15 DE DEZEMBRO DE 1992

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A Sr." Presidente (Helena Torres Marques): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: — Sr.» Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Marques Júnior que, embora tenha feito considerações de natureza pessoal, oferecem-se-me alguns comentários.

Em primeiro lugar, quanto à evolução do conceito estratégico de defesa nacional, não vamos agora retomar um debate que já temos feito algumas vezes, apenas queria transmitir-vos que já pus à consideração dos chefes militares a actualização do referido conceito; portanto, esse documento já está em discussão no seio das Forças Armadas e reflecte já todas as evoluções que se verificaram desde a sua aprovação até ao momento presente, passando pela Cimeira de Roma, por Maastricht, pela revitalização da UEO, pelo que é plenamente actual aquilo que está vertido nesse documento. De todo o modo, o sistema de forças, aprovado no Conselho Superior de Defesa Nacional de há um ano, reflecte já a evolução internacional. As opções feitas e vertidas no sistema de forças, nomeadamente a flexibilidade e a mobilidade das forças, estão já vertidas no novo sistema. E é a partir desse sistema que se pode programar a Lei de Programação Militar, que será coerente, naturalmente, com o sistema de forças aprovado nos termos da Consumição e da lei pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

Depois, quanto à operacionalidade, o que eu quis dizer foi que, em todas as situações em que o País precisou das Forças Armadas, houve resposta— e foram muitas, em número, em qualidade e em diversidade e incomparável em relação a anos anteriores. Isto porque tivemos de fazer intervenções de diferente natureza p°r exemplo, num país estrangeiro onde há guerra, que foi a Jugoslávia, onde tivemos monitores, tivemos acções humanitárias, üvemos aviões de transporte, tivemos muitas solicitações às quais respondemos. Onde houve necessidade de Portugal marcar a sua presença, por exemplo, no embargo à Jugoslávia, enviando pela primeira vez em operações conjuntas com a Aliança Atlântica e com a UEO meios navais, nós respondemos; quando foi necessário fazer deslocar um meio naval para Angola nós respondemos; quando foi necessário evacuar 4000 portugueses de Angola os aviões portugueses foram os primeiros a chegar, só dois dias depois chegaram aviões franceses e ingleses e tiveram de se socorrer dos nossos ensinamentos, do nosso conhecimento local e da experiência que já tínhamos de dois dias de transporte antes de eles começarem. Portanto, não houve qualquer quebra de resposta; peto contrário, houve respostas extraordiairíamente positivas por parte das Forças Armadas Portuguesas ao tipo de missões que se espera delas.

Nesse sentido, digo que não está de modo algum posta em causa a operacionalidade das Forças Armadas Portuguesas em relação às solicitações e às missões que se visualizam no momento presente. É evidente que, no passado, pode ler havido maior operacionalidade em (ermos de treinos ou um maior número de homens prontos — com certeza que sim; mas nem por isso deixámos de ser capazes de realizar exercícios, que não missões específicas, de elevado significado, embora cada vez mais, os exercícios modernos sejam, em linguagem militar, CPX e não com envolvimento de tronas. No entanto, onde houve exercícios com envolvimento de tropas, eles foram extraordinariamente positivos, como seja o da Brigada Mista Independente ou o Exercício Júpiter, que envolveu 1500 pára-quedistas e não sei quantas aeronaves.

Para dar uma ideia quando a fragata Vasco da Gama vai para o Adriático, está a gastar 1600 contos por dia! E houve resposta positiva para isso. Portanto, houve capacidade de resposta para tudo o que o País precisou das Forças Armadas.

O Sr. Deputado fez um apelo para que eu diga publicamente o que penso das Forças Armadas. Eu digo sempre o que penso das Forças Armadas, só que isso não é notícia. Portanto, as declarações públicas que faço não têm a repercussão que eu desejaria que tivessem. Em todas as minhas intervenções e, por diversas ocasiões, em termos públicos, tenho referido o trabalho notabií/ssimo, por exemplo, que os militares fizeram e estão a fazer ainda em Angola; tenho referido o trabalho notabilíssimo que os monitores militares portugueses que estiveram na Jugoslávia nos primeiros meses foram capazes de fazer.

A este respeito, lembro-me de que, uma vez, cheguei a Bruxelas, à NATO, e o nosso embaixador estava aflitíssimo porque tinha recebido os cumprimentos de toda a gente. Tinha havido um contacto da NATO com Zagreb e a única resposta que obtiveram de lá, do Centro de Comunicações, era de um oficial português (que eles até diziam que falava um inglês um pouco fechado!), a quem tinham perguntado pelos outros e que respondeu que os outros se tinham ido embora Então, perguntaram-lhe o que é que ele estava lá a fazer (ouviam-se os tiros e o estrondo das explosões) e ele respondeu que estava deitado porque estava debaixo de fogo, mas não se tinha ido embora porque aquilo não podia ficar sem ninguém! Isso foi motivo de satisfação e de cumprimento de outras delegações — aliás, tenho contado esta história repetidas vezes. Se isto não tem repercussão pública a responsabilidade não é minha.

O soldado português é um bom soldado, é dos melhores do mundo! E não apeaas por nosso desejo ou por «pieguice» nacional, isto está definido em padrões internacionais e muitas vezes têm sido qualificados como tal. Ainda agora, num exercício que houve no Atlântico, onde esteve envolvida uma das fragatas Mecko, recebi uma comunicação do comandante da força em treino dizendo que a fragata portuguesa tinha sido a melhor. Portanto, nós somos capazes de fazer tão bem como os outros e o nosso recurso humano é a nossa maior força.

Também concordo com o Sr. Deputado quando se refere às Forças Armadas como forças armadas e não como força armada. De algum modo, tenho procurado estimular os valores que referiu pelas diversas formas que estão ao meu alcance. Desde logo, tenho estimulado, por exemplo, a história militar: instituímos o prémio de defesa nacional para o melhor trabalho de história militar, todos os anos; vamos lançar agora um concurso para jovens, para que façam qualquer tipo de trabalho criativo, não apenas literário, mas desenhos, pinturas, poesias, peças de teatro, sobre feitos militares de Portugal. Entendo as Forças Armadas neste sentido, como disse, mas também as entendo no sentido de ser uma unidade, que não três corpos, o Exército, a Força Aérea e a Marinha completamente separados, embora fosse um pouco isso o que encontrei, ou seja algo em que cada ramo tem uma existência autónoma que é indiferente em relação aos outras. Isso, para mim, não são forças armadas, mas um conjunto desagregado de três elementos. Temos de desenvolver uma política coerente não só no sentido que expressou como no outro sentido.

Há pouco, quando eu disse que o Orçamento do Estado para 1994 reflectirá já a política com repercussão orçamental, de defesa nacional que defendemos — eu disse que em 1994 6 que vamos ver que haverá mm yeibas em