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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

tempo, foi-me dito que o Govemo reconhecia que a rede diplomática e consular era excessiva e que linha de ser revista. Sempre retorqui: «então, o Governo que apresente o projecto de revisão e a respectiva reestruturação orçamental». Agora, o Sr. Subsecretario de Estado vem dizer que, atinai, não, que o Govemo está de acordo com a actual estrutura de embaixadas e de consulados. Tomo nota Sr. Subsecretário de Estado!

O Orador: — Sr. Deputado, terei oportunidade de esclarecê-lo um pouco melhor, porque certamente não fui suficientemente claro há pouco.

Fundamentalmente, limitei-me a prestar-lhe alguns esclarecimentos em função das considerações que fez no tocante à necessidade de racionalização, a qual implicaria o encerramento de alguns serviços consulares ou diplomáticos por serem desnecessários. O esclarecimento que tive a oportunidade de dar-lhe, e que mantenho, tem fundamentalmente a ver com a perspectiva em que este problema é analisado e que não pode ser, como certamente compreenderá, estática ou rígida, mas dinâmica característica aliás, desta área.

O Sr. Deputado não pode inferir das minhas palavras que, na óptica do Govemo ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em particular, tudo esteja bem como está. Não foi isso que eu disse! Sem dúvida que haverá esforços muito importantes a fazer no senüdo de optimizar ou racionalizar, sob todos os pontos de vista as nossas infra-estruturas ou os nossos postos no exterior, de acordo com a tal perspectiva dinâmica que ainda agora mencionei.

Apenas procurei saber, lace à observação feita quais os postos no exterior, os serviços consulares ou as embaixadas que o Sr. Deputado ou o partido que representa entendem ser desnecessários, porque obviamente que não deixaria de ser uma indicação útil.

Tive oportunidade de referir que, por contraposição, o esforço do Estado Português, em matéria de políüca externa e no âmbito da extensão da rede consular, far-se-ia em 1993, com a abertura das embaixadas que referi e do Con-sulado-Geral em Angola. O Sr. Deputado disse, por duas vezes, que estava de acordo com determinados factos ou situações.

Foi, pois, só nessa óplica Sr. Deputado!

A Sr.' Presidente (Helena Torres Marques): — Sr. Secretário de Estado, agradeço as respostas que deu à Comissão de Economia Finanças e Plano.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ainda quer proferir uma breve intervenção, pelo que lhe dou, desde já, a palavra.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): — Sr. Secretario de Estado, em nome da Comissão de Negócios Estrangeiras, Comunidades Portuguesas e Cooperação, quero agradecer a sua presença bem como felicitá-lo pelo rigor e clareza das suas declarações, que esclareceram perfeitamente as questões colocadas.

Queria também pedir a todos os membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação que se dirigissem à sala de reuniões, onde vamos debater o Tratado de Maastricht.

A Sr.' Presidente (Helena Torres Marques): — Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos agora apreciar, na especialidade,

o orçamento do Ministério da Defesa Nacional, para o que se encontram presentes o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa a Sr.° Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento e o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional

(Fernando Nogueira): — Sr.' Presidente, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, Srs. Deputados: Já tive ocasião de participar em duas reuniões da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional. Constato que os Deputados aqui presentes são os que fazem parte dessa Comissão, pelo que vou ser muito breve para evitar repetir as mesmas ideias.

O valor proposto para o orçamento deste Ministério em 1993 é de 217 milhões de contos, o que, antes de verificadas as actualizações de vencimentos inscritas no orçamento da defesa— que, como sabem, não constam da proposta inicial do Orçamento do Estado —, corresponde a um acréscimo nominal de 0,6 %.

Pensamos que este orçamento tem potencialidades que uma análise quantitativa não permitiria deduzir com facilidade, dado que, em 1993, haverá uma redução de despesas com pessoal devido à aplicação da lei da racionalização dos efectivos militares, cujas repercussões financeiras não eram ainda totalmente identificáveis no momento em que foi elaborada a proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado.

As principais prioridades presentes na elaboração do Orçamento são a continuação das medidas de controlo e redução de efectivos no sentido da racionalização do orçamento da defesa a manutenção das despesas em termos de rubricas que correspondam a graus de prontidão e operacionalidade a níveis satisfatórios, a garantia da continuação do reequipamento e mobilização, a qual terá expressão na Lei de Programação Militar.

Prosseguiremos a melhoria, a racionalização e a concentração de infra-estruturas, com recurso a financiamentos a partir da alienação de património; haverá um esforço de investimento em matéria de «Investigação & Desenvolvimento», uma área onde temos dado prioridade no sentido de apoiar a indústria nacional, e prosseguiremos uma política de indústria de defesa que, à nossa dimensão, sirva os interesses nacionais; a cooperação militar também está presente nesta proposta de Orçamento, onde se prevê um ligeiro acréscimo em relação àquilo que se despendeu em 1992; continuaremos a garantir a assunção dos compromissos internacionais no campo das relações externas de defesa e prosseguiremos a reestruturação em curso nas Forças Armadas (ainda no Conselho de Ministros desta semana foram aprovadas as respectivas leis orgânicas); haverá um reforço dos programas de interesse público a desenvolver pelas Forças Armadas em todas as áreas, desde o combate à poluição e aos fogos florestais, à busca e salvamento, ao socorro a náufragos, aos estudos oceanográficos, etc. Fjifim, está previsto um investimento global de 3,38 milhões de contos, dos quais 1 milhão vem do PEDDAC e o restante de verbas inscritas directamente no Ministério.