70

II SÉRIE - C — NÚMERO 10

tendo em conta a passagem desses mesmos membros do Governo pelas comissões. O que se passa é que estas sessões são gravadas e os Srs. Deputados acabam por repetir as questões que já colocaram, uma vez que querem ter testemunho das suas preocupações e das respostas que os Srs. Membros do Governo vão dando.

Julgo que o Sr. Ministro aceita a metodologia de começar por fazer uma exposição inicial, para, de seguida, passar a palavra aos Srs. Deputados.

Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Indútria e Energia acompanha as preocupações, como não podia deixar de ser, do rigor orçamental com que o Orçamento do Estado foi feito.

Nesse sentido, e de uma maneira geral, verifica-se no orçamento corrente uma redução, mesmo em termos nominais, em relação ao ano de 1992. É evidente que este ano, pela primeira vez, aparece um orçamento consolidado de acordo com a nova lei da contabilidade pública em termos do que vem do OE.

Assim, temos as receitas próprias dos organismos que dão origem a despesas dos organismos suportadas pelas suas receitas próprias.

Em primeiro lugar, estou a pensar naquilo que vem do OE e não das receitas próprias.

Este orçamento apresenta, de facto, uma redução em relação ao ano de 1992, acompanhando esse esforço.

Será curioso chamarmos a atenção de que essa redução não é de agora, vem desde 1988. Aliás, na última sessão, distribuí um quadro que mostra essa evolução, desde 1988, onde é parcialmente visível, quer nas despesas correntes, quer nas de capital, quer nas de transferências de funcionamento, que, ao longo desses anos, temos feito um esforço de redução nesta matéria. Isso já foi possível porque fizemos, ainda no governo anterior, uma reorganização do Ministério, através da qual criámos as delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia.

Portanto, as direcções-gerais do Ministério deixaram de actuar nas regiões, cabendo essa tarefa às delegações regionais que passam a ter a seu cargo domínios da indústria tranformadora da indústria extractiva, da energia e da qualidade. As direcções-gerais do Instituto Português da Qualidade passam a ter tarefas normativas e de apoio ao Governo, em Lisboa, sem ter actividade executiva no terreno.

É evidente que isto diminui, nalguma coisa, as despesas correntes em termos de transportes, de horas extraordinárias e de subsídios a pagar aos funcionários que iam de Lisboa às regiões.

Por outro lado, houve e continua a haver no Ministério uma preocupação no sentido de dotar as delegações regionais de algum pessoal e, portanto, de algum reforço de meios para que estas possam cumprir as suas tarefas.

São estas, de acordo com os quadros que distribui na última reunião, muito claramente, as soluções que existem em termos de despesas correntes e de capital na generalidade dos organismos — não falo nas despesas de pessoal, uma vez que essas têm aqui um factor exógeno ao próprio Ministério, que foi o novo sistema remuneratório e as actualizações de vencimento que não dependem propriamente da política de contenção de despesas. Portanto, essas não acompanharam esta tendência que já vem desde 1988.

Como sabem, o Ministério tem alguns organismos que têm receitas próprias, decorrendo estas da sua actividade normal, como são os casos da Direcção-Geral da Indústria, do Instituto Português da Qualidade e da Direcçâo-

-Geral de Geologia e Minas, receitas essas provenientes da sua actividade de prestação de serviços à comunidade empresarial.

Portanto, essas receitas próprias aparecem também agora nas delegações regionais do Ministério, pois estas herdaram tais actividades das direcções-gerais.

Há aqui organismos que têm, neste momento, a sua

actividade, quer em termos de despesas correntes, quer de capital, suportadas por receitas próprias. Isto é, o Orçamento do Estado apertas paga as despesas de pessoal, uma vez que o restante é suportado pelas suas receitas próprias. Esta é a razão de ser por que alguns organismos não têm mais verbas, vindas do Orçamento, do que as necessárias para o pagamento de pessoal.

Quero chamar também a atenção de que o próprio LNETI sofreu uma redução das suas transferências. Do meu gabinete para o LNETI há também uma diminuição de transferências mesmo em termos nominais, enquanto o Instituto Nacional da Qualidade Industrial já não tem aqui nenhuma transferência do Orçamento do Estado, pois passa a suportar a sua própria actividade. Tem autonomia administrativa e financeira e, portanto, não tem já necessidade de transferências do Orçamento, pois passa a ser a sua actividade que suporta o seu funcionamento.

Aliás, nos quadros que vos distribui, podem ver uns gráficos em que se mostra, de forma clara, essas soluções ao longo do tempo.

Também quero chamar a atenção de um gráfico de «queijos», que foi distribuído no último dia, que mostra as percentagens de pessoal que existe no Ministério.

Se formos ver, relativamente a 1992, a repartição de pessoal pelas várias categorias, verificamos que existem 16 % de técnicos superiores, do total dos funcionários do Ministério, 11,1 % de investigadores, 2,2 % de informáticos e 14,5 % de pessoal administrativo. Ora, isto mostra, a meu ver, que esta estrutura de pessoal está totalmente distorcida num Ministério como este, que não está ligado principalmente à investigação, mas, sim, à actividade empresarial.

Esta repartição, em técnicos superiores e investigadores está perfeitamente desajustada às actividades do Ministério. Este precisa menos de investigadores e mais de técnicos superiores — engenheiros, economistas, homens de gestão.

Isto mostra o peso que existe de efectivos do LNETI no conjunto do Ministério, pois tem um quadro de quase 1500 pessoas, estando em efectividade de funções 1150 pessoas, que, com o numero de investigadores que existem, distorce esta estrutura.

Também o valor de 14,5 % de administrativos mostra que a tendência, naturalmente, será de menos administrativos e mais técnicos, na medida em que se conseguir aumentar a produtividade e a informatização.

Há, pois, aqui dois sectores, o de investigadores e o de ' administrativos, cuja percentagem é elevada, sendo a de informáticos baixa, já que temos apenas, nessa área, 2,2 % do total do pessoal.

A tendência será assim a de haver um aumento, em termos relativos, do pessoal técnico e informático em detrimento do pessoal de investigação e administrativo. O Ministério da Indústria e Energia náo é, evidentemente, o ministério da ciência e tecnologia, mas é, sim, um ministério essencialmente ligado à actividade empresarial, pelo