15 de dezembro de 1992

84-049)

rá, todavia, Srs. Deputados que não o saberão e que importa sensibilizar para a situação que vou descrever —, trata-se de uma unidade de saúde diferenciada e a única da região, que tem uma população rondando os 100 000 habitantes e abarca os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

Nos últimos IS anos tem havido um aumento demográfico nesta zona, com principal impacte nos concelhos de Sines e Santiago. É ainda de referir que se situa na sua área de influência o maior complexo industrial e petroquímico do País, com perspectiva de aumento tanto do ponto de vista portuário como do ponto de vista industrial. Por sua vez, os estabelecimentos hospitalares mais próximos— Setúbal e Beja — distam, respectivamente, 100 e 90 km.

As obras necessárias de remodelação são claras e fazem parte do relatório da comissão nomeada pelo Ministério da Saúde para produzir o plano director do Hospital, em 1986. A então Ministra da Saúde comprometeu-se no local, em 1988, com a ampliação e remodelação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém, remodelação essa que apontava para um aumento do número de camas, a criação do serviço de pediatria, a melhoria dos serviços de obstetrícia e ginecologia e a criação de outras especialidades. Até agora, absolutamente nada foi feito.

Aproveito para colocar ao Sr. Ministro a questão, que igualmente me parece importante, da maternidade. Ouve-se hoje dizer que em Santiago do Cacém não se pode nascer, mas também não se pode morrer, porque até a morgue acabou. É, todavia importante colocar concretamente a questão da maternidade, porque ela nos dá o quadro de como este tipo de problemas é tratado.

Os Srs. Deputados estarão recordados de uma cena que se passou aquando da pré-campanha para as eleições legislativas de 1991: às 24 horas de um domingo é encerrada a maternidade e às 18 horas da terça-feira seguinte, por directriz da Direcção-Geral dos Hospitais, é reaberta a maternidade, com um médico de 70 anos, o Dr. Alves da Silva a quem, aliás, Santiago do Cacém muito deve. Isto espelha o quadro geral da situação. Estarão também os Srs. Deputados bem lembrados de o cabeça-de-lista do PSD — o engenheiro Carlos Pimenta que por acaso nem é Deputado à Assembleia da República embora seja Deputado ao Parlamento Europeu — dizer, nos jornais da época que o fecho da maternidade não estava previsto, muito menos antes das eleições.

Em todo o caso, a questão mais profunda que sobre a maternidade se coloca é a de não haver médicos nem serviços de obstetrícia e ginecologia. Também os partos não são em número suficiente, embora se caia na contradição de as parturientes virem a Lisboa a Setúbal, a Almada por não existirem condições médicas no Hospital. É a chamada «pescadinha de rabo na boca». Sobre esta questão, direi ainda que, segundo dados de 1990 ou 1991, o Centro de Saúde de Santiago do Cacém, na campanha de vacinação perinatal, abrange 120 % das crianças registadas como nascidas na área de influência deste centro de saúde, o que demonstra a subavaliação que é feita dos nascimentos.

O problema que descrevi suscita-me a seguinte questão: o PEDDAC de 1993 para o distrito de Setúbal aponta 965 000 contos, dos quais 850 000 se destinam ao Hospital Distrital de Setúbal, o que significa que para a área dos cuidados primários de saúde vão apenas 115 000 contos. Se a isso somarmos o montante do subsídio das autarquias para a área da saúde, o valor apurado ultrapassa muitíssimo o investimento em equipamentos que é feito pelo Governo, a nível da saúde, no distrito de Setúbal, sem sequer se entrar

em Unha de conta com o valor dos terrenos. Assim, o montante do subsídio das autarquias é muitíssimo maior do que os tais 115 000 contos que têm para 1993.

Coloco ainda ao Sr. Ministro a questão da escola de enfermagem do distrito de Setúbal, no sentido de saber qual é o seu pensamento em relação a este assunto.

Por último, quero fazer um breve comentário e uma pergunta sobre os compromissos dos políticos. Acredito em que os políticos não mintam, tal como acredito nos jornais, mas falta saber em que políticos posso acreditar. Posso acreditar nos do PSD? Os políticos estão no Ministério da Saúde?

É que quero acreditar num livro que foi editado pelo Grupo Parlamentar do PSD e nas caras, que dele constam, dos Srs. Deputados Margarida Silva Pereira, Eduardo Gomes, Cardoso Ferreira, António Alves e José Silva Costa entre outros, que apontam como medidas fundamentais na área da saúde, a concretizar neste mandato, a criação do pólo de saúde, dos centros da saúde de Alfarim, Fernão Ferro, Moita Lavradio e Quinta do Conde, da escola de enfermagem do distrito, a reconversão e ampliação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém ou a construção, de raiz, de novo edifício, a ampliação do Hospital Distrital de Setúbal.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): — Em quatro anos!

O Orador: — Estou de acordo com estas medidas, que até aplaudo.

A questão que coloco é a de saber se isso é para acreditar, ou seja se este é um exemplo que pode servir de suporte à ideia de que os políticos não mentem. Quero que eles não mintam, mas, então, que digam se é em 1994, no ano das eleições, que irão lançar estas obras.

Diz o Sr. Ministro que o Ministério não deve. O cidadão Arlindo não deve, mas não queiram que seja eu que deva Quero, todavia submeter à consideração de V. Ex.* uma questão relacionada com esta matéria. Tenho à minha frente uma carta de 23 de Novembro de 1992, expedida pela EXPOMÉDICA, que diz apenas que algumas das facturas que estão por liquidar, já com 14, 15 e 17 meses de atraso, representam fornecimentos com pagamentos pré-acordados mas que não foram respeitados.

Permito-me, por último, referir uma passagem do mesmo documento da citada empresa no qual se diz que «o Hospital de Egas Moniz ainda não nos pagou as facturas de Agosto de 1991; o Hospital Curry Cabral ainda não nos pagou as facturas de Setembro de 1991; o Hospital de Garcia de Orta há cinco meses que não nos paga uma factura». Pergunto ao Sr. Ministro se também se considera responsável por estes factos... Ou será que entrámos no reino da irresponsabilidade?

O Sr. Presidente: — Terminada esta ronda pelos representantes dos diversos partidos, permito-me chamar a atenção dos Srs. Deputados para a necessidade de não continuarmos com esta falta de ritmo, pois, caso contrário, não será possível esgotar em tempo razoável as 12 inscrições que a Mesa registou.

Apelo, pois, aos Srs. Deputados que usem da maior brevidade. Em todo o caso, passarei doravante, excepcionalmente, a utilizar o mecanismo dos microfones para, com um sinal sonoro, avisar o orador quando atingir os três ou quatro minutos. Não é materialmente possível continuarmos, em jeito de «pescadinha de rabo na boca», a colocar sempre as mesmas questões, embora eu esteja disponível para aqui permanecer até à hora que desejarem. Há, no entanto, que ter em conta os compromissos assumidos com outros membros do Governo e outras pessoas.