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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Srs. Deputados, os senhores podem inscrever o que quiserem no orçamento da defesa, mas, se queremos ter umas Forças Armadas operacionais, então, os soldados devem ter um local onde treinar, senão de nada lhes valerá o dinheiro, porque o seu grau de operacionalidade significará coisa nenhuma. E, assumindo isso, iremos procurar, sem prejudicar o desenvolvimento da região, desenvolver um processo em que sejam salvaguardados todos os interesses e em que as Forças Armadas Portuguesas, neste caso o Exército, tenham oportunidade de manter os níveis de operacionalidade que a Nação lhes exige e nós lhes reclamamos. Aliás, devo dizer que o discurso do presidente da Câmara de Mértola, colega de partido do Sr. Deputado João Amaral, contrasta muito com o sentido da sua intervenção na conferencia de imprensa, porque chocou-me ouvi-lo dizer na televisão que campo militar era igual a campo de morte e que os militares trazem a droga e a prostituição. Peço-lhe, Sr. Deputado João Amaral, que diga ao presidente da Câmara de Mértola que isso não é verdade, porque as Forças Armadas têm...

O Sr. João Amaral (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Orador: — O senhor mostrou tanta persuasão pública, fazendo determinado tipo de afirmações, na pseudodefesa das Forças Armadas Portuguesas, que pedia-lhe que fizesse um esforço, não equivalente mas mínimo...

O Sr. João Amarai (PCP): — Senúu-se tocado?

O Orador: — Não, Sr. Deputado! Registei as afirmações que produziu, das quais discordo.

O Sr. José LeJflo (PS): — Não tenho a possibilidade de assumir essa responsabilidade, mas o Sr. Deputado João Amaral tem.

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

O Orador: — Julguei que o Sr. Deputado José Lello também se ia queixar do que o Deputado João Amaral disse acerca da questão do serviço militar obrigatório, porque ele também se referiu a posições do partido de V. Ex.' Mas, afinal, não era o caso.

Quando o Sr. Deputado André Martins tomou a palavra sinceramente pensei que ia dizer o seguinte: «Sr. Ministro, quero reconhecer que a questão do navio japonês com o plutónio correu muito bem. Afinal, o Sr. Ministro e o Govemo Português conseguiram que o navio não passasse na zona económica exclusiva e até houve operacionalidade suficiente para que um navio da marinha de guerra portuguesa acompanhasse permanentemente o navio japonês.» Não lhe teria ficado mal, Sr. Deputado, se tivesse feito essa referência. Como vê, Sr. Deputado...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Orador: — Ah, estava na manga!

Como vê, Sr. Deputado, muitas vezes, não é por os governos fazerem muito barulho ou tomarem posições públicas exuberantes que os problemas se resolvem. Muitas vezes, é com discrição e com uma aütude de moderação que se conseguem atingir os objectivos.

Quanto à questão do campo de tiro de Santarém, já esclareci o Sr. Deputado.

Relativamente aos estudos de impacte ambiental, quero dizer-lhe que não há rubricas orçamentais de estudos de impacte ambiental. Há rubricas de estudos e aí estão algumas verbas para estudos de impacte ambiental, que, aliás, temos feito. Devo dizer-lhe que, no seio da NATO, participámos activamente em dois grupos de defesa do ambiente. De entre os aliados da NATO, somos, porventura, aqueles que mais importância temos atribuído ao funcionamento destes grupos.

Aliás, vou dar-lhe uma boa notícia com a qual, penso, ficara contente. No último congresso de cinema militar, realizado, salvo erro, em Roma com todos os países da Aliança Atlântica o 1.° prémio foi atribuído às Forças Armadas Portuguesas, justamente com o filme A Defesa Nacional e o Ambiente. Sr. Deputado, vou enviar-lhe uma cópia em vídeo deste acontecimento. Penso que V. Ex.", com certeza ficará muito feliz com a recepção desse elemento de informação.

O Sr. João Amaral (PCP): — Tem pouca actividade, porque lê pouco!

O Orador: — Não é só isso, Sr. Deputado. É que nós, contrariamente ao que os Srs. Deputados pensam, não precisamos de disparar nem de fazer barulho porque, através do recurso à simulação, somos capazes de exercitar na mesma os nossos militares.

Penso que respondi a todas as questões que me foram colocadas.

A Sr." Presidente (Helena Torres Marques):— Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Ministro, tenho de reconhecer que o senhor é uma pessoa especialmente hábil!

Risos.

É que eu sou um «político de segunda» e a expressão hábil tem um sentido positivo e não pejorativo!

O Sr. Ministro começou por me responder que a política de defesa nacional é perfeitamente clara. Como o Sr. Ministro tem afumado que essa política visa diminuir as verbas com o pessoal e aumentá-las com o equipamento, salvo o devido respeito — e esta é a minha opinião —, isto indicia um determinado tipo de política de defesa nacional, que não pode ser definida na base destes dois parâmetros, porque, por exemplo, é possível e desejável, a meu ver, seja qual for a política de defesa nacional, alterar a dicotomia das verbas gastas com pessoal e equipamento. Por exemplo, é possível manter o pessoal e aumentar substancialmente o investimento no equipamento, invertendo esta distorção, em função das verbas disponíveis.

De qualquer modo, entendo que este não é o momento para discutirmos esta questão, que, aliás, tem sido abordada em várias sedes, até em seminários organizados pelo Ministério da Defesa Nacional, com grande êxito, onde se procurou sensibilizar as pessoas para a defesa nacional, o que é um mérito que cabe em absoluto ao Govemo e que eu gostaria de sublinhar.

Porém, a conclusão desse debate nunca foi feita em termos de sistematização, a não ser para o Govemo tirar algumas ideias gerais de orientação em função das quais tem tomado algumas decisões, não se tendo apurado, todavia qual o melhor tipo de defesa nacional a implementar para Portugal.