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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

médico e agente do Serviço Nacional de Saúde, pelo que houve uma alteração substancial no que respeita aos meios que estão hoje à disposição dos utentes.

Se, porventura, no Sardoal existe uma extensão, que não é um centro de saúde — e o senhor sabe, com rigor, quais os termos que devem ser utilizados —, que alguma junta de freguesia colocou à disposição do centro de saúde para que, eventualmente, o médico fosse lá duas ou três vezes por semana, isso já é outra coisa... Trata-se, seguramente, de uma extensão e não de um centro de saúde, porque, hoje em dia, já não temos centros de saúde sem casas de banho, sem água canalizada, sem limpeza, sem energia eléctrica, etc. Provavelmente, poderá haver uma extensão no Sardoal, que, confesso, ainda não consegui saber qual é, mas vou mandar investigar para saber o que se passa concretamente.

Em relação aos cuidados de saúde primários, posso dizer-lhe que o senhor está de acordo com o que eu disse e com o que está definido no novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Não queremos acabar com os cuidados de saúde primários; queremos é reforçá-los! Mas não queremos que haja duas linhas que não se encontram, a dos cuidados de saúde primários e a dos cuidados de saúde diferenciados.

Não podemos mais tolerar isto! Porque um doente vai aos cuidados de saúde primários e depois é despachado para um hospital. Qual? Não sabe! Não!... Efectivamente tem de haver uma articulação entre os cuidados de saúde primários e os diferenciados.

Os agentes que estão a trabalhar nos cuidados de saúde primários têm de, quando mandarem um doente para os cuidados de saúde diferenciados, saber para quando é que estará a consulta marcada, para onde é que vai o doente, se vai com os meios auxiliares de diagnóstico apropriados, se vai com o relatório do estudo clínico que foi efectuado, etc. Isto é que tem de ser! É isso que prevê o Estatuto! Nós não queremos subutilizar os cuidados de saúde primários; antes pelo contrario, estamos a reforçá-los e a dar-lhe personalidade jurídica ao nível dos grupos de especialidade dos centros de saúde e consagrando a sua interligação com unidades funcionais de saúde, em igualdade de circunstâncias com os hospitais. Isto é que é importante! Não queremos, de modo algum, despersonalizar os cuidadoj de saúde primários! Sabemos muito bem que eles são importantes no domínio da prevenção, da educação, da promoção e do atendimento para os primeiros tratamentos. Não tenho dúvida alguma sobre este ponto! Temos claramente esta noção e iremos continuar a pugnar por ela!

Ainda agora, ao nível dos concursos para o internato complementar, estamos a tomar uma posição firme no sentido de termos mais clínicos gerais, e não menos. É esta a nossa posição! Se quisséssemos descaracterizar os cuidados de saúde primários, não estávamos a formar mais clínicos gerais, já tínhamos acabado com eles e doravante não havia mais clínicos gerais. Esse não é o caso! Os concursos para o internato complementar estão a ser contestados porque temos quotas para os cuidados de saúde primários superiores às que os actuais internos gostariam que se verificassem.

Por isso, devemos estar tranquilos porque os cuidados de saúde primários não irão ser descaracterizados e inviabilizados.

Finalmente, gostaria de repetir que o Ministério da Saúde não deve um tostão a ninguém! Se, eventualmente, há dívidas, são as instituições que devem a a, b ou c e, se qualquer fornecedor for vender a uma empresa ele deve, antes de vender, procurar saber se essa empresa tem ou não con-

dições para pagar. São são as regras do mercado! Não podemos é fornecer de qualquer maneira e depois pedir o dinheiro ao Ministério, que não tem «sacos azuis», como muito bem sabem!

Sr. Deputado António Bacelar, afirmei que o orçamento do Ministério era o possível e ouvi alguém dizer que se tratava de uma mensagem para o Ministro das Finanças. Não, senhor! Eu assumo, juntamente com todos os membros do Governo, o orçamento que tenho, porque considero que é o orçamento viável e possível e que, provavelmente, pela primeira vez nos últimos anos, irá ser cumprido com rigor, ou seja no final do ano esperamos que o resultado da exploração seja zero.

E digo-o porque, de facto, já estabilizámos os custos com o pessoal, resultantes da aplicação do NSR (novo sistema retributivo) — que teve um impacte anormal no Ministério da Saúde, porque só temos, praticamente, carreiras especiais, à excepção dos administrativos.

Ora, isto significa que no orçamento para 1993, pela primeira vez, há um acréscimo substancial das verbas para exploração, aumentando estas cerca de 23 % relativamente ao orçamento do ano anterior, o que significa que as verbas disponíveis para exploração têm um crescimento superior. Assim, no ano de 1993, se não ocorrer nada de anormal, poderemos fazer cumprir, digamos assim, este orçamento.

Em relação à questão de privatizar ou não, já a referi variadíssimas vezes e, aliás, consta da Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde que deverão ser encontradas formas inovadoras de gestão.

No que diz respeito a esse aspecto, salientamos que não queremos entregar as unidades públicas a entidades privadas, pelo que continuarão a ser pertença do Estado, a ser públicas, e não vão ser entregues a entidades privadas. O que, eventualmente, em jeito de experimentação, irá acontecer é que algumas unidades, e não será um número superior a meia dúzia em todo o País — relembro que temos cerca de 90 hospitais e de 300 e tal centros de sáude espalhados pelo País —, irão ser experimentadas, no sentido de verificar se haverá melhores condições com uma gestão privada do que com uma gestão pública. Podemos chegar ou não a essa conclusão, mas vamos experimentar, como, aliás, tem sido feito noutros países, sem nada de dramático.

Relativamente à questão dos paramiloidóticos, reafirmo aquilo que já disse: vamos aguardar a vossa proposta e providenciar para que o Centro de Estudos de Paramiloidose de Lisboa que funciona no Hospital de Santa Maria seja dotado de uma verba que lhe permita desenvolver os seus estudos de investigação.

Por outro lado, saliento a referência que fez aos transplantes hepáticos, que, de facto, se situam na cúpula do transplante em Portugal, encerrando-os no nosso país e evitando a saída de muitos doentes para o estrangeiro, que até aqui tinham de os ir fazer ao estrangeiro, a valores muito elevados, da ordem dos 20 000 ou 30 000 contos por cada transplante hepático.

Neste momento, estamos a pagar a cada instituição cerca de 9000 ou 10 000 contos, valor que é substancialmente superior aos custos operacionais, mas é uma forma de estimular o transplante hepático no nosso país.

Já há dois centros a fazer transplantação hepática no nosso país e esperamos que, num futuro próximo, haja um terceiro e que ela venha a ter êxito, como tem vindo a acontecer nos dois hospitais que já estão a realizá-la.

Quanto à questão do PIB, a situação é esta: em Odemira como foi dito, há um novo centro de saúde que foi construído e inaugurado há muito pouco tempo e existe uma