15 DE DEZEMBRO DE 1992

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contos — que já é um exagero — não vá evoluir, por hipótese, para os 130, 140 ou 150 milhões de contos? Esta é a questão substancial que se coloca, face à insuficiência das verbas orçamentadas para o Serviço Nacional de Saúde, em 1993.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já ultrapassámos a hora prevista para acabarmos esta audição, pelo que pergunto ao Sr. Ministro se tem disponibilidade para prolongar a audição até às 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Ministro da Saúde: — Até às 13 horas e 30 minutos, no máximo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Lembro aos Srs. Deputados que cada minuto que gastam corresponde, no mínimo, a dois minutos, pois o Sr. Ministro tem de dispor, obviamente, do mesmo tempo para responder.

Temos ainda três Srs. Deputados inscritos pela primeira vez, bem como outros três que pretendem intervir uma segunda vez. Quanto a estes, com certeza teremos que os reconsiderar, pois não prevejo que haja tempo para tal.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos fi°S): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão muito concreta que lhe quero colocar diz respeito ao Hospital do Patrocínio, em Évora, questão esta que já foi aqui referida. Aliás, não queria deixar de me congratular pelo facto de a introdução desta questão ter sido feita pelo Sr. Presidente da Comissão de Saúde.

Sobre ela Sr. Ministro, leria apenas um parágrafo de um insuspeito jornal diário de Évora, na sua edição de hoje, que diz o seguinte: «Aquela vergonha que é para os eborenses, mas mais ainda para o Governo, e que se chama Hospital do Patrocínio, semi acabado e a degradar-se, ofende a consciência das pessoas e deveria pesar nos responsáveis de Lisboa que sabem bem de tudo, mas que regateiam as verbas que faltam, preferindo ver destruir-se o que já foi feito.»

Sr. Ministro, trata-se de uma obra que está por acabar há cerca de 30 anos, onde foram gastos alguns milhões de contos e, segundo consta falta uma insignificante verba para a sua conclusão. Há pouco, o Sr. Ministro referiu — é esta a razão por que intervenho — que o problema se resolverá em 1993. A pergunta muito concreta que lhe formulo é a seguinte: como, se não há qualquer verba inscrita no Orçamento?

Gostaria também que o Sr. Ministro me dissesse se, por acaso, sabe qual o montante exacto que falta para concluir aquela obra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr. Presidente, vou tentar ser muito rápido na minha intervenção. Aliás, todos os Srs. Deputados dizem que vão ser muito rápidos nas suas intervenções e, depois, pelo menos os da maioria só se congratulam com as palavras do Sr. Ministro.

Sr. Presidente, vou usar da palavra apenas para me congratular com a intervenção do meu colega José Manuel Maia sem acrescentar mais nada a não ser apenas dar uma informação ao Sr. Deputado da maioria de que só no concelho do Seixal — e refiro isto porque o Deputado da maioria, em resposta ao Sr. Deputado José Manuel Maia disse que não faltavam médicos — faltam 37.

Assim, perante aquele panorama que foi dado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia e, uma vez que o Sr. Ministro afirmou há pouco que podemos estar tranquilos e calmos, pergunto se podemos estar mesmo tranquilos e calmos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que, para resolver uma questão concreta apresentei uma proposta no senüdo de as ajudas técnicas serem reforçadas em cerca de 25 % na sua verba com contrapartidas, naturalmente, nos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde.

As ajudas técnicas são o que, muitas vezes, as pessoas aguardam, ou seja as mãos, pés e pernas mecânicas ou eléctricas, que são esperadas durante imenso tempo por não haver dotação suficiente para as terem à sua disposição.

Foi, pois, nesse sentido que apresentei a proposta.

O Sr. Presidente: — A proposta referida pelo Sr. Deputado já deu entrada na Mesa está numerada e, provavelmente, já terá sido distribuída aos representantes dos grupos parlamentares da Comissão de Economia Finanças e Plano.

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca tem a palavra Lembrtvlhe que dispõe de apenas um minuto pua uma segunda intervenção.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, já agora a talhe de foice e perante tantos elogios, vai ser muito interessante analisar as actas das reuniões da Comissão, realizadas ao longo da semana para contarmos as dezenas de vezes em que os Deputados do PSD classificam de brilhante, notável, excepcional, etc, o trabalho do Governo. A verdade é que continuamos, apesar disso, na cauda da Europa.

Sr. Ministro, V. Ex." afirmou ter apreciado muito a minha intervenção, por não contrariar o que disse. Quando muito, V. Ex." esteve de acordo com as minhas críücas, isso sim e não o contrário.

Queira desculpar, mas o Sr. Ministro não respondeu — e gostaria de saber se me pode dar uma resposta sobre se vai ou não vai apresentar qualquer tipo de orçamento suplementar para o seu Ministério.

Em relação aos «disponíveis», fico muito apreensivo, uma vez que V. Ex.u, na resposm, confundiu tudo: falou que não se podia esbanjar dinheiro, no combate ao desperdício...

Sobre os problemas relacionados com a sida diz que eu acredito no que dizem os jornais. Mas, Sr. Ministro, acredito, antes, no que está no Orçamento do Estado e acredito, sobretudo e lambem, no que V. Ex." transmite aos jornais e à televisão. Alias, tive oportunidade de observar atentamente o que disseram em relação a este problema os Srs. Drs. Machado Caetano e João dos Santos Lucas, que se demitiram, este último assessor do seu Ministério.

Finalmente, Sr. Ministro, a questão dos doentes renais. O Sr. Secretário de Estado deu uma resposta vaga mas a verdade é que existe uma carta que também está na vossa posse, datada de Outubro de 1992 que refere que os centros de hemodiálise ameaçam fechar e recusar a admissão de novos doentes — confirmei esta informação, ontem, através de um contacto telefónico.

Era sobre estes problemas concretos que gostaria de ouvir o Sr. Ministro.

(O orador reviu.)