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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

deles. O delta salarial do Ministério da Saúde são mais de 20 milhões de contos, mas— e esta agora é uma técnica usual no Ministério das Finanças — nos só o reforçamos pela dotação provisional quando já não pode deixar de ser. Portanto, só reforçarei o orçamento do Ministério da Saúde mesmo no final, tendo-o colmatado ao longo do ano por via da antecipação de duodécimos. Assim, o montante será com certeza reforçado e a comparação que está a ser feita é correcta, uma vez que, em 1993, há-de vir igualmente a ser reforçado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas dizer à Sr.' Secretária de Estado que mantenho as afirmações que fiz até porque tenho aqui o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, sem despesas com pessoal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.

A Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento: — Sr. Presidente, quero apenas fazer mais uma rectificação, respondendo aos Srs. Deputados que colocaram esta questão: os Srs. Deputados poderão verificar que a estimativa de execução do Orçamento de 1992 contempla o reforço do orçamento do Ministério da Saúde na estimativa de execução.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Secretária de Estado, gostaria de saber — no fundo é esta a questão central, pois nós vamos dominando a técnica orçamental — se esse reforço que está previsto é só para pessoal.

A Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento: — Sr. Deputado, ao Ministério das Finanças apenas compete reforçar a transferência para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, começaria por dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira a propósito da sua referência ao problema do PIDDAC e à respectiva execução em 1992. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, efectivamente, não são 16 milhões de contos, mas uma execução de 99 % no PIDDAC do Ministério da Saúde. É preciso compreender como funciona o PIDDAC do Ministério da Saúde e que a execução financeira que vamos tendo em cada momento não corresponde à execução material, pois a execução material está sempre avançada em relação à execução financeira. E isto porquê? Como sabe, nós temos quase 200 instituições que têm os seus orçamentos individualizados e autonomia administrativa e financeira e é evidente que só começam a ser desbloqueadas verbas para o PLDDAC quando os orçamentos estão completamente aprovados, quer por nós quer pelo Ministério das Finanças. Assim, a execução financeira anda sempre atrasada em relação à execução material e a projecção que temos neste momento é concluir o ano com uma execução superior a 99%.

Relativamente à questão do Hospital do Patrocínio — que, como sabem, foi um problema que já nos foi colocado no

ano passado—, nós estamos a cumprir exactamente aquilo que nessa ocasião dissemos nesta mesma Sala. Havia um determinado projecto de desenvolvimento do processo — e já foi aqui revelado pelo Sr. Ministro que a questão jurídica ainda não está resolvida — e, relativamente ao cumprimento financeiro, quero dizer-lhe que, contrariamente àquilo que foi dito, já transferimos cerca de 500 000 contos para pagar precisamente as verbas que foram gastas naquele Hospital. Foi também aqui referido — suponho que por lapso, pois não é verdade — que há 30 anos foram gastos milhões de contos. É evidente que isso não é verdade, pois a verba total do financiamento não atinge nem coisa que se assemelhe a isso. Portanto, temos cumprido aquilo que dissemos que íamos fazer, ou seja sanear a situação ao nível dos compromissos já executados e assumidos e tentar resolver, o mais rapidamente possível, a questão que está subjacente ao problema legal.

Por outro lado, quero dizer-lhe que temos já uma projecção ou uma previsão daquilo que nos falta gastar para que aquele Hospital entre em funcionamento e para cumprirmos, inclusivamente, o desiderato do legatário. Como sabe, trata--se de um legado que tinha uma cláusula que consignava a existência de uma área de oncologia dentro do próprio Hospital. Estamos a tentar resolver esse problema e queremos resolvê-lo de acordo com a Misericórdia e com outras instituições locais, como é evidente. Se não o conseguirmos resolver, devo dizer-lhe que iremos mesmo para a ruptura e o Hospital sera posto ao serviço das populações do distrito de Évora.

Relativamente ao problema das verbas e à forma como peasávamos, em 1993, ultrapassá-lo— questão que foi aqui levantada—, diria que se verifica que as despesas atribuídas a pessoal têm sido as grandes consumidoras do orçamento deste Ministério. Houve, na realidade, uma evolução das despesas de pessoal, que atingirão, em 1992, 271 milhões de contos.

Agora, prevê-se aquilo que foi dito, ou seja que comece a haver uma inversão desta rubrica, que era a grande consumidora do orçamento, por isso, espera-se que a percentagem do nosso orçamento, que era de 59 %, em 1992, passe a 56 % em 1993, podendo-se assim libertar uma verba maior para o funcionamento das instituições. É isso mesmo que está consignado nas documentos que foram entregues, pelo que para o orçamento de funcionamento deste ministério teremos um aumento de cerca de 20,6 %.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra.

Antes de terminarmos por agora informo os Srs. Deputados da Comissão de Economia Finanças e Plano que prosseguiremos esta reunião às 15 horas com a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Peço à Sr.' Presidente da Comissão de Assuntos Europeus ou ao Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiras, Comunidades Portuguesas e Cooperação que no reinício da reunião me substituam na presidência uma vez que não poderei estar presente, nem qualquer dos membros da Mesa

Depois, às 17 horas, continuaremos a reunião com a presença do Sr. Ministro da Defesa solicitando também ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa que, nessa altura, me substitua na presidência

Agradeço ao Sr. Ministro da Saúde e aos Srs. Secretários de Estado o facto de terem ultrapassado os seus limites de tempo, para poderem, na medida do possível, responder