Debates Parlamentares - Diário 010S4, p. 175 (1992-11-27)

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15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(175)

Sr. Deputado João Amaral, ouvi com muita atenção as suas observações, assim como já o tinha feito em relação a algumas declarações públicas que lhe foram atribuídas, durante esta semana. Registei-o, embora discorde totalmente do que foi veiculado por V. Ex.", se me permite a ousadia Naturalmente, sabemos que demarcou posições relativamente ao seu partido — e, seguramente, fez muito bem —, mas discordo de V. Ex." por várias razões.

Em primeiro lugar, não estamos a desmantelar as Forcas Armadas Portuguesas, Sr. Deputado, mas, sim, a construí--las e a racionalizá-las. Também não estamos a quebrar a operacionalidade das Forças Armadas Portuguesas. Posso dizer-lhe que, tal como me tinha comprometido a fazer, estou a preparar dois relatórios para enviar aos Srs. Deputados, um, sobre o campo de tiro de Santarém — e com isto respondo à questão que o Sr. Deputado André Martins me colocou —, e outro,' relativo aos exercícios e ao nível de operacionalidade que as Forças Armadas Portuguesas revelaram em 1992.

Os senhores têm azar, porque 1992 foi talvez um ano ímpar em termos de projecção externa das Forças Armadas Portuguesas. Isto, parque estivemos na Jugoslávia em Angola em Moçambique, no Mediterrâneo, no Adântico, em todo o lado, com uma capacidade de resposta espectacular.

Quanto aos exercícios militares que tiveram lugar no ano de 1992, não vou desenvolver excessivamente este tema, porque penso mandar-lhes uma nota escrita sobre a matéria. Mas posso dizer-lhes, relativamente aos exercícios conjuntos realizados pelo Exército, que, em 1992, tiveram lugar o Exercício Açor 921, o Exercício Zarco 921 e o Exercício Zarco 922; quanto aos exercícios combinados, que são os mais importantes no âmbito da NATO, realizaram-se o Exercício Come and Go, o Exercício Dragon Armer 92, o Exercício Open Door 92 e o Exercício Soldier 92; fizeram--se patrulhas de infiltração, em Espanha; houve treino cruzado mecanizado, o Exercício Frente Norte, o Pelotão 92, o Exercício Cruzeiro do Sul, o Exercício Arco 921 com a Brigada Mista Independente, o Arco 992, e, pela primeira vez, este ano, estão a fazer-se, no Exército, exercícios de convocação, que, até aqui, nunca tinham sido feitos, apenas com a excepção da Região Militar Sul. Tudo isto, no Exército.

Seria fastidioso dizer-vos o que se fez em termos de actividade naval, isto é, de participação portuguesa em exercícios navais internacionais e de missões de interesse público — só navios portugueses fiscalizados pela Marinha Portuguesa foram 4518. Fizeram-se 12 exercícios conjuntos da Força Aérea Portuguesa com forças aéreas estrangeiras e quatro exercícios nacionais.

Quanto a horas de voo, Srs. Deputados, em termos de exercícios dos aviões da Força Aérea Portuguesa que não têm comparação com qualquer outro ano anterior, foram 18S9 — isto só horas de voo em exercícios, não referindo já o apoio humanitário que fizemos no estrangeiro, que foram 690 horas, ou no combate aos fogos, no SIFICAP (Sistema de Fiscalização e Controlo da Actividade das Pescas), o que dá um total, em exercícios e operações, de 3575 horas de voo. Desafio-os a encontrarem, no passado, um número tão significativo de horas de voo.

Houve também exercícios de pára-quedistas, que foram mais de 30, um dos quais o Exercício Júpiter, que envolveu 1500 homens no terreno, com aviões da Bélgica e da Espanha e pára-quedistas espanhóis.

Portanto, se isto é inoperacionalidade, não sei onde é que estava a operacionalidade até agora. Por isso, permito-me discordar do Sr. Deputado João Amaral.

Em relação à SEI/OTAN, os investimentos ainda não foram totalmente definidos, estando, neste momento, em discussão. Mas posso garantir-vos, por exemplo, que, apesar dos cortes nas verbas de infra-estruturas NATO, aquelas infra-estruturas que estavam previstas para a recepção dos F16 na Base de Monte Real estão aprovadas. Houve um corte radical nas despesas de infra-estruturas NATO, mas temos a garantia já dada pelo SACEUR na sua visita a Portugal, de que efectivamente essa infra-estrutura seguirá por diante.

Por outro lado, a Lei de Programação Militar não anda à deriva nem nós estamos a viver em miragens, Sr. Deputado. E não o estamos, porque aquilo que temos programado significa um esforço do orçamento nacional de 90 %, retirados os F16, cuja despesa já está feita em mais de metade.

A despesa com os FJ6, por força de transferências anteriores e ajuda externa americana já está financiada em mais de metade do programa ou seja mais de 90 % daquilo que estava programado é esforço do orçamento português. Aquilo que disse aos Srs. Deputados, e que mantenho, é que o estorço do Orçamento do Estado Português para a próxima Lei de Programação Militar— e também combinámos na última reunião da Comissão de Defesa Nacional que, em breve, iríamos discutir isso — será um esforço médio anual de 25 milhões de contos, sendo certo que, em 1993, essa verba será 17,100 milhões de contos.

Portanto, a modernização das Forças Armadas Portuguesas é, cada vez mais, resultado e expressão da vontade nacional e não da vontade de quem quer que seja. Mas não podemos desprezar outro tipo de reequipamento que está em curso e que vem a caminho de Portugal, o cascading, a que se referiu o Sr. Deputado José Lello, que vai modernizar a Brigada Mista Independente e as Forças Armadas: são os aviões Alfa Jet, que não estão incluídos na Lei de Programação Militar. E nós estamos em negociações com a Alemanha para que eles sejam transferidos por conta da utilização que foi feita até ao presente momento, da Base de Beja.

Assim, temos uma apreciação positiva daquilo que poderá ser o reequipamento das Forças Armadas Portuguesas nos próximos anos. A Lei de Programação Militar irá contemplar, desta feita sobretudo o Exército, que receberá a maior fatia em contrapartida com aquilo que aconteceu na Lei de Programação Militar anterior.

A Sr." Deputada Helena Torres Marques referiu-se à Base de Beja matéria sobre a qual já tínhamos tido, em tempos, a oportunidade de trocar impressões pessoais numa outra perspectiva. Sr.' Deputada, quem trata dos problemas da reforma antecipada não é o Ministério da Defesa Nacional. E, com toda a sinceridade, não penso que se verifique aqui situação idêntica à do vale do Ave ou à dos portos. Todavia o Ministério do Emprego e da Segurança Social, conjuntamente com o Ministério da Defesa Nacional, está a acompanhar a situação pessoal e social dos trabalhadores da Base das Lajes e fará o mesmo em relação à Base de Beja Por exemplo, em relação aos trabalhadores já despedidos na Base das Lajes, estão definidas oportunidades de formação profissional, que permitirão uma reinserção social desses trabalhadores e a oferta de condições para que retomem a vida activa sem sobressaltos significativos.

Em relação a Mértola há um grande equívoco — e com isto respondo também ao Sr. Deputado André Martins—, porque não se trata de um campo de tiro, mas, sim, de treino. E mantém-se o projecto do Exército Português, apoiado pelo Ministro da Defesa Nacional, de se procurar, salvaguardando todas os interesses ecológicos, económicos e sociais daquela zona fazer um campo de treino em Mértola.

15 DE DEZEMBRO DE 199284-(175)Sr. Deputado João Amaral, ouvi com muita atenção as suas observações, assim como já o tinha feito em relação a algumas declarações públicas que lhe foram atribuídas, durante esta semana. Registei-o, embora discorde totalmente do que foi veiculado por V. Ex.", se me permite a ousadia Naturalmente, sabemos que demarcou posições relativamente ao seu partido — e, seguramente, fez muito bem —, mas discordo de V. Ex." por várias razões.Em primeiro lugar, não estamos a desmantelar as Forcas Armadas Portuguesas, Sr. Deputado, mas, sim, a construí--las e a racionalizá-las. Também não estamos a quebrar a operacionalidade das Forças Armadas Portuguesas. Posso dizer-lhe que, tal como me tinha comprometido a fazer, estou a preparar dois relatórios para enviar aos Srs. Deputados, um, sobre o campo de tiro de Santarém — e com isto respondo à questão que o Sr. Deputado André Martins me colocou —, e outro,' relativo aos exercícios e ao nível de operacionalidade que as Forças Armadas Portuguesas revelaram em 1992.Os senhores têm azar, porque 1992 foi talvez um ano ímpar em termos de projecção externa das Forças Armadas Portuguesas. Isto, parque estivemos na Jugoslávia em Angola em Moçambique, no Mediterrâneo, no Adântico, em todo o lado, com uma capacidade de resposta espectacular.Quanto aos exercícios militares que tiveram lugar no ano de 1992, não vou desenvolver excessivamente este tema, porque penso mandar-lhes uma nota escrita sobre a matéria. Mas posso dizer-lhes, relativamente aos exercícios conjuntos realizados pelo Exército, que, em 1992, tiveram lugar o Exercício Açor 921, o Exercício Zarco 921 e o Exercício Zarco 922; quanto aos exercícios combinados, que são os mais importantes no âmbito da NATO, realizaram-se o Exercício Come and Go, o Exercício Dragon Armer 92, o Exercício Open Door 92 e o Exercício Soldier 92; fizeram--se patrulhas de infiltração, em Espanha; houve treino cruzado mecanizado, o Exercício Frente Norte, o Pelotão 92, o Exercício Cruzeiro do Sul, o Exercício Arco 921 com a Brigada Mista Independente, o Arco 992, e, pela primeira vez, este ano, estão a fazer-se, no Exército, exercícios de convocação, que, até aqui, nunca tinham sido feitos, apenas com a excepção da Região Militar Sul. Tudo isto, no Exército.Seria fastidioso dizer-vos o que se fez em termos de actividade naval, isto é, de participação portuguesa em exercícios navais internacionais e de missões de interesse público — só navios portugueses fiscalizados pela Marinha Portuguesa foram 4518. Fizeram-se 12 exercícios conjuntos da Força Aérea Portuguesa com forças aéreas estrangeiras e quatro exercícios nacionais.Quanto a horas de voo, Srs. Deputados, em termos de exercícios dos aviões da Força Aérea Portuguesa que não têm comparação com qualquer outro ano anterior, foram 18S9 — isto só horas de voo em exercícios, não referindo já o apoio humanitário que fizemos no estrangeiro, que foram 690 horas, ou no combate aos fogos, no SIFICAP (Sistema de Fiscalização e Controlo da Actividade das Pescas), o que dá um total, em exercícios e operações, de 3575 horas de voo. Desafio-os a encontrarem, no passado, um número tão significativo de horas de voo.Houve também exercícios de pára-quedistas, que foram mais de 30, um dos quais o Exercício Júpiter, que envolveu 1500 homens no terreno, com aviões da Bélgica e da Espanha e pára-quedistas espanhóis.Portanto, se isto é inoperacionalidade, não sei onde é que estava a operacionalidade até agora. Por isso, permito-me discordar do Sr. Deputado João Amaral.Em relação à SEI/OTAN, os investimentos ainda não foram totalmente definidos, estando, neste momento, em discussão. Mas posso garantir-vos, por exemplo, que, apesar dos cortes nas verbas de infra-estruturas NATO, aquelas infra-estruturas que estavam previstas para a recepção dos F16 na Base de Monte Real estão aprovadas. Houve um corte radical nas despesas de infra-estruturas NATO, mas temos a garantia já dada pelo SACEUR na sua visita a Portugal, de que efectivamente essa infra-estrutura seguirá por diante.Por outro lado, a Lei de Programação Militar não anda à deriva nem nós estamos a viver em miragens, Sr. Deputado. E não o estamos, porque aquilo que temos programado significa um esforço do orçamento nacional de 90 %, retirados os F16, cuja despesa já está feita em mais de metade.A despesa com os FJ6, por força de transferências anteriores e ajuda externa americana já está financiada em mais de metade do programa ou seja mais de 90 % daquilo que estava programado é esforço do orçamento português. Aquilo que disse aos Srs. Deputados, e que mantenho, é que o estorço do Orçamento do Estado Português para a próxima Lei de Programação Militar— e também combinámos na última reunião da Comissão de Defesa Nacional que, em breve, iríamos discutir isso — será um esforço médio anual de 25 milhões de contos, sendo certo que, em 1993, essa verba será 17,100 milhões de contos.Portanto, a modernização das Forças Armadas Portuguesas é, cada vez mais, resultado e expressão da vontade nacional e não da vontade de quem quer que seja. Mas não podemos desprezar outro tipo de reequipamento que está em curso e que vem a caminho de Portugal, o cascading, a que se referiu o Sr. Deputado José Lello, que vai modernizar a Brigada Mista Independente e as Forças Armadas: são os aviões Alfa Jet, que não estão incluídos na Lei de Programação Militar. E nós estamos em negociações com a Alemanha para que eles sejam transferidos por conta da utilização que foi feita até ao presente momento, da Base de Beja.Assim, temos uma apreciação positiva daquilo que poderá ser o reequipamento das Forças Armadas Portuguesas nos próximos anos. A Lei de Programação Militar irá contemplar, desta feita sobretudo o Exército, que receberá a maior fatia em contrapartida com aquilo que aconteceu na Lei de Programação Militar anterior.A Sr." Deputada Helena Torres Marques referiu-se à Base de Beja matéria sobre a qual já tínhamos tido, em tempos, a oportunidade de trocar impressões pessoais numa outra perspectiva. Sr.' Deputada, quem trata dos problemas da reforma antecipada não é o Ministério da Defesa Nacional. E, com toda a sinceridade, não penso que se verifique aqui situação idêntica à do vale do Ave ou à dos portos. Todavia o Ministério do Emprego e da Segurança Social, conjuntamente com o Ministério da Defesa Nacional, está a acompanhar a situação pessoal e social dos trabalhadores da Base das Lajes e fará o mesmo em relação à Base de Beja Por exemplo, em relação aos trabalhadores já despedidos na Base das Lajes, estão definidas oportunidades de formação profissional, que permitirão uma reinserção social desses trabalhadores e a oferta de condições para que retomem a vida activa sem sobressaltos significativos.Em relação a Mértola há um grande equívoco — e com isto respondo também ao Sr. Deputado André Martins—, porque não se trata de um campo de tiro, mas, sim, de treino. E mantém-se o projecto do Exército Português, apoiado pelo Ministro da Defesa Nacional, de se procurar, salvaguardando todas os interesses ecológicos, económicos e sociais daquela zona fazer um campo de treino em Mértola.

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