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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Eram estas, não digo em síntese porque já falei muito,

Sr. Subsecretário de Estado, as perguntas que gostava de lhe

deixar.

A Sr.* Presidente (Helena Torres Marques): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Subsecretário de Estado, antes de mais, quero crer que a ausência do Sr. Ministro não tenha nada a ver com as declarações que lhe são atribuídas, nos órgãos de comunicação social de hoje, relativamente ao Tratado de Maastricht; certamente, serão outros afazeres inadiáveis.

Sobre o orçamento geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, se não fossem os cofres consulares, não sei como.é que este Ministério conseguiria sobreviver, não apenas relativamente ao ano de 1993, mas até a anos anteriores.

De qualquer modo, este facto coloca-me uma primeira questão que, em jeito de pergunta gostaria de apresentar ao Sr. Subsecretário de Estado: quando é que será resolvida a problemática da regularização dos cofres consulares? Há anos que está natéria se mantém e, até hoje, pelo menos em termos de resultados e de eficácia que saibamos nada foi feito.

Portanto, repetindo-me, pergunto quando é que será resolvida e regularizada a questão dos cofres consulares, até para que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros possa ser claro e transparente, que não é actualmente.

A segunda ordem de questões a que me queria referir relaciona-se com as Bases das Lajes e das Flores, nos Açores, mas espero, pura e simplesmente, as respostas que o Sr. Subsecretário de Estado queira e passa dar à interpelação do Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

Em relação à área da cooperação económica o Sr. Subsecretário de Estado falou na intenção do Governo e na disposição do Ministério para «o reforço do esforço na área da cooperação».

Todos nós sabemos que o esforço na área da cooperação se processa a várias níveis, desde logo a nível político, mas também tem de ter, necessariamente, incidência económica e financeira E é nesta última área que gostaria de me colocar.

Ora, como é que nós podemos entender que haja um reforço do esforço de cooperação quando as dotações orçamentais para a cooperação são reduzidas de 1992 para 1993. E se são reduzidas em termos nominais logicamente são-no muito mais em termos reais. Mas, mais do que isso, se excluirmos dessas despesas de cooperação — e não digo que elas não o sejam — a verba relaüva aos seguros de crédito, então o decrescimento nominal é da ordem dos 20 %. Como é isto, afinal, conciliável com a afirmação do Sr. Subsecretário de Estado de que vai haver um reforço do esforço de cooperação?

Fundamentalmente, chamo a atenção para as reduçõq substanciais que se verificam nas contribuições financeira' bilaterais, nos empréstimos do Fundo de Cooperação Bo •■ nómica e de outros empréstimos fora do âmbito deste Ftái-do. Trata-se, com efeito, de decréscimos nominais, pelo menos, nos casos das contribuições financeiras bilaterais e no dos empréstimos no âmbito do Fundo de Cooperação Económica superiores a 50 %.

Gostaria po's> que ° Sr. Subsecretário de Estado nos esclarecesse como vai conciliar este orçamento com a intenção manifestada de reforçar a cooperação, designadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Sr. Sub-

secretário de Estado, não está inscrito mais nenhum Debutado além de mim própria. Assim sendo, e dado que todos os partidas já formularam perguntas, talvez seja melhor o Sr. Subsecretário de Estado, se concordar, responder de seguida a esta primeira ronda.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Com certeza Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente (Helena Torres Marques):— Então, tem a palavra Sr. Subsecretário de Estado.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Srs. Deputados, antes de mais, muito obrigado pelos esclarecimentos que me solicitaram.

Procurarei, como é óbvio, e tal como referi na introdução que tive oportunidade de fazer, ser o mais claro possível nas respostas às questões formuladas pelos Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, se me permitem, gostaria de me referir a uma questão colocada pelos Srs. Deputados Marques da Costa e Octávio Teixeira, visando, fundamentalmente, a comparação de algumas rubricas orçamentais do Ministério dos Negocias Estrangeiros.

Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que, obviamente, não posso estar de acordo com a análise que fazem dessas mesmas rubricas porque a leitura inquestionavelmente atenta que não deixaram de fazer do orçamento do Ministério, leva à conclusão clara e inquestionável de que o decréscimo que se verifica é de 3 %. Como tive oportunidade de referir inicialmente, quando se comparam as rubricas de funcionamento relativas aos orçamentos de 1093 e 1992, ta) não determina como os Sr. Deputados referiram nas questões colocadas, qualquer diminuição dos montantes previstos orçamentalmente.

Sobre isto, gostaria de responder concretamente dizendo o seguinte: no tocante à cooperação — e se me permitirem farei a explicitação desta questão com a comparação, ao fim e ao cabo, dos três grandes capítulos que, como os Srs. Deputados conhecem, compõem o orçamento do Ministério e onde podem constatar facilmente que há uma clara manutenção dos valores constantes, quer do capítulo 01, respeitante aos membros de Governo, em que o montante previsto para 1993 é rigorosamente o mesmo que foi consignado no orçamento para 1992.

No tocante ao capítulo 02, que diz respeito aos encargos com os serviços diplomáticos e consulares os Srs. Deputados constatarão, facilmente, que há um reforço de cerca de 600 000 contos.

Portanto, há efectivamente um aumento, e um aumento substancial, numa das áreas que, na introdução que fiz, tive oportunidade de destacar como prioritária das reflectidas no projecto orçamental do Ministério e que têm a ver, obviamente, com o Estatuto da Carreira Diplomática com os reflexos financeiros do orçamento de 1993 e com o movimento diplomático já iniciado e em curso neste momento.

Portanto, sublinho o aumento neste capítulo, referente aos serviços diplomáticos e consulares, que considero, efectivamente, como essencial ou determinante do projecto orçamental do Ministério para 1993.

Em terceiro lugar, coastatarão que, no tocante ao capítulo relacionado com os encargos com as relações externas, a manutenção dt Sa.fond é evidente.

Volto a refeiir que o aumento se verifica se analisarmos de per si o plano de investimentos para 1993.