Debates Parlamentares - Diário 010S4, p. 157 (1992-11-27)

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15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(157)

com dificuldades de vária ordem, sobretudo ao nível das instalações. Não consta ainda do PIDDAC para 1993, mas o seu enquadramento em PIDDAC está previsto, com projectos especifícos para um dos próximos anos. Obviamente que não lhe poderei dizer neste momento se vai ser uma grande ou uma pequena remodelação, mas posso dizer-lhe que estão a ser desenvolvidas acções no senüdo de o integrar em PIDDAC nos próximos anos, embora desde já estejam em curso algumas acções de reequipamento desse Hospital.

Gostaria ainda de salientar uma questão que foi referida e que considero importante: a questão das maternidades. Só que esta é uma questão técnica e não política e já afirmei várias vezes que a Maternidade de Santiago do Cacém não foi extinta apenas porque se entendeu que aí não deveria haver uma maternidade. Não há uma maternidade em Santiago do Cacém porque a Comissão de Saúde Materno-In-fantil, constituída por técnicos altamente reputados, referiu que não havia um número de partos suficiente para se poder manter uma maternidade nessa localidade, sob pena de os técnicos que lá estivessem perderem a mão e não terem condições de prosseguir a sua actividade, podendo vir a criar condições para que houvesse maior mortalidade.

A questão da extinção de algumas maternidades por todo o País é uma questão técnica que considero muito importante, pois nós não poderemos ter maternidades espalhadas por todo o País só para as ter. Todas as pessoas gostariam de ter uma maternidade à porta e se o Sr. Deputado fizer um inquérito aos concelhos de todo o País seguramente que todos eles dirão que querem lá ter uma maternidade. Só que isso não é possível, porque, tecnicamente, não é adequado tomar essa medida e, por isso mesmo, nós estamos a seguir com todo o rigor as posições que nos foram transmitidas pela Comissão de Saúde Matemo-Infantil. Fechamos esta e muitas outras maternidades — por exemplo, a Maternidade de Faro também foi encerrada— porque elas não reuniam as condições necessárias à sua existência ou seja a população existente e a taxa de natalidade não eram suficientes ou adequadas para manter uma maternidade naquele local. E foi apenas essa a razão de ter sido fechada a Maternidade de Santiago do Cacém. No entanto, as informações de que disponho dizem-me que, neste momento, está a funcionar regularmente a relação entre o Hospital de Santiago do Cacém, bem como os centros de saúde do concelho e da região, e o Hospital Distrital de Setúbal, no que diz respeito à assistência à grávida e ao parto.

A Sr.° Deputada Apolónia Teixeira levantou novamente a questão de Odemira, a cujo centro de saúde já tive oportunidade de me referir — um centro de saúde novo —, que tinha um internamento que, por falta de condições, foi encerrado. Ora o que está em causa neste momento é a eventual reabertura daquela unidade, em conjugação com a Santa Casa da Misericórdia e através da segurança social, com o apoio dos técnicos de saúde. Mas a Sr." Deputada referiu que só numa das localidades do Alentejo — creio ter referido Mértola — havia 45 000 habitantes sem médico. Mas Mértola terá talvez 10 000 habitantes, e obviamente que não haveria essa hipótese.

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, no distrito de Beja 45 000 habitantes não têm médico de família e Mértola é dos concelhos mais carenciados...

O Orador: — Mas, Sr." Deputada não há nenhum médico desempregado em Portugal; ou estão no sector privado ou no Serviço Nacional de Saúde.

Como sabe, têm sido colocados muitos anúncios nos meios de comunicação social — que a Sr." Deputada certamente lerá — pedindo médicos para diversas localidades, mas não existem mais médicos. Estamos a formá-los, com o ritmo que nos é possível e de acordo com a programação, mas neste momento não há mais, tal como estamos a promover a sua efectiva distribuição, pois um dos nossos grandes objectivos é o de promover a distribuição equitativa dos técnicos e dos profissionais de saúde por todo o País. Devo dizer-lhe que temos em curso diversas medidas neste sentido, que foram recentemente anunciadas pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, precisamente no distrito de Beja, no sentido de criar melhores condições para a fixação de profissionais de saúde nesse distrito.

Por outro lado, teremos de respeitar a uberdade das pessoas, pois estas poderão querer ir para certos locais e não para outros. Mas estamos a abrir os concursos todos, quer ao nível hospitalar quer ao nível dos centros de saúde, e o que acontece é que esses concursos ficam desertos! Ainda há pouco tempo estive em Bragança e foi-me dito pelo director do hospital local que tinha aberto cinco concursos para um determinado posto e que todos eles ficaram sistematicamente desertos. Cinco concursos, Sr.a Deputada! Esta é a situação.

No caso dos hospitais, estão aprovados todos os quadros, pois foi feita uma operação global em todo o País, havendo agora condições para abrir os concursos. E, a partir de Agosto, os médicos que eventualmente estejam deslocados, que não tenham concorrido e não estejam colocados necessariamente terão de ser deslocados para os locais onde fizerem falta. A partir desse mês estão, de facto, criadas as condições para que tal aconteça. Foi dado um período largo para que as pessoas tivessem um entendimento claro desta situação e espero que, depois, as organizações sindicais não venham dizer que, afinal, os médicos devem ficar em Lisboa Porto e Coimbra. Espero que nem as organizações sindicais nem alguns Srs. Deputados da oposição tomem essa posição!

Ainda agora as organizações sindicais vieram reclamar, conjuntamente com as associações dos internatos complementares, dizendo que não eram precisas tantas vagas para clínica geral. Nós queremos formar mais indivíduos em clínica geral e vêm os sindicatos dizer que temos que formar médicos especialistas para os hospitais, quando efectivamente já temos médicos especialistas nos hospitais que cheguem!

Sr. Presidente, dado o adiantado da hora, não me alongaria mais e pedia à Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que fizesse algumas considerações sobre esta matéria do défice e da dívida Se porventura alguma questão tiver ficado por responder, pedia a cada um dos Srs. Secretários de Estado que fizesse alguma observação, se assim o entender.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretaria de Estado Adjunta e do Orçamento.

A Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento

OManuela Leite): — Sr. Presidente, têm sido feitas perguntas sobre a hipotética alteração a um reforço ao orçamento do Ministério da Saúde, relativamente às quais quero dar um esclarecimento. É evidente que o orçamento do Ministério da Saúde para 1992 não contém o aumento correspondente ao delta salarial, o que também acontece em relação à verba inscrita no orçamento para 1993. Portanto, quando se comparam os valores de 1992 e de 1993, procede-se cor-rectamente, pois a referida inscrição não consta de nenhum

15 DE DEZEMBRO DE 199284-(157)com dificuldades de vária ordem, sobretudo ao nível das instalações. Não consta ainda do PIDDAC para 1993, mas o seu enquadramento em PIDDAC está previsto, com projectos especifícos para um dos próximos anos. Obviamente que não lhe poderei dizer neste momento se vai ser uma grande ou uma pequena remodelação, mas posso dizer-lhe que estão a ser desenvolvidas acções no senüdo de o integrar em PIDDAC nos próximos anos, embora desde já estejam em curso algumas acções de reequipamento desse Hospital.Gostaria ainda de salientar uma questão que foi referida e que considero importante: a questão das maternidades. Só que esta é uma questão técnica e não política e já afirmei várias vezes que a Maternidade de Santiago do Cacém não foi extinta apenas porque se entendeu que aí não deveria haver uma maternidade. Não há uma maternidade em Santiago do Cacém porque a Comissão de Saúde Materno-In-fantil, constituída por técnicos altamente reputados, referiu que não havia um número de partos suficiente para se poder manter uma maternidade nessa localidade, sob pena de os técnicos que lá estivessem perderem a mão e não terem condições de prosseguir a sua actividade, podendo vir a criar condições para que houvesse maior mortalidade.A questão da extinção de algumas maternidades por todo o País é uma questão técnica que considero muito importante, pois nós não poderemos ter maternidades espalhadas por todo o País só para as ter. Todas as pessoas gostariam de ter uma maternidade à porta e se o Sr. Deputado fizer um inquérito aos concelhos de todo o País seguramente que todos eles dirão que querem lá ter uma maternidade. Só que isso não é possível, porque, tecnicamente, não é adequado tomar essa medida e, por isso mesmo, nós estamos a seguir com todo o rigor as posições que nos foram transmitidas pela Comissão de Saúde Matemo-Infantil. Fechamos esta e muitas outras maternidades — por exemplo, a Maternidade de Faro também foi encerrada— porque elas não reuniam as condições necessárias à sua existência ou seja a população existente e a taxa de natalidade não eram suficientes ou adequadas para manter uma maternidade naquele local. E foi apenas essa a razão de ter sido fechada a Maternidade de Santiago do Cacém. No entanto, as informações de que disponho dizem-me que, neste momento, está a funcionar regularmente a relação entre o Hospital de Santiago do Cacém, bem como os centros de saúde do concelho e da região, e o Hospital Distrital de Setúbal, no que diz respeito à assistência à grávida e ao parto.A Sr.° Deputada Apolónia Teixeira levantou novamente a questão de Odemira, a cujo centro de saúde já tive oportunidade de me referir — um centro de saúde novo —, que tinha um internamento que, por falta de condições, foi encerrado. Ora o que está em causa neste momento é a eventual reabertura daquela unidade, em conjugação com a Santa Casa da Misericórdia e através da segurança social, com o apoio dos técnicos de saúde. Mas a Sr." Deputada referiu que só numa das localidades do Alentejo — creio ter referido Mértola — havia 45 000 habitantes sem médico. Mas Mértola terá talvez 10 000 habitantes, e obviamente que não haveria essa hipótese.A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, no distrito de Beja 45 000 habitantes não têm médico de família e Mértola é dos concelhos mais carenciados...O Orador: — Mas, Sr." Deputada não há nenhum médico desempregado em Portugal; ou estão no sector privado ou no Serviço Nacional de Saúde.Como sabe, têm sido colocados muitos anúncios nos meios de comunicação social — que a Sr." Deputada certamente lerá — pedindo médicos para diversas localidades, mas não existem mais médicos. Estamos a formá-los, com o ritmo que nos é possível e de acordo com a programação, mas neste momento não há mais, tal como estamos a promover a sua efectiva distribuição, pois um dos nossos grandes objectivos é o de promover a distribuição equitativa dos técnicos e dos profissionais de saúde por todo o País. Devo dizer-lhe que temos em curso diversas medidas neste sentido, que foram recentemente anunciadas pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, precisamente no distrito de Beja, no sentido de criar melhores condições para a fixação de profissionais de saúde nesse distrito.Por outro lado, teremos de respeitar a uberdade das pessoas, pois estas poderão querer ir para certos locais e não para outros. Mas estamos a abrir os concursos todos, quer ao nível hospitalar quer ao nível dos centros de saúde, e o que acontece é que esses concursos ficam desertos! Ainda há pouco tempo estive em Bragança e foi-me dito pelo director do hospital local que tinha aberto cinco concursos para um determinado posto e que todos eles ficaram sistematicamente desertos. Cinco concursos, Sr.a Deputada! Esta é a situação.No caso dos hospitais, estão aprovados todos os quadros, pois foi feita uma operação global em todo o País, havendo agora condições para abrir os concursos. E, a partir de Agosto, os médicos que eventualmente estejam deslocados, que não tenham concorrido e não estejam colocados necessariamente terão de ser deslocados para os locais onde fizerem falta. A partir desse mês estão, de facto, criadas as condições para que tal aconteça. Foi dado um período largo para que as pessoas tivessem um entendimento claro desta situação e espero que, depois, as organizações sindicais não venham dizer que, afinal, os médicos devem ficar em Lisboa Porto e Coimbra. Espero que nem as organizações sindicais nem alguns Srs. Deputados da oposição tomem essa posição!Ainda agora as organizações sindicais vieram reclamar, conjuntamente com as associações dos internatos complementares, dizendo que não eram precisas tantas vagas para clínica geral. Nós queremos formar mais indivíduos em clínica geral e vêm os sindicatos dizer que temos que formar médicos especialistas para os hospitais, quando efectivamente já temos médicos especialistas nos hospitais que cheguem!Sr. Presidente, dado o adiantado da hora, não me alongaria mais e pedia à Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que fizesse algumas considerações sobre esta matéria do défice e da dívida Se porventura alguma questão tiver ficado por responder, pedia a cada um dos Srs. Secretários de Estado que fizesse alguma observação, se assim o entender.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretaria de Estado Adjunta e do Orçamento.A Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do OrçamentoOManuela Leite): — Sr. Presidente, têm sido feitas perguntas sobre a hipotética alteração a um reforço ao orçamento do Ministério da Saúde, relativamente às quais quero dar um esclarecimento. É evidente que o orçamento do Ministério da Saúde para 1992 não contém o aumento correspondente ao delta salarial, o que também acontece em relação à verba inscrita no orçamento para 1993. Portanto, quando se comparam os valores de 1992 e de 1993, procede-se cor-rectamente, pois a referida inscrição não consta de nenhum

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