15 DE DEZEMBRO DE 1992

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isso tinha nas importações. E como, infelizmente, em algumas empresas o valor acrescentado era muito baixo, isso significava que eles ganhavam muito pelo lado das importações, o que eles se esqueciam de dizer quando se queixavam do escudo forte.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, não lhe coloquei uma questão geral sobre a desvalorização, mas, sim, uma questão concreta sobre a balança energética, sobretudo pelos efeitos que esta desvalorização também tem em relação ao dólar, e, portanto, sobre os impactes previsíveis em matéria de índice de preços no consumidor.

O Orador: — É evidente que, em relação ao mercado espanhol, mantivemos a situação que tínhamos antes do realinhamento de sexta-feira passada. Quanto aos mercados inglês, alemão ou francês, esta desvalorização tem efeitos benéficos de curto prazo. Em todo o caso, devo chamar-lhe a atenção de que, em mercados em recessão, não é só o factor preço que conta. Portanto, não podemos pensar que o efeito é tão positivo como aquele que se verifica quando temos o mercado em expansão. Estes mercados não estão numa fase de expansão, como antigamente, e, portanto, não podemos pensar que o factor preço, só por si, é decisivo para o aumento das exportações. Terá algum efeito, mas não sei precisamente qual, porque não tenho aqui o modelo econométrico — aliás, também só soube ontem da desvalorização —, e, portanto, não estou apetrechado de instrumentos técnicos que me permitam responder quantitativamente à sua pergunta sobre esta matéria.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, desculpe a minha insistência, mas não estou a questioná-lo sobre o efeito para o sector exportador. Ao contrário, interroguei-o sobre as consequências que, em matéria de importações, pode ter o encarecimento dos preços dos bens importados, sobretudo das matérias-primas energéticas.

O Orador: — É evidente que haverá algum efeito nas importações. Em todo o caso, devo dizer-lhe que o efeito da seca é maior do que este efeito, em termos de custos, sobre o sistema. O Sr. Secretário de Estado da Energia, depois, referir-se-á também a esta questão em termos do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos).

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado António Campos acerca da distribuição de fundos, já respondi, há pouco, ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Diz o Sr. Deputado António Campos que não há estratégia alguma definida. Admito que o Sr. Deputado — e porque o vejo sempre mais ligado a problemas da agricultura do que da indústria — não tenha lido o meu livro sobre Indústria e Energia, Apostas Portuguesas, onde consta a estratégia industrial portuguesa, o livro do PEDIP intitulado Objectivos e Instrumentos da Política Industrial Portuguesa e todas as publicações do Ministério em que está definida claramente uma estratégia industrial para o País. O Sr. Deputado pode concordar ou discordar, mas não aceito que diga que não há estratégia alguma e que isto é gerido de forma...

O Sr. António Campos (PS): — Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Sr. Deputado, deixe-me, primeiro, terminar. Tabém ouvi com toda a calma e atenção aquilo que o Sr. Deputado disse, com o que não concordei. Mas ouvi!

Esta é a única interpretação que pude fazer acerca daquilo que disse. De facto, nós temos uma estratégia definida. O Sr. Deputado pode pôr em causa o seu modo de aplicação, ou discordar dela, mas não pode dizer que não havia estratégia alguma e que o dinheiro foi distribuído avulso como num supermercado. Não aceito, nem posso deixar passar em branco, tal afirmação! Sejamos muito claros sobre essa matéria!

O Sr. António Campos (PS): — Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Ministro, limitei-me a pedir-lhe dados sobre essa matéria. Não lhe perguntei o que pensava acerca disso. Pedi-lhe, concretamente, três tipos de dados, para eu poder tirar as minhas conclusões. Não é o Sr. Ministro que as vai tirar, mas eu próprio, depois de ter os dados.

Pedi-lhe, pois, os seguintes dados: o volume de apoios, desde 1985, atribuídos à indústria, a distribuição dos fundos por cada sector de actividade e o impacte dessa atribuição de fundos em cada actividade industrial para eu poder tirar a conclusão se a política foi «de supermercado» ou aquela que o Sr. Ministro referiu.

Sr. Ministro, não o julgo sem ter esses dados. Depois de os ter, poderei responder-lhe e saber se aquilo que escreveu no livro corresponde, na prática, à evolução da indústria portuguesa.

Limitemo-nos, portanto, aos pedidos que lhe fiz, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado, então, ou não ouvi bem, ou o senhor disse que isto tinha sido...

O Sr. António Campos (PS): — Fiz um termo de comparação com a agricultura! Na agricultura, é claro que se trata de uma política de supermercado e fiz um termo de comparação, a saber!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Campos, peço-lhe que não interrompa o Sr. Ministro, a não ser que ele o autorize.

O Orador: — O Sr. Deputado tem todo o direito de fazer perguntas e de pedir os dados disponíveis, que lhe serão fornecidos com todo o gosto. Mas começou por fazer uma insinuação que não posso deixar passar em claro, dizendo que o dinheiro tinha sido distribuído avulso. Ora, foi a essa sua insinuação inicial que tive de responder e só depois é que vou responder ao seu pedido de dados concretos.

Desculpe-me que lho diga mais uma vez, penso que o Sr. Deputado deve prestar mais atenção aos problemas da agricultura do que aos da indústria, porque, mensalmente, o IAPMEI edita uma publicação — e o número de Outubro já está disponível — donde constam todos os fundos atribuídos pelo IAPMEI, no âmbito dos vários sistemas de incentivos— SIBR (Sistema de Incentivos rfe fíase Re-