15 DE DEZEMBRO DE 1992

77

mas. Porque se não houvesse selectividade, por uma repartição homotética, aparecia o sector do têxtil e do vestuário à frente no PEDIP. Posso dizer, neste momento, que 50 % dos projectos do sector do têxtil e do vestuário foram reprovados nos sistemas de incentivos.

Assim, os Srs. Deputados perceberão por que é que há dois anos havia dirigentes empresariais do sector têxtil que diziam que o PEDIP era muito selectivo. Ainda bem que era porque o nosso objectivo com o PEDIP — com todos os defeitos que temos e não temos a pretensão de fazer tudo perfeito, não temos essa veleidade — era apoiar projectos que tivessem pernas para andar, e foi nesse sector que ouvimos mais reclamações contra a selectividade do PEDIP.

Nessa altura, alguns diziam que o PEDIP estava muito avançado em relação à indústria portuguesa, mas agora mostra-se que, afinal de contas, isto tinha razão de ser. Aliás, devo dizer que essa ideia que se tinha de que o PEDIP estava muito avançado no que exigia em relação à indústria portuguesa não era correcto.

Só concebo a intervenção do Estado na economia e na indústria se for para «puxar» pela indústria; se for para manter o steady state, o ram-ram, não faz sentido a intervenção numa economia de mercado. Foi nesse sentido que interviemos, e os primeiros indicadores já revelam isso.

Com isto também já respondi ao Sr. Deputado Lima Amorim.

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues levanta uma questão, dizendo que a indústria transformadora vive momemtos difíceis e pergunta o que é feito dos fundos comunitários, dando a impressão de que, afinal, os fundos comunitários não serviram para nada. Aqui, aplico-lhe um raciocínio diferencial que o Sr. Deputado conhece: é que se não houvesse, de facto, fundos comunitários a situação na indústria era pior do que é.

Sr. Deputado, não comungo do seu pessimismo, no sentido de que tudo isto é trágico, porque não é. Em todo o caso, também nunca me ouviu dizer que a indústria estava num momento fabuloso e, portanto, estou à vontade para falar sobre essa matéria. Devo dizer-lhe que, em vermos de oásis, a única aproximação que tive foi a do Clube Méditerrané, em Marrocos, e na Tunísia e, por isso, não conheço muito da matéria.

Risos gerais.

Isso foi na minha época dos vinte e tal anos de idade. Portanto, não posso debruçar-me, provavelmente, com a profundidade que Sr. Deputado tem sobre essas matérias.

Mas isto é para lhe dizer que, em termos de indústria transformadora, realmente, já disse há pouco e não faço segredo, que quando uma indústria é obrigada a concorrer nos mercados internacionais e em Portugal também, em concorrência com outras que são financiadas em melhores condições, obviamente, que isto coloca condições difíceis à indústria Agora, o que posso dizer é que se não tivesse havido esta acção de apoio do PEDIP e das fundos comunitários a situação que seria muito má. Era pior, atendendo a esse método diferencial que sugeri que usássemos para comparar estas coisas.

Por Isso, os resultados de avaliação do PEDIP também permitem verificar os aumentos drásticos de produtividade em muitas empresas industriais. Só assim é que se percebe — isso é uma coisa que pouca gente ainda tem consciência— como é que as empresas conseguiram aumentar quotas de mercado ou manter as que tinham em

condições financeiras e cambiais adversas. Tiveram aumentos de produtividade bastante grandes e isso foi devido, também, à acção dos fundos comunitários e do PEDIP. Esso é um resultado que, dentro de algum tempo, terei oportunidade de lhes mostrar através do PEDIP.

Assim, o método que devemos utilizar é este e, obviamente, que se não tivesse havido PEDIP a situação seria pior.

Há um aspecto curioso que também devo referir: é que quando fomos ver esta questão em termos de ratio financeiro verificámos que há empresas apoiadas pelo PEDIP, que fizeram por isso investimentos, que estão em pior si-' tuação financeira do que outras que não foram apoiadas. Como é que isso aconteceu? É que como tiveram que investir têm um desequilíbrio financeiro maior do que outras que não investiram, mas estarão ecoomicamente mais preparadas; as que não investiram, provavelmente, parece que estão bem em termos de ratio financeiro, mas economicamente estarão obsoletas.

Daí, também, a nossa preocupação em agora tentar apoiar empresas economicamente viáveis, embora financeiramente em dificuldades.

Penso que é tudo matéria que merecerá uma reunião específica para debate de todas estas questões.

É evidente que falo do PEDIP com mais à vontade do que do SIBR, porque em relação a este, como sabe, existe uma gestão conjunta entre o Ministério da Indústria e o Minstério do Planeamento e da Administração do Território, já que havia outros objectivos de âmbito regional que não eram apenas os industriais. O que consegui — e confesso, Sr. Deputado, que levou algum tempo — foi conciliar os objectivos de desenvolvimento regional com os de desenvolvimento industrial.

O SIBR, quando arrancou, era um sistema de incentivos ao desenvolvimento regional através de apoios à indústria e não um sistema de incentivos à indústria— sobre isto vale a pena perceber esta nuance.

Ora, o que os dois ministérios conseguiram, ao fim de um certo tempo, foi uma convergência É que o SIBR, ao fim de dois anos, passou a ter o mesmo esquema de selectividade do PEDIP, mas quando houver projectos baseados em recursos naturais ou recursos endógenos da região, por razões de desenvolvimento regional, não aplicamos a selectividade industrial do PEDIP. É esta a grande diferença.

Com efeito, em projectos, por exemplo, do tipo vestuário e confecções, desinseridos da região, o SP3R tem o mesmo grau de exigência do PEDIP, mas quando houver projectos ligados a recursos naturais da região, obviamente, que não somos tão exigentes no SIBR como eramos no PEDIP, em nome de uma lógica de desenvolvimento regional. Estabeleceu-se, desta forma, um acordo que tem funcionado nesta matéria.

Em relação àquela frase em que diz «com tanto apoios, por que é que estamos assim», respondo-lhe dizendo que se não tivéssemos tantos apoios, então, estaríamos muito pior. Mas não comungo do seu pessimismo, no sentido de que está tudo mal.

Há sectores em dificuldade — não é só em Portugal e veja os outros países europeus, por exemplo, o que se passa em Inglaterra, em Espanha e em Itália —, mas quero dizer-lhe que em termos relativos, Portugal, afinal de contas, não está na mesma situação que esses países.

Quanto à questão das privatizações, já foi aprovado o úeaeio-lei paia o processo de privatização da Siderurgia Nacional, estendo tal estratégia definida desde Outubro de