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II SÉRIE - C — NÚMERO 10

de apoio á indústria portuguesa acerca do qual já temos algumas ideias no Ministério.

Poder-se-á dizer que estamos a acabar o nosso «trabalho de casa» no Ministério sobre o que deve ser o novo programa de apoio à indústria. Essa reflexão será naturalmente alargada — se os Srs. Deputados assim o entenderem —, aqui, à Comissão de Economia, Finanças e Plano e, depois, também aos parceiros económicos e sociais, como fiz, aliás, no PEDIP.

Estou, pois, totalmente disponível para vir aqui discutir convosco, mas posso dizer que já há algumas ideias que para mim parecem evidentes.

Primeira, em termos de infra-estruturas tecnológicas, já não se pode dizer que o País tenha deficiências. O problema que vamos ter agora é o de saber gerir e rentabilizar essas infra-estruturas em prol da indústria Não basta construir os edifícios e comprar os equipamentos, porque isso talvez seja o mais fácil. O mais difícil é pôr isso a trabalhar para a industria Isto é, colocarmos, finalmente, em Portugal a ciência e a tecnologia ao serviço da indústria através das infra-estruturas tecnológicas do PEDIP.

Por outro lado, no novo programa, o que devemos desenhar mais são medidas de estímulo de ligação da indústria a essas infra-estrutras e não apoiar mais, digamos, um programa de construção de infra-estruturas tecnológicas. Esta é uma ideia básica, ou seja, pôr as infra-estruturas tecnológicas como centros de competência de investimentos da indústria.

Esta é uma questão que consideramos importante, pois as indústrias tecnológicas, quando bem «vendidas» em alguns países, podem ser factores dinamizadores do investimento estrangeiro. Inclusivamente, há já o caso concreto de uma empresa americana — que não vos cito ainda — que se poderá instalar em Portugal e que ficou admirada pelo nosso potencial científico e tecnológico, bem como

pelas coisas que vamos fazer. Aliás, isto dá-lhes alta capacidade para se inialarem em Portugal, o que nao fariam se não existissem coisas destas.

Em relação aos sistemas de incentivos, consideramos que temos de abandonar gradualmente a lógica destes sistemas só a fundo perdido e caminhar para uma lógica de empréstimos reembolsáveis e mecanismos de capital de risco, já que temos de ler consciência que não vamos ter, ao longo de toda a vida, fundos comunitários a duplicarem ou a aumentarem de um quadro comunitário para outro.

Assim, devemos instituir mecanismos que perdurem nas mãos da administração industrial para lá destes programas de apoio.

Isso só é possível através de fundos de capital de risco ou de empréstimos reembolsáveis, porque aí haverá uma estratégia de solidariedade industrial das empresas viáveis. Aquelas que são viáveis e que se desenvolvem, por que razão é que não hão-de resgatar a participação que lhes foi atribuída, que vem para um fundo e que depois servirá para outras empresas? É aquilo que o Fundo EFTA faz em Portugal depois de termos saído daquela organização. Devemos caminhar também, como aliás as sociedades de capital de risco do País já começaram a fazer, para mecanismos desse tipo e não apenas através de esquemas de incentivo a fundo perdido.

Outras acções extremamente importantes do PEDIP telacionam-se com as acções de demonstração do Programa V, e que pensamos deverem ser reforçadas. Não é a comprar equipamentos novos que se resolvem os problemas, porque acontece é que, muitas vezes, não se sabe

utilizar o equipamento que se tem. O que se deve fazer é utilizá-lo bem, aumentando drasticamente a produtividade com aquilo que existe. Às vezes, com um pequeno esforço de investimento de 30 000 ou 40 000 contos e recorrendo às tecnologias de informação aumenta-se drasticamente a produtividade das empresas. É uma acção que deve ser reforçada.

Por outro lado, o Programa VI (Missões de Qualidade e Design Industrial) deve ser reforçado. É um programa que arrancou tarde, porque os industriais portugueses, na primeira fase do «campeonato», o que queriam era comprar equipamentos. Esta ideia de factores dinâmicos da competitividade, ou seja os tais factores intangíveis, levava tempo a ser precebido em Portugal.

No entanto, já arrancou e é uma ideia que tem de ser reforçada Só para dar um exemplo, posso dizer-lhe que, em termos de sistemas de incentivos para compra de equipamentos, o sector do têxtil e vestuário gasta 22 % dos fundos, mas relativamente ao programa Missões de Qualidade e Design Industrial, este mesmo sector só utilizou 2 % dos fundos. Isto mostra como ainda está longe deste sector a ideia da competitividade pela qualidade, que é o que temos de reforçar nesta área.

Temos ainda alguns projectos mobilizadores feitos em conjunto, entre o Govemo, as empresas e as universidades, do tipo do satélite português que lançámos há pouco tempo, de forma a que quando há necessidade de alcançar um objectivo de um grande projecto industrial e tenológico possamos ligar o Govemo à indústria e às universidades. Isto é, no fundo, um esquema em cooperação, e hoje que se fala muito em capitalismo cooperativo era uma ideia que queríamos reforçar.

Estas são algumas ideias que temos, mas teria todo o gosto em discuti-las convosco. O nosso «trabalho de casa» está praticamente feito nessa matéria em termos de PEDIP.

Portanto, até me anteciparia em relação ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues para lhe dizer que o relatório de avaliação do PEDIP global, refemte a vários anos, feito por uma equipa de consultores externos ao Ministério, está praticamente concluído. Com efeito, assim que ele estiver terminado farei a sua divulgação em conjunto com essa equipa e, obviamente, estarei disponível para vir à Assembleia, à Comissão de Economia, Finanças e Plano, apresentá-lo e discuti-lo convosco.

É um relatório de avaliação, mas, em todo o caso, há que ressalvar que a avaliação do impacte do PEDIP sobre a indústria portuguesa só se poderá fazer na plenitude quando os projectos estiverem todos terminados e as empresas tiverem os seus projectos em velocidade de cruzeiro. Como compreenderão, muitos deles não estão ainda concretizados. Podemos fazer estudos e avaliações na base daquilo que os projectos vão ser ou como é que o dinheiro foi aplicado, mas o impacte real na economia ainda vai levar algum tempo a observar-se.

Isso está a ser feito e posso dizer que um dos primeiros resultados que temos já, é que o sector metalo-mecâ-nico ultrapassou o sector do têxtil e do vestuário nos acessos aos incentivos e aos mecanismos de apoio. Portanto, quer em termos de investimento desencadeados pelo PEDIP, quer em termos de incentivos atribuídos, o sector metalo-mecânico já aparece à frente do sector têxtil-ves-tuário.

No PEDIP e no próprio SIBR, mesmo sem contar com o projecto Ford/Volkswagen, já aparece o secto metalo-mecânico à frente do sector do têxtil e do vestuário, o que mostra que houve aqui selectividade na gestão dos siste-