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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

nóstico por habitante ou o número de internamentos. Esses 6 que são os factores que considero importantes para definir a evolução dos respectivos serviços nacionais de saúde ou dos serviços de saúde de cada um dos países — e o nosso tem vindo claramente a aproximar-se da média europeia.

O que acontece — e o Sr. Deputado sabe-o muito bem — é que partimos de uma situação altamente negativa. De facto, há 10 ou IS anos, partimos praticamente do zero. Por isso mesmo, não podemos pretender chegar ao mesmo local onde os outros já chegaram, há 10 ou 15 anos, com uma rapidez excessivamente exagerada, porque provavelmente não teremos condições para o fazer.

Assim sendo, julgo que temos de olhar para a evolução do nosso sistema, que não só está em marcha como não tem sofrido paragens. Antes pelo contrário, nos últimos três ou quatro anos, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde duplicou e as verbas para o PLDDAC triplicaram! Então, não será isto revelador do esforço que o Estado tem vindo a fazer em relação a esta matéria?! Com certeza! As melhorias são significativas em relação aos ratio que apresentámos. Por isso, digo que o sistema está em marcha, indo atingir as indicadores hoje adoptados internacionalmente dentro de muito pouco tempo, isto é, daqui a três ou quatro anos. Com cuidado, esperança e segurança, chegaremos lá, porque estamos a trabalhar nesse sentido.

O Sr. Deputado perguntou-me, ainda, se a Lei dos Disponíveis vai ser aplicada. Nós não estamos tão carenciados de profissionais no nosso sistema como o quis fazer crer. Repare: em relação ao ratio médico/habitante, o nosso é igual ao dos restantes países da OCDE; em relação ao número de enfermeiros por habitante, de facto, estamos um pouco aquém, e, por isso, estamos a formar em duplicado; em relação aos técnicos, estamos, mais ou menos, ao mesmo nível.

Portanto, não diria que temos falta de profissionais, mas, sim, alguma irracionalidade na distribuição. E, por isso, estamos a desenvolver acções no sentido de promover a equidade na distribuição dos profissionais. Na verdade, existem algumas áreas no País onde as disparidades são grandes, pelo que temos de combatê-las, a qualquer custo. Mesmo que alguns grupos profissionais não queiram ver o combate a essas disparidades com bons olhos, temos de combatê-las, levando que os profissionais se aproximem cada vez mais das populações que têm de servir, enquanto agentes ao serviço do Serviço Nacional de Saúde.

Quero, pois, dizer-lhe que não é minha intenção aplicar a Lei dos Disponíveis ao sector A, B ou C. Contudo, esta é uma lei da República e, como tal, aplicar-se-á aos profissionais do Ministério da Saúde como aos de qualquer outro ministério. Se, porventura, houver profissionais que sejam excedentários, num local ou noutro, e não queiram seguir as linhas da distribuição próprias, naturalmente que encontraremos as leis adequadas para gerir essas situações de forma rigorosa

O nosso orçamento para 1993 — como o foi, aliás, o de 1992 — é um orçamento de rigor, de combate ao desperdício, em que cada um tem de assumir a sua quota parte de responsabilidade. Nestes termos, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: sabe quanto é que foi gasto a menos em medicamentos do que aquilo que tinha sitio previsto pelas multinacionais? 12 milhões de contos! E sabe que eles previam mais 15 milhões de contos do que aquilo que gastámos?! Naturalmente, no próximo ano, vamos poupar ainda mais. Sabe que estamos a poupar substancialmente em horas extraordinárias? Sabe que estamos a poupar em meios auxiliares de diagnóstico?

Como disse o Sr. Primeiro-Ministro, há algum tempo, muito dinheiro é mau conselheiro! Com efeito, não podemos esbanjar dinheiro, porque o País não é rico e tem os castos que se conhecem. Por isso, não podemos esbanjar dinheiro, pondo-o, sem limites, à disposição das instituições. Tem de haver programas muito claros, regras muito bem definidas e linhas de orientação muito específicas no combate ao desperdício e aos consumos mal efectuados.

Por essa razão, não queremos abundância de dinheiro, mas, sim, o dinheiro necessário para fazer face às necessidades. E não podemos permitir, de modo algum, que haja abundâncias. E que, Sr. Deputado, à maior parte dos fornecedores não importa quem vai pagar. Eles vão bater à porta dos hospitais, dos centros de saúde e das instituições, pressionando para vender. Só que, depois, vem a factura e, quando ela está do outro lado, então, dizem «paguem-nos!».

Mas, quero frisá-lo, quem paga é a instituição e não o Ministério da Saúde. Refuto aqui, peremptoriamente, que o Ministério da Saúde deva um tostão a alguém! O Ministério da Saúde não deve nada a ninguém! Cada instituição sabe muito bem com o que conta no princípio de cada ano. Há um orçamento que foi aprovado e que é transferido em duodécimos, portanto cada instituição sabe muito bem aquilo que tem para gastar. Eventualmente, aceitamos que haja desvios ligeiros, mas não podemos aceitar que haja desvios de 100 % porque, nesse caso, não foram tomadas medidas pelos gestores e pelos directores, na altura própria com vista a combater os desvios orçamentais.

Assim, não podemos, de forma alguma permitir que quem quiser comprar compre o que quiser e depois seja o Ministério que, no final, fique a dever!... O Ministério não deve nada a ninguém, porque tem as suas contas em ordem e em dia

Em relação à paramiloido.se vou apreciar a proposta que o Sr. Deputado apresentou no sentido de se desenvolver um centro de estudos sobre esta doença em Lisboa Devo dizer que, como referiu, esta é uma área em que Portugal detém, no domínio da investigação, um lugar de relevo, designadamente no Centro de Paramiloidose do Porto, no qual os paramiloidóticos depositam grande esperança.

Também gostaria de realçar que o transplante hepático é outra das grandes esperanças destes doentes. Assim, iniciámos em 1992 o transplante hepático programado e até a este momento já foram feitos, com sucesso, quatro ou cinco transplantes hepáticos, estando outros em vias de ser efectuados

em função dos órgãos disponíveis e não da capacidade instalada porque, de facto, esta permitiria fazer, praticamente, dois ou três transplantes por semana o que viria a introduzir grandes melhorias no nosso sistema de saúde.

Em todo o caso, o que quero dizer-lhe é que também o traasplante hepático é, como bem sabe, uma grande esperança que se coloca no horizonte dos paramiloidóticos.

Na verdade, não é um dado seguro que o transplante hepático seja o remédio ou a cura da paramiloidose e os investigadores internacionais estão a fazer a avaliação dos transplantes que já foram efectuados, em diversos países, em paramiloidóticos, mas ainda não há uma avaliação que defina claramente a segurança absoluta em relação à cura da doença através do transplante hepático.

Em todo o caso, existem hoje duas luzes de esperança que são, por um lado, o trabalho de investigação que está a ser levado a cabo pelo Centro de Investigação do Porto e, por outro, o transplante hepático programado que está a ser desenvolvido em Portugal.

Por estas razões vou apreciar a proposta que o Sr. Deputado apresentou relativamente à transferência para o Centro