46

II SÉRIE - C — NÚMERO 10

cenários macroeconómicos que estão em cima da mesa. E já não falo das repercussões que pode ter sobre o Sr. Ministro, que, na sexta-feira, afirmou —e não sei se o Sr. Deputado está de acordo com isto — que desvalorizações representam provas de impotência de governos incapazes de conceber, apresentar e executar um programa credível. Não sou eu que o digo; foi o Sr. Ministro das Finanças que o afirmou, quarenta e oito horas antes de ter acontecido a desvalorização.

Não me estou a referir a isso, mas, no quadro do debate que estamos a realizar, que é o debate do Orçamento, e dos cenários que temos pela frente — e é quarta vez que os cenários vão ser modificados —, nós não podemos deixar de fazer uma reflexão, aqui em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, com a equipa do Ministério das Finanças, sobre essas repercussões ou até sobre a ausência de repercussões.

Obviamente que precisaremos de fazer esse debate como Deputados responsáveis que somos. Caso contrário, estamos a discutir o Orçamento, fechamos os olhos e os ouvidos como se nada se estivesse a passar à nossa volta. Foi essa a questão que levantei ao Sr. Presidente, mas não disse que o Govemo, na semana passada, teria de cá vir dizer que ia desvalorizar o escudo.

De todo o modo, darei a palavra a todos os Srs. Deputados, mas pedia-vos que fossem rápidos nas vossas questões porque há muita matéria a tratar e terei de dar a palavra ao Sr. Ministro, pois foi para esse efeito que o convidámos a vir aqui. Assim, pedia-vos este pequeno favor.

Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, não quero complicar a já difícil presidência desta Comissão, mas entenderá que fazer tábua rasa desta situação é algo que fará com que os nossos trabalhos aqui sejam um pouco de «faz de conta». Penso que todos nós teremos obrigação de não fazer um trabalho que não é para ser executado — já basta a forma como o Plano é executado na prática e como são executados os programas que estão orçamentados, do que não temos conhecimento uma vez que não temos o seu controlo orçamental —, creio que iremos fazer este trabalho o mais seriamente possível e foi isso que pedi.

Que façamos uma intervenção política, Sr. Deputado Álvaro Barreto, é essa a nossa função aqui. Só que esta questão é mais do que política; é um problema moral. Como é óbvio, o Sr. Deputado não estará a pensar que eu iria pedir para anunciarem a prazo uma desvalorização! Mas isso é uma coisa, outra é a forma como o Govemo se dirigiu à oposição, dizendo não saber o que a oposição estava a dizer quando esta falou em desvalorização e, depois, o Primeuo-Ministro ter vindo à televisão dizer «fui eu que pedi»!

São situações diferentes e é contra essa posição que, em primeiro lugar, estou aqui a colocar-me.

Em segundo lugar, quero saber quais são as consequências orçamentais derivadas desta desvalorização. Como exemplo dou um caso concreto: na semana passada, o ecu estava a 174S, o que tem repercussões em termos dos fundos comunitários, que, necessariamente, terão de ter reflexos orçamentais porque, quando foram previstos, esta situação não acontecia; agora, o ecu está a 186$, o que terá de ter repercussões em termos orçamentais. Ora, eu quero saber quais são as repercussões orçamentais desta situação.

Mais: diz-se, por exemplo, que esta não é a última desvalorização porque nós não acompanhámos a primeira e já vão na segunda, etc, pelo que preciso de saber que reflexos é que ela terá no Orçamento.

É um problema sério e sobre ele gostava de ouvir os membros do Governo que aqui se encontram presentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas peço-lhe que seja rápido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, tenho sido o mais rápido de todos. Aliás, não tencionava intervir novamente se o Sr. Deputado Álvaro Barreto não suscitasse a obrigação desta minha intervenção. E diria que é inaceitável que, nesta Casa, o PSD ou um dos seus Deputados, sempre que a oposição fala, procurem desvalorizar o sentido do conteúdo do que se diz, afirmando que como é a oposição que fala esta tem por obrigação estar sempre contra.

É evidente que o Sr. Deputado Álvaro Barreto não nega que os acontecimentos relativos ao Sistema Monetário Europeu deste fim-de-semana, a desvalorização do escudo em relação a esse sistema e o novo realinhamenlo de paridades não podem deixar de ter óbvias repercussões nos

O Sr. Presidente: — Independentemente de mo pedir, obviamente que pediria ao Sr. Deputado Álvaro Barreto que interviesse, a fim de encerrarmos este assunto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): — Sr. Presidente, já que estamos todos a complicar a sua vida, contribuo também para isso, pois quero esclarecer o sentido das minhas palavras. É que eu não disse que a desvalorização não ia ter repercussões no Orçamento —certamente que as terá — e também não disse que não se deveria realizar atempadamente uma reunião com o Sr. Ministro das Finanças, tal como o Sr. Presidente referiu ser sua intenção. Limitei-me a afirmar, relativamente ao comportamento do Govemo em relação àquela que foi a interpretação que dei em especial das palavras da Sr.' Deputada Helena Torres Marques, no sentido de o Governo ter rido um comportamento menos conecto ou de ter desconsiderado esta Câmara pela maneira como dirigiu o debate da semana passada, que não considero esse reparo verdadeiro, na medida em que todos os governos tratam estas matérias da mesma maneira, ou seja, não as reconhecem até dois minutos antes de elas acontecerem.

Foi apenas o que quis dizer. Não considero que tivéssemos sido desconsiderados e, a meu ver, o Govemo comportou-se correctamente, pois não poderia tomar outra atitude senão aquela tomou durante o debate da semana passada. Agora, estou totalmente de acordo com a opinião de que temos de analisar com cuidado as repercussões da desvalorização e que, como Deputados, devemos estudar, colaborar e participar nessa discussão.

O Sr. Presidente: — Darei agora a palavra ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território para que possa produzir a sua intervenção inicial, embora tenhamos já esta primeira questão colocada por três Srs. Deputados, uma vez que o Sr. Deputado Álvaro Barreto também reconhece que é necessário efectuar uma discussão sobre essa matéria. Assim, se o Sr. Ministro quiser referir-se a ela na sua intervenção inicial, pode obviamente fazê-lo.

Tem a palavra, Sr. Ministro.