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II SÉRIE - C — NÚMERO 10

gional), PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), SISAT (Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações), SIURE (Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia), etc. — isto é, todos os apoios atribuídos à indústria portuguesa. Na verdade, neste úlümo número de Outubro, constam todos os incentivos atribuídos e a distribuição sectorial desses incentivos. Assim, esta publicação do IAPMEI, que terei todo o gosto em enviar-lhe, responde concreta e cabalmente à sua questão.

Qunato ao impacte na indústria portuguesa, tenho de responder-lhe como há pouco: só no momento em que todos os projectos estiverem executados é que podemos saber qual é o impacte real sobre a indústria. Em todo o caso, em termos de distribuição dos fundos — o volume de fundos concedidos e a sua distribuição sectorial —, esta publicação do IAPMEI que lhe vou mandar responde concretamente à sua pergunta.

Quanto à PORTUCEL, já lhe disse que esta estratégia de transformação em holding, com desinvestimento nalguns negócios, permiürá que a própria holding tenha um encaixe por forma a obter o reequilíbrio financeiro.

Outra ideia que estamos a trabalhar é a dos fundos florestais. E qual é esta ideia? É uma ideia idêntica à da empresa, que, quando está em dificuldaddes financeiras, vende a sede a um fundo no esquema de lease back para, depois, ficar a pagar uma renda, mas recebendo logo o dinheiro do imóvel. Esta ideia é idêntica à dos fundos florestais, ou seja, constituíam-se fundos florestais no esquema de lease back, em que a PORTUCEL vendia essas suas zonas florestais a enüdades que subscreviam unidades de participação no fundo e, depois, no fim do período, a PORTUCEL tinha a opção de recompra desse fundo. Este é um esquema de lease back, no qual estamos a pensar para dar um contributo para o reequilíbrio financeiro da PORTUCEL, permitindo que ela mantenha o domínio sobre o recurso, porque, depois, no fim do período, poderá recomprar o activo florestal. Esta é, pois, outra ideia que estamos a trabalhar.

Quanto àquilo que perguntou relativamente à SOPORCEL — em que são sócios a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento— e ao IPE (Investimentos e Participações do Estado), este no que respeita à CELBI — em que o IPE é sócio juntamente com outra empresa—, quero dizer-lhe que isso não passa pelo Ministério da Indústria e Energia e é, sim, da responsabilidade accionista do Ministério das Finanças. Portanto, não me compete a mim, mas, sim, ao Sr. Ministro das Finanças responder-lhe sobre esta matéria.

Sr. Presidente, permita, agora, que os Srs. Secretários de Estado da Indústria e da Energia acrescentem mais alguma coisa às questões aqui colocadas.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero somente dar mais informações complementares, não querendo entrar em muitos detalhes, sobre a questão da privatização das empresas que ainda são detidas pelo Estado e geridas pelo Ministério da Indústria e Eneigia.

Começo por referir-me à QUIMIGAL, que creio ser um caso de sucesso de recentragem estratégica e de recuperação financeira da empresa. Têm vindo a ser privatizadas áreas de negócios que foram constituídas em empresas

autónomas. Dir-se-à que, no final de 1992, ficará a QUIMIGAL como holding, a QUMÍGAL-Adubos e uma outra empresa, a AGROQUISA, no pressuposto de que a PLASQUISA, cuja decisão está para ser tomada em Conselho de Ministros, bem como a QUIMITECNICA e outra deverão ser alienadas até ao final do ano. Com isto, a empresa está reestruturada financeiramente e em condições de, em 1993, ser privatizada. Neste momento, além do mais, a avaliação, que é prévia ao lançamento da privatização, está a ser feita, o que quer dizer que, em 1993, a QUIMIGAL estará em condições de ser privatizada.

Quero recordar que, hoje, a QUIMIGAL, por exemplo, tem cerca de 3200 trabalhadores contra 9600 que tinha, em 1986. Isto não altera o volume de negócios que a QUIMIGAL tem, neste momento.

Quanto à PORTUCEL, como o Sr. Ministro já referiu, foi desenvolvido um trabalho de reestruturação e de reorganização da própria empresa e, em simultâneo, este trabalho foi seguido por entidades financeiras que podiam imediatamente adoptar um figurino de reorganização pressupondo uma posterior privatização. Neste momento, o Governo ainda não se pronunciou concretamente sobre a privatização da PORTUCEL. O que fez foi criar um esquema de reorganização que vai facilitar a privatização da própria empresa e, por isso, criou áreas de negócios. E só para lhe citar uma área de negócios, que é o comércio internacional, uma é a área da pasta branca, uma outra a da floresta, uma outra de papel e embalagem, e outra de pasta crua Todos eles são negócios independentes. Mais tarde irão prosseguir na sua privatização em função, também, do desenrolar da melhoria — esperemos — que venha a existir no mercado internacional. Tal não se aplica à pasta de papel, uma vez que antes de 1994 não teremos, certamente, recuperação deste negócio. Porém, o mesmo já não se passa por exemplo, na área da embalagem, onde é perfeitamente possível avançar, já no próximo ano, com uma privatização bem sucedida.

Sr. Deputado, com tudo isto, quero significar que se avançou, desde já, para um esquema de reorganização com uma holding e com áreas autónomas, que têm, por elas próprias, autonomia e podem, depois, desenvolver os seus diferentes negócios.

Quanto à Siderurgia Nacional — o Sr. Ministro já o referiu —, o decreto-lei já foi publicado. Creio que o caderno de encargos e a resolução para a privatização, segundo o que está acordado com o Ministério das Finanças, será ainda decidido, bem como a a forma de privatização, o que quer dizer que o concurso pode ser lançado, com certeza, ainda este ano.

Em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, diria que se trata de uma empresa que está pronta para ser privatizada. A avaliação foi feita, pelo que cremos que, em 1993, ela estará em condições de ser privatizada.

A CNP (Companhia Nacional de Petfoquimica) ainda continua a ser uma empresa pública, uma vez que está, neste momento, em curso o saneamento financeiro. Ou seja, a empresa não podia passar para sociedade anónima porque tinha uma situação líquida negativa. O seu saneamento financeiro foi notificado às Comunidades, pelo que cremos que no dia 10 de Dezembro, o mais tardar, a Comunidade dará acordo — já que todo o processo foi negociado durante cerca de um ano com a Comissão das Comunidades— ao esquema de saneamento financeiro proposto pelo Govemo, o que quer dizer que, imediatamente, a empresa pode passar para sociedade anónima e,