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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

não responde, porque não pode, na questão essencial, que é a de saber quais os programas. Aliás, esses têm de constar da Lei de Programação Militar, que está ausente, mas mal.

Estas são, em termos globais, as questões que deixo, mas gostaria de colocar ainda algumas questões específicas relativas ao sector dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, que, por menos atenção, não tratámos ao longo das duas reuniões que já efectuámos.

Aliás, temos levantado este problema em sede orçamental porque os financiamentos para os Estabelecimentos Fabris provêm em grande parte do orçamento da defesa nacional na medida em que é o seu principal utilizador e comprador. Creio que o que se tem passado com estes Estabelecimentos, pelo menos em relação à maioria, é um processo de

acelerada degradação porque as anunciadas reestruturações, na prática, não foram feitas.

Relativamente às Oficinas Gerais de Material de Engenharia desejava saber se estão a ser abandonados os edifícios que actualmente ocupam em Belém, junto ao Museu dos Coches, se está a ser feita a transferência dessas funções para outro síüo e em que condições e ainda se o local para onde essa transferência está a ser feita tem instalações suficientes, serviços sociais, etc. AJiâs, a pergunta que tem uma expressão orçamental muito concreta é a seguinte: estão previstas verbas que permitam, que sustentem, essa transferência?

E a mesma pergunta faço em relação às instalações de Beirolas. Estão previstas verbas? Vai haver uma transferência?

Quanto às Oficinas Gerais de Fardamento consta que a auditoria está concluída e por isso pergunto em que termos são feitas as propostas que daí resultam, isto é, o que é que vai suceder às Oficinas Gerais ? Esta pergunta tem subjacente uma questão concreta que me foi relatada. Foi-me dito que há secções das Oficinas que neste momento têm encomendas, mas não têm pessoal para lhes dar vazão. Ou seja uma certa políüca de despedimentos, ou, se quiser, de empurrar as pessoas para fora desses estabelecimentos, está a dar origem a uma situação perfeitamente absurda que é a de certas funções fabris aão terem lugar por falta de pessoal.

Também quanto à Manutenção Militar gostaria de saber como está o processo de reestruturação. Para que tipo de funções estão projectados encerramentos? E já está, como se diz, decretado o respectivo encerramento? Ou seja já está prevista a transferência para o sector privado de alguns sectores da Manutenção que são rentáveis? Está a ser pensado o encerramento, por exemplo, das iastalações de Coimbra?

Relativamente ao Arsenal, e se já terminou a auditoria quais são as propostas que constam do respectivo relatório?

Srs. Deputados, Sr. Ministro, deveria ter formulado estas perguntas na Comissão de Defesa de Defesa Nacional — não o fiz por minha exclusiva culpa— mas não queria deixar passar este período de discussão do Orçamento sem as colocar.

A Sr.' Presidente (Helena Torres Marques): — Sr. Ministro, gostaria que me respondesse a duas perguntas.

Uma diz respeito à Base Aérea de Beja. Na sequência do que disse o Sr. Deputado Manuel Azevedo, também coloquei esta questão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que remeteu a resposta para o Ministério da Defesa Nacional. Como V. Ex." sabe, esta região é das menos desenvolvidas do País e aí as alternativas de emprego são muito complicadas, pelo que o encerramento da Base Aérea de Beja vai trazer grandes problemas aos trabalhadores portugueses se não houver soluções alternativas.

Nesse sentido apresentei, acompanhada por um colega meu deputado pelos Açores, na Assembleia da República um projecto de lei prevendo uma solução especial — especial porque se aplica a eles e não porque o Governo não tenha já aplicado esta solução de reformas antecipadas e majorações de reformas em dois casos pontuais, os portos e o vale do Ave — para este tipo de trabalhadores e, por isso, gostaria de saber o que está previsto para a Base Aérea de Beja O Governo encararia uma solução semelhante à que foi encontrada noutras situações similares?

Como foi aqui também referido o problema do desinvestimento no Ministério da Defesa Nacional, desejava saber qual é a opção relativamente a Mértola. Qual é a posição que o Ministério da Defesa Nacional vai tomar cm relação à carreira de tiro? É de investimento ou de desinvestimento? Ou seja ainda se mantém a ideia de se fazer a carreira de tiro em Mértola e vão fazer mais aquisições ou desistiu-se dessa ideia e, consequentemente, o Ministério vai vender algumas das propriedades que tem nessa zona?

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Para formular uma brevíssima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, pode fornecer-nos a lista de aplicação das verbas SEI/OTAN?

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Ministro, tenho apenas duas ou três questões para lhe colocar, sendo que uma delas — a relacionada com á chamada «carreira de tiro de Mértola» — já foi levantada pela Sr." Presidente. E a esse respeito a questão que levanto é seguinte: depois de o projecto megalómano para o Campo de Tiro de Alcochete, que nada tem a ver com os interesses nacionais em termos ambientais, não ter avançado e de os interesses estrangeiros terem desistido, será que agora se aponta para um investimento na região de Mértola? Ficaríamos mais descansados se V. Ex.* nos fornecesse informação no sentido de sabermos o que há de concreto sobre este tema e se, já que estamos a falar em termos militares, é para aí que estão viradas as baterias.

A outra questão tem a ver com uma pergunta que lhe fiz na última reunião da Comissão de Defesa Nacional e com a coastrução da carreira de tiro em Santarém. Nessa reunião, e face às informações que lhe dei, V. Ex." disse que iria consultar melhor o processo para ver se alguns dados que eu apresentara, e que não estavam em conformidade com os do Ministério, permitiam modificar a decisão de consumir a carreira de tiro em pleno perímetro urbano da cidade de Santarém. Era essa informação que pretendia.

Aliás, outra questão que se levanta tem a ver com o facto destes investimentos na área da defesa nunca virem explicitados no orçamento. Já o mesmo se passou relativamente ao Campo de Tiro de Alcochete, em que percorremos o orçamento de ponta a ponta para encontrarmos, numas alíneas muito bem disfarçadas, as verbas para investir no Campo de Tiro de Alcochete. E agora levanta-se o mesmo problema Aliás, toda a gente que passa em Santarém infelizmente vê aquela destruição de património, mas no orçamento não se vê traduzida essa verba.

E, já agora face a estas duas questões, coloco-lhe uma outra. No orçamento da defesa não há nenhuma verba nem há nenhuma rubrica referente à possibilidade de realização