 contos.

244-(296)II SÉRIE-C — NÚMERO 1501 —Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:, . Sector: Cultura.Projecto: Construção da Casa Memória de Camões, em Constância. Montante: 40 000 contos. ,Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de adita^ mento, apresentada pelo PS, no sentido de ser atribuída uma verba de 90 000 contos para a construção da Casa Memória de Camões, em Constância, proposta esta que não está prejudicada pela votação anterior., Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do CDS.Era a seguinte:Propõe-se a inscrição no PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros, para ser atribuída à Associação da Casa Memória de Luís de Camões, em Constância, da verba de 90 000 contos, por contrapartida da diminuição do mesmo valor no PIDDAC destinado ao Centro Cultural de Belóm.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, abstivemo-nos relativamente a esta proposta do PS porque já tinha sido votada favoravelmente a proposta anterior.O Sr. Presidente: — Fica registada essa declaração, Sr. Deputado.Temos agora um conjunto de propostas de alteração, apresentadas peto PCP e inscritas no capítulo «Investimentos do Plano», a fim de dotar a Presidência do Conselho de Ministros com um reforço de 1,012 milhões de contos, destinado à concretização de vários projectos relativos aos sectores da cultura e do desporto e ocupação de tempos livres.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, não quero justificar este conjunto de propostas — basta a sua leitura para se perceber o que contêm —, mas apenas fazer uma referência a duas delas que pedia para serem autonomizadas na votação, ou seja, as relativas ao apoio para a conservação e restauro do Forte de Peniche e para o museu instalado cm Peniche e ligado com o mesmo forte.E pedimo-lo porque temos algumas razões para pensar que designadamente a maioria votará a favor delas. São propostas que envolvem verbas muito pequenas, todavia referem-se a algo que tem um grande valor não só simbólico mas de uma efectiva importância para o percurso democrático do nosso país.São estruturas que têm um enorme valor simbólico no percurso da luta pela democracia travada em Portugal durante muitos anos e, por falta de verbas, tanto o Forte como o Museu têm estado com dificuldades, sem um mínimo de condições condignas para poder receber os visitantes c, por consequência, poder prestrar, designadamente à nossa juventude que o vai visitar com muita frequência, o ensinamento didáctico que o seu funcionamento permitirá.Pensamos, portanto, que o fraco nível de verbas que estas propostas envolvem e a importância tanto do Museu de Peniche como do Forte de Peniche em todo o percursodemocrático do nosso povo — e volto a reafirmá-lo — justificam a ponderação destas verbas no sentido de estes poderem cumprir os objectivos didácticos e de memória da luta do nosso povo que estão a: cumprir. -O Sr. Presidente:—r Srs. Deputados,'vamos votar.O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): —? Peço a palavra para umâ interpelação à Mesa,;Sr.> Presidente.' i . : ,O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.i : '. . i . . .-tiO Sr. Manuel Castro Almeida (PSD):'— Sr. Presidente, apenas para pedir que submeta à votação cm separado as propostas referidas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e relativas aos projectos1 de apoio ao Museu de Peniche e à conservação e restauro do Forte de Peniche.O Sr. Presidente: — Era exactamente isso que eu ia fazer, Sr. Deputado.Srs. Deputados, vamos então passar à votação deste bloco de propostas apresentadas pelo PCP, com excepção daquelas que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de referir.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:01 —Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:Dotar a verba prevista para a Presidência do Conselho de Ministros com um reforço destinado à concretização dos projectos que se referem cm anexo.Montante: 1 052 000 contos01—Encargos Gerais da Nação; 50 — Investimentos do Plano:Sector. Cultura:Projecto: Recuperação do Mosteiro de Salzedas.Montante: 60 000 contos.Projecto: Instalação do Museu do TrabalhoIndustrial do Porto. Montante: 20 000 contos. Projecto: Instalação do Museu de Cerâmica, emVila Nova de Gaia. Montante: 20 000 contos. Projecto: Obras no Auditório Carlos Alberto. Montante: 30 000 contos. Projecto: Criação da Cinemateca. Montante: 15 000 contos. Projecto: Subsídio para as obras da sede daAssociação de Jornalistas e Homens deLetras/Porto. Montante: 15 000 contos. Projecto: Aquisição do Teatro de S. João. Montante: 250 000 contos. Projecto: Recuperação do Centro Histórico deGaia.Montante: 100 000 contos.Projecto: Museu de Etnologia do Porto.Montante: 70 000 contos.

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