84-(164)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

De qualquer modo, não quero deixar de repetir algo que me parece importante: é que tanto as receitas como as

despesas são contabilizadas, que, no fundo, os cofres consulares são «cofres do Tesouro», que há intervenção da

Direcçao-Geral do Tesouro e que, sobretudo, em termos de fiscalização a posteriori, há a intervenção do Tribunal de Contas.

Passo agora à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo, também levantada pelos Srs. Deputados Marques da Costa e Octávio Teixeira

A questão relaciona-se com a situação da Base das Lajes e, antes de prosseguir, peço-vos que me corrijam no caso de não ter entendido bem as vossas perguntas. Julgo que foi especificamente levantado o problema do desuno incerto dos 40 trabalhadores, do aproveitamento das instalações e a questão das negociações desenvolvidas com o Govemo Norte-Americano no sentido da defesa e do acautelamento destes interesses.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): — Dá-me licença que o interrompa Sr. Subsecretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): — Sr. Subsecretário de Estado, inquiri-o relativamente a duas bases militares distintas. A questão dos 40 trabalhadores e das instalações refere-se à Base das Flores, enquanto a segunda parte da minha pergunta se referia à Base das Lajes e aos americanos.

O Orador: — Sr. Deputado, muito obrigado pela correcção.

A este propósito nada mais poderei dizer-vos senão que o Govemo está consciente da dificuldade desta questão, pelo melindre que envolve. No entanto, como lodos os Srs. Deputados sabem, temos envidado todos os esforços — e, obviamente, falo em nome do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em cuja representação aqui me encontro — pelo que, certamente, não deixarão de ser acautelados os interesses dos nossos concidadãos, por via de qualquer medida projectada ou concretizada que, eventualmente, configure uma situação de despedimento ou lesiva dos seus interesses. Assim, Sr. Deputado, posso é repetir que lhe garanto que o Governo tudo fará para evitar que ocorram situações daquela natureza.

Portanto, dispenso-me de mais comentários e mais esclarecimentos sobre esta matéria dado que, apesar da estranheza manifestada pelo Sr. Deputado Marques da Costa, a verdade é que, no tocante à Base das Lajes, as reuniões têm vindo a ser conduzidas pelo Sr. Ministro da Defesa devendo as respectivas questões ser dirigidas a este membro do Govemo.

Para além disto, não quem deixar de fazer uma referência à questão levantada pelo Sr. Deputado Marques da Costa sobre a Exposição «Portugal! Portugal!».

Sr. Deputado, é verdade que o Comissariado da Exposição «Portugal! Portugal!» tem autonomia orçamental, é verdade que, já no orçamento para 1992, eslava consignada uma verba de 63 100 contos e também é verdade que, no projecto orçamental para 1993, está previsto o mesmo montante. Ora, quero dizer-vos que o projecto existe, que os montantes consignados orçamenfcúiriente justificam-se, por

um lado, por necessidades óbvias de assegurar o funcionamento do próprio Comissariado e, por outro lado, pela aquisição já efectuada de algum equipamento cultural.

Não pormenorizarei mais esta questão porque, como o Sr. Deputado compreenderá, neste momento ela é objecto

da maior atenção por pane do Sr. Ministro tos Negócios Estrangeiros e, em particular, do Sr. Secretário de Estado

das Comunidades Portuguesas. No entanto, posso dizer-lhe. segura e claramente, que há empenho em continuar com este projecto, acarinhado desde o início.

Por último, não gostaria de deixar passar em claro uma questão, posta por V. Ex." e pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira quanto à ausência nesta reunião do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos restantes membros da equipa ministerial. Assim, na minha qualidade de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, estou nesta Casa em representação do Sr. Ministro e com clara e expressa delegação do mesmo, para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados por VV. Ex."

Em segundo lugar, Sr. Deputado, perdoar -me-á, mas não posso estar de acordo com a referência que fez à ausência do Sr. Ministro, quando sabe que, neste momento, tanto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros como o Sr. Ministro das Finanças participam no conclave dos ministros europeus destas duas tutelas. Assim, Sr. Deputado, seria mais fácil adiar ou faltar — perdoe-me a expressão — a esta nossa reunião do que alterar a data prevista para o referido conclave. Portanto, não posso deixar de dizer que, como é óbvio, o Sr. Ministro não tem oportunidade de alterar as agendas dos conclaves dos ministros dos Negócios Estrangeiros e, repito, o que me parece fundamental é que eu próprio estou aqui presente em representação do Sr. Ministro, na minha qualidade de membro do Govemo, assumindo total responsabilidade por lodos os esclarecimentos que tenho prestado e que continuarei a prestar.

A Sr.a Presidente (Helena Torres Marques): — Muito obrigada Sr. Subsecretário de Estado.

Tem a palavra a Sr." Deputada Isilda Martins.

A Sr." Isilda Martins (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, quero congratular-me pelo facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter consignado no respectivo orçamento uma verba para a cultura no montante de 66,5 mil contos, tal como pode ver-se na rubrica «Acções culturais externas.» Assim, gostaria de saber se no âmbito destas acções está prevista a difusão da língua portuguesa. Em caso afirmativo, também gostaria de saber quais as acções concretas que o Ministério prevê levar a efeito nesta matéria.

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

O Sr. Marques da Costa (PS): — Sr." Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, quero começar por agradecer--lhe a atenção que dispensou às perguntas que lhe coloquei da primeira vez. Todavia gostaria de fazer três ou quatro referências que me parecem importantes.

Não fazia intenção de voltar a referir-me a uma questão, mas as suas palavras finais obrigam-me a isso. A agenda da vinda dos Srs. Ministros a estas reuniões é feita de acordo com as propostas dos Srs. Ministros e não por iniciativa da Assembleia da República. E o que, de facto, constato é que este é o segundo ano que não está presente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, nem em reuniões conjuntas, nem nas reuniões da Comissão. Há-de haver uma maneira de os Srs. Ministros marcarem, no período que está estabelecido para o debate na especialidade, uma data que seja conve-