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II SÉRIE - C — NÚMERO 10

1990, e já nessa altura dissemos como é que a queríamos privatizar.

O que apareceu de novo — e foi já neste govemo — foi estratégia para a privatização da PORTUCEL. A nossa estratégia é transformar a PORTUCEL numa holding. E porquê? Havia duas estratégias básicas a seguir: uma, era tentar vender ou privatizar a PORTUCEL como estava, o que significava que não havia qualquer grupo que quisesse tomar conta de uma parte minoritária do capital da Portucel, até pela dimensão do dinheiro que está em jogo; a outra, era passar para mãos estrangeiras o controlo maioritário da PORTUCEL, se houvesse um grupo interessado, porque, pela sua dimensão, privatizá-la em bloco era o que isto significava.

Assim, como a PORTUCEL tem vários tipos de negócios, a nossa lógica é manter a coerência do universo empresarial, mas transformá-la em holding da qual se autonomizam empresas por ela controladas nas suas várias áreas de negócios e que privatizamos, mais ou menos, consoante o nosso interesse estratégico. É essa estratégia que está prevista para a PORTUCEL. Podemos desinvestir em negócios menos estratégicos e com esse invesümento arranjar dinheiro para reequilibrar financeiramente a holding PORTUCEL.

Foi essa a estratégia aprovada em Conselho de Ministros de Assuntos Económicos, através do respectivo decreto-lei e que vai ser implementada já com timings precisos e definidos em 1993.

Posteriormente, o Sr. Secretário de Estado da Indústria e o Sr. Secretário da Energia complementarão, referindo aquilo que está em curso em termos das empresas energéticas.

Quanto ao que se passa no meu Ministério e que o Sr. Deputado chama «lei do disponíveis da função pública», que considero incorrecto mas é para usar a sua terminologia, é muito simples. O grande esforço de reestruturação do Ministério foi feito no Governo anterior e, como sempre disse, o que faltava fazer ainda era a reestruturação do LNETI. p0r isso, através de um decreto-lei, foi transformado em INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) e a nossa perspectiva é que o LNETI vai cada vez mais assumir-se como uma holding de institutos e de centros técnicos.

São esses institutos e centros técnicos que têm — desculpem o termo — de se fazer à vida. Porque, no fundo, não se vende electrónica da mesma maneira que se vende biotecnologia. Tem de ser cada director o responsável pelo marketing do seu instituto e pela aproximação à estrutura industrial. O grande defeito era que quando isto estava tudo centralizado no respectivo presidente nada funcionava. Era uma estrutura hiper-centralizada e, de facto, os institutos não estavam responsabilizados, não sentiam a necessidade de procurar um mercado e um cliente e estava tudo atrofiado. A ideia — para a qual apontam os estatutos claramente, e que é um princípio básico de grandes organizações— é a de serem descentralizadas na sua gestão corrente e centralizadas quanto aos princípios. É isso o que se pretende no novo INETI.

A propósito disto, gostaria de perguntar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: quando havia 1150 pessoas no quadro do INETI e mais de 250 bolseiros — e só vim a descobrir há pouco tempo que tudo isto somava mais de 1500 pessoas em fitll time no antigo LNETI —, o Sr. Deputado sabe qual era o output correspondente a 1500 pessoas em fúll time lá dentro? Isto, quando o instituto consumia 40 % em termos de orçamento corrente do Ministério, 40 % em ter-

mos de pessoal e quase o mesmo em termos de PIDDAC. Portanto, é toda essa profunda reorganização do INETI que tem de ser feita. Naturalmente, poderá haver pessoas excedentárias no INETI, que, nos esquemas de mobilidade e gerindo este quadro como um quadro de livre circulação de pessoas, terão de ir para outros sítios, mas é neste instituto que está em curso o grande trabalho de reorganização do Ministério.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, dá--me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, tem já uma ideia de qual será a percentagem de funcionários do Ministério da Indústria e Energia abrangidos pela lei dos disponíveis? Isto, uma vez que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, quando aqui veio, referiu que, no seu Ministério, o impacte da lei acabaria por se traduzir em 20 % a 30 % do respectivo pessoal que ficaria nessas condições. No caso do seu Ministério é possível ter esse elemento?

O Orador: — Sr. Deputado, o problema é simples: no Ministério, não fixamos objectivos em termos de pessoal; fixamos objectivos aos organismos, e é daí que decorre o seu quadro de pessoal. Portanto, é esse o exercício que está a ser feito, neste momento, no Ministério, e o Sr. Secretário de Estado da Indústria está a acompanhar, a par e passo, esta reorganização com o presidente do INETI.

Portanto, o que fixámos foi objectivos para o INETI — o INETI tem de fazer.isto, aquilo e aqueloutro e tem de ter estes institutos para fazer isto, aquilo e aqueloutro—, que já estão definidos, e daí vai decorrer qual é o pessoal que o INETI necessita. Dizer quantas pessoas estão a mais era andar ao contrário. A minha preocupação não é cinco pessoas a mais ou a menos, mas que o INETI funcione e passe a ser um instituto útil à indústria portuguesa. Infelizmente, não tem sido. Este é o meu estado de espírito sobre esta matéria. Por mais que o tenha tentado junto do anterior presidente, nunca o consegui e delapidavam-se recursos a uma escala muito grande.

Assim sendo, o objectivo é este e é no quadro deste objectivo que é feito o ajustamento do INETI. O trabalho não está terminado e, portanto, não lhe posso ainda dizer qual vai ser essa percentagem. É que o meu objectivo não é ter pessoas a mais, mas, sim, adequar o INETI às realidades da indústria portuguesa, decorrendo daí o quadro de pessoal. Obviamente, isso não é segredo e assim que se souber dir-se-á. Mas, antes de se terminar este trabalho, não iho posso dizer.

Ainda quanto ao que referiu o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em relação aos efeitos previsíveis da desvalorização do escudo, há pouco já lhe transmiti o meu estado de espírito sobre esta matéria. Julgo que não é através de desvalorizações que vamos resolver os problemas da competitividade da indústria portuguesa. Por vezes, tem de haver realinhamentos no sistema como na sexta-feira passada, e, nesse caso, houve um movimento natural de ligação por causa da nossa posição no mercado espanhol. Mas há um aspecto de que, às vezes, os industriais exportadores se esquecem e do qual, agora, talvez se voltem a lembrar: é que quando eles se queixavam de que o escudo estava sobreavaliado esqueciam-se do efeito positivo que