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II SÉRIE - C — NÚMERO 10

co-geração industrial. Penso que esta matéria tem dignidade para ser tratada nesta reunião.

A terceira questão que gostava também de colocar, e de que já uma vez falamos, mas sobre a qual hoje nada ouvi, é a de saber se existe ou não a hipótese de um PEDIP II. É que o Sr. Ministro hoje não se referiu a isso e gostava de saber se temos alguma hipótese de chegar a um PEDIP II.

O Sr. Presidente: — Aproveito, aliás, a intervenção do Sr. Deputado José Penedos para dar a informação, nomeadamente à Comissão de Economia, Finanças e Plano, de que boje de manhã foram feitas aqui intervenções que têm a ver com a problemática da actual politica cambial e eu, enquanto presidente da Comissão, recebi dois requerimentos no sentido de solicitar uma reunião urgente com o Sr. Ministro das Finanças acerca dessa questão.

Obviamente que estou a diligenciar nesse sentido e, pelas informações que me têm chegado, presumo que teremos boas possibilidades de ter essa reunião.

O Sr. Ministro das Finanças não está no País, neste momento, pois está a participar na ECOFfN, mas estará de regresso logo à noite e, amanhã, provavelmente, já teremos notícias.

A efectuar-se essa reunião, será uma reunião à margem da discussão orçamental, embora feita tão rapidamente quanto possível.

Não se trata de, com essa perspectiva desincentivar os Srs. Deputadas a pronunciarem-se sobre o assunto —o Sr. Deputado José Penedos até já o fez e, em meu entender, muito bem — e, muito menos, para desincentivar também o Sr. Ministro da Indústria a responder às questões que sobre esta matéria lhe sejam colocadas.

De todo o modo, aqui fica a informação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

O Sr. Lima Amorim (PSD): — Sr. Presidente, nesta altura, prescindo de perguntar sobre a questão do PEDIP II, uma vez que o Sr. Deputado José Penedos já a ela se referiu. De facto, quanto ao PEDIP, apesar de alguns Srs. Deputados entenderem o contrário, reconheço, na minha óptica, que o mesmo tem sido um sucesso para os empresários da área da indústra. Pensamos, contudo, que, efectivamente, ainda há muita coisa a fazer.

Portanto, a questão que coloco é, exactamente, no sentido de pedir ao Sr. Ministro para nos informar sobre o

que há relativamente ao PEDIP II.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, vou pôr--lhe algumas questões concretas.

Começaria por dizer que parece não haver dúvida de que, ao fim de sete anos de integração europeia e de incentivos e apoios financeiras crescentes da Comunidade, a indústria transformadora portuguesa vive momentos difíceis. De facto, o produto industrial tem vindo a cair, o que não é um fenómeno meramente conjuntural, uma vez que esta situação se mantém já há algum tempo.

Verificamos com alguma preocupação que, exactamente neste quadro de recessão na área industrial, não existem disponíveis meios de apoio suficientes em 1993.

Neste sentido, pergunto o que é que o Ministério da Indústria e Energia pensa fazer para suprir esta incompatibilidade entre o momento em que houve maiores apoios

e o momento em que a indústria transformadora precisa desses mesmos apoios.

No fundo, esta primeira questão pode resumir-se nesta perspectiva: em 1993, que apoios concretos poderá dispor o seu Ministério para a indústria portuguesa, no sentido da sua modernização, da sua produtividade, da sua competitividade, da sua qualidade. É óbvio que não se trata de salvar aquilo que não é possível salvar, mas, pelo contrário, incentivar aquilo que só poderá cair se as políticas forem erradas ou insuficientes.

Como segunda questão, relacionada com a primeira, pretendo dizer que é altura de o País conhecer um balanço aprofundado, sério e correcto sobre os apoios de que a indústria portuguesa beneficiou, ao longo destes anos, não apenas do PEDIP mas também do SIBR. O facto de ter havido responsabilidades de vários ministérios em relação aos apoios à indústria— e estou a lembrar-me ainda da fase em que o próprio Ministério das Finanças, aquando do PCEDED, teve, aí, também um papel muito importante — leva-nos a pensar que é altura de o Governo, como tal, apresentar ao País um balanço sério sobre quanto importaram esses apoios, em que é que se traduziram e como é que se compreende, no fundo, esta questão tão simples de, com tantos apoios, se ter chegado à situação em que está a indústria portuguesa.

A pergunta concreta é: para quando a divulgação pública desse balanço, incidindo, sobretudo, nas alterações estruturais que a indústria portuguesa terá tido ou não, durante estes últimos anos, como consequência desses apoios.

Vou agora colocar mais três questões concretas, que expressarei muito rapidamente.

Em primeiro lugar, perguntava quais as perspectivas do Ministério da Indústria e Energia em relação às privatizações no ano de 1993, isto é, qual é a estratégia, quais são as receitas e qual é a linha de intervenção, sobretudo na ligação entre interesses portugueses e interesses estrangeiros nas várias áreas que estão em jogo.

Outra pergunta concreta é sobre qual vai ser a utilização da chamada lei dos disponíveis no seu Ministério, durante o próximo ano. Isto é, o que é que se prevê em matéria de cessação de contratos ou de passagem ao quadro de excedentes quanto ao número de pessoas, mais ou menos qualificadas, que existem no quadro do Ministério e até fora do quadro.

Por último, pedia que me informasse que apreciação faz dos efeitos previsíveis da desvalorização do escudo que está em curso e sobre o qual se ignora a dimensão para que o mercado vai apontar e quando terminará.

Em suma, desejava saber que avaliação faz sobre os seus efeitos, nomeadamente ao nível da dependência energética do País, atendendo a que, como é óbvio, o escudo desvaloriza-se na sua taxa central no Sistema Monetário Europeu, embora tenha também um efeito de desvalorização previsível e significativo em relação ao dólar.

Portanto, pergunto qual é o impacte desta situação sobre a evolução do preço das importações e o seu reflexo no índice de preços ao consumidor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar, mas de outra forma, a mesma pergunta do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.