15 DE DEZEMBRO DE 1992

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ração de uma instituição sui generis como são as Forças Armadas Portuguesas.

Assim, julgo que, em alguns aspectos, esse esforço de racionalização fica simplificado pelo facto de as pessoas terem saído voluntariamente. Isso mesmo tem sido dito por alguns, não todos, chefes militares que, inclusive, já me disseram: «Sr. Ministro, com a saída destas pessoas é mais fácil fazer agora a reestruturação que era necessária.»

Para terminar, vamos voltar à questão do homem/dia e de saber se se gasta mais ou menos.

Por exemplo, se o Exército, antes da nova Lei de Serviço Militar Obrigatório, incorporava, por ano, 32 000 soldados, unhamos 32 000 refeições, por dia ao almoço e 32 000 refeições ao jantar, não é verdade?

O Sr. João Amaral (PCP): — Não!

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sim, é verdade!

O Orador: — Agora, vamos imaginar, Sr. Deputado, que vamos incorporar igualmente 32 000, porque o objectivo do alargamento da incorporação a toda a gente ainda não pode ser aüngido este ano.

O Sr. João Amaral (PCP):— Sr. Ministro, se isso é assim, não vale a pena continuar. No entanto, esse pressuposto não é verdadeiro!

O Orador: — Mas por que é que não é verdadeiro? Sr. Deputado, já agora, desculpe: não vamos incorporar 32 000, mas 45 000 homens. Está contente, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): — Não, Sr. Ministro. O que eu disse foi que o pressuposto não é verdadeiro, ou seja o facto de um militar com quatro meses de serviço só estar disponível para actividade cerca de um mês — alias, tinha de ser assim e isso foi explicado — obrigaria a chamar muito mais pessoas e o resultado final seria mais gente a passar pelo serviço militar.

O Orador: — Sr. Deputado, a verdade é que o dispositivo indispensável não corresponde a 32 000 soldados, é significativamente menor, o que significa que parte dos que lá estavam 12 meses não estava a satisfazer necessidades permanentes das Forças Armadas.

Ora, se incorporarmos agora 45 000 soldados, como a sua permanência é de quatro meses, fazemos, por exemplo, três incorporações por ano e em cada quadrimestre incorporamos 15 000 soldados. Portanto, há 15 000 homens/dia no serviço efectivo normal.

Por outro lado, temos 16 000 ou 17 000 homens, que são o dispositivo que tem de ser de voluntários e contratados, pelo que, no conjunto, não há mais homens/dia do que havia antigamente. Isto não é claro?

O Sr. João Amaral (PCP): — Não, Sr. Ministro!

O Orador: — Nesse caso, leremos de trazer uma máquina calculadora.

O Sr. loão Amaral (PCP): — Não, Sr. Ministro. Não trago nenhuma máquina de calcular, porque não sei fazer essas contas nem sou especialista nisso. Trago-lhe algo mais simples, ou seja as contas que foram feitas pelos chefes militares e que estiveram presentes na Comissão de Defesa Nacional.

O Orador: — Só que, Sr. Deputado, mandei rever as contas...

O Sr. João Amaral (PCP): — Não me venha dizer que as contas dos chefes militares estavam erradas e que tem umas contas próprias que lhe podem dar esse resultado, porque, então, não estamos a falar da mesma coisa Eu estou a falar de uma lei que foi apresentada com uma certa filosofia e com uma certa função, da qual discordei e, por isso, votei contra, e daquilo que foi dito pelos senhores na altura em que a lei foi aprovada. Se ela agora se aplica de uma forma diferente, não tenho qualquer responsabilidade.

Há ainda uma outra questão. O Sr. Ministro da Defesa Nacional pode, em relação à alimentação, fornecer os números que entender, mas se passa de 32 000 para 45 000 homens, pergunto: como é que a verba é a mesma para roupa e calçado? Não compra capotes? Dá-lhes equipamento de «Tarzan»?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, não é equipamento de «Tarzan», porque temos o sentido da dignidade das Forças Armadas e das pessoas.

O Sr. João Amaral (PCP): — Então, diga-me como é que consegue fazer isso, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado, uma coisa é um mancebo, quando entra no Exército, ter, por exemplo, três uniformes e outra coisa é ter dois, um de trabalho e outro de sair.

Por outro lado, uma coisa é um mancebo entrar nas Forças Armadas, estar lá um ano e ter de ter equipamento para Verão e Inverno, outra coisa é estar lá só quatro meses.

Sr. Deputado, já vi que não somos capazes de comunicar sobre esta matéria pelo que proponho que esperemos pelos resultados, pois eles irão demonstrar quem tinha razão.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que lhe diga só uma coisa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr, João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, a conclusão que tiro é a de que os militares entram para o serviço de quatro meses quando prosseguem como voluntários ou contratados. Nesse caso, o resultado é perfeitamente compreensível, isto é, não vai haver mais calçado, nem mais alimentação, porque não há nenhum serviço militar obrigatório de quatro meses. O que há é um sistema de voluntários e contratados que «entram» com quatro meses de borla e depois passam a ser pagos.

Assim, não vai ser cumprido o preceito constitucional que refere que as Forças Armadas assentam no serviço militar obrigatório, pois elas vão passar a assentar em contratados e voluntários. E não vale a pena estarmos a dizer uma coisa diferente.

O Orador: — Não estou tão confiante como o Sr. Deputado de que todos os conscritos aceitem ficar como voluntários. Isto porque vou ter mais conscritos nas Forças Armadas do que o número de voluntários de que preciso — e quero ter o número de voluntários suficiente — e sei que não há um universo de 100 % que adira ao sistema de voluntariado. Portanto, não vai ser como o Sr. Deputado disse.