15 DE DEZEMBRO DE 1992

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igual à média europeia? Então, parece que não há médico em lado nenhum? Parece que não há consulta em lado nenhum? Parece que não há medicamentos em lado nenhum? Será que é assim? Será que é assim o seu mundo? O meu mundo não é esse! O mundo do nosso país, do país real, não é esse, de modo nenhum, Sr. Deputado! Eu não estou minimamente de acordo com aquilo que disse e não posso sequer contemplar minimamente com as afirmações que acabou de fazer.

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quero dizer-lhe que, em relação ao orçamento para a droga temos alguns problemas de grande delicadeza porque são fenómenos novos no domínio da saúde que têm de ter um atendimento e uma atenção muito especiais por parte das instituições, por parte do Estado e por parte do Governo. Necessariamente que. o Governo tem tido uma atenção muito especial em relação a este fenómeno da droga— aliás, ainda há muito pouco tempo foi nomeado um alto-cornissárío para o Projecto Vida, o que é uma forma de dar um novo impulso a esse projecto, uma forma de chamar a atenção para esta questão da droga É preciso que se tomem algumas posições e se avance. E o que é certo é que o Govemo não tem estado parado em relação ao fenómeno da droga ou da toxicodependência. Mas, como sabe, este fenómeno não pode ser parado por decreto, nem pela criação de infra-estruturas, nem pela existência de múltiplos técnicos; é preciso agir, fundamentalmente, ao nível da prevenção e é isso que estamos a fazer. Obviamente que também vamos procurar actuar ao nível do tratamento e da prevenção secundária e terciária, mas o principal é o domínio da prevenção.

Quanto às prevenções secundária e terciária também muita coisa está a ser feita no Ministério da Saúde, para a qual estão canalizadas diversas instituições. Neste momento, temos praticamente todo o País coberto com centros de atendimento a toxicodependentes, o que não acontecia É preciso ver que, quando foi criado o SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência), havia apenas dois estabelecimentos no País; neste momento, metade dos distritos têm os seus centros de apoio a toxicodependentes e vamos chegar ao fim do nosso mandato com a cobertura total em termos de centros de apoio a toxicodependentes. Devo dizer que, para o ano de 1993, temos previsto um orçamento de cerca de 1,6 milhões de contos, só para o Ministério da Saúde, no domínio das instalações de saúde especializadas, que não inclui a relação com os hospitais gerais nem com os centros de saúde, que também actuam ao nível da prevenção e do tratamento da toxicodependência. Por isso, só no que diz respeito às instituições especializadas directamente dependentes do SPTT temos previstos cerca de 1,6 milhões de contos, bem como a transferência para o Projecto Vida para apoio às comunidades terapêuticas, no domínio do investimento e do apoio ao seu funcionamento, de cerca de 200 000 contos, o que significa que é algo que, em relação ao ano anterior, é bastante mais.

Em todo o caso, o nosso programa é para quatro anos e, em relação à contrução de novos centros de atendimento a toxicodependentes, temos, neste momento, praticamente coberto metade do País. Nas próximos três anos que ainda faltam para a conclusão do nosso mandato, iremos cumprir o nosso programa no que respeita à instalação de centros de apoio a toxicodependentes em todo o Pais.

Em relação à questão da sida — um outro fenómeno, ao qual dedicamos uma importância fundamental—, devo dizer-lhe o seguinte: como já referi anteriormente, não regateei um tostão em relação ao orçamento para 1992, tal como não o farei em relação ao de 1993. Neste momento, está

disponível ou, pelo menos, está inserida no nosso orçamento uma verba de 315 000 contos para a Comissão Nacional de Luta contra a Sida verba essa destinada fundamentalmente, à prevenção, mas também à promoção e à educação; depois, há a vertente do tratamento. A questão da vertente do tratamento está inserida em meio hospitalar porque, a partir de um determinado momento, o seropositivo ou o doente afectado pelo vírus da sida está sediado em meio hospitalar ou em meio de cuidados de saúde primários, portanto, a partir daí a despesa decorre pelas diversas instituições. Isto significa que estes 315 000 contos são, fundamentalmente, vocacionados para estas três áreas: prevenção, promoção e educação para a saúde, e não para o tratamento; este entra nos orçamentos gerais de cada uma das instituições que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde. Poderia dizer-se que é pouco ou que é muito e eu acrescentarei que é, rigorosamente, o montante que me é solicitado pela Comissão Nacional de Luta contra a Sida para levar a cabo o seu programa

Quanto à questão dos défices, sobretudo no que diz respeito ao orçamento anual e ao orçamento rectificativo, solicito à Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que, no final, nos explique qual a posição do Ministério das Finanças em relação a esta matéria que é condicionante para o Ministério da Saúde.

Já agora, gostava de acrescentar uma questão muito importante: quando, há pouco, referi que é o orçamento possível, é óbvio que é isso, ou seja é o orçamento possível elaborado pelo Governo e apresentado pelo Governo à Assembleia da República Devo dizer que estou inteiramente solidário com este orçamento, que tem, efectivamente, um acréscimo substancial em relação ao anterior.

E mais, Sr. Deputado Octávio Teixeira não é inteiramente certo o raciocínio que fez, ou seja que a inflação neste subsector seja superior à inflação geral. Mas também se esqueceu de que este subsector tem diversas componentes: tem uma componente importante, que é a do consumo, e tem outra, também muito importante, que é a do pessoal. O pessa-ú representa neste subsector mais de metade da despesa Pelo que chegaríamos à conclusão de que, na questão do consumo, nós teríamos um aumento de cerca de 20 e tal por cento, o que significaria que estávamos bem longe da inflação, ou que teríamos coberto, ainda que assim fosse, a inflação a que há pouco se referiu.

No que respeita à questão do 1 % para o tabaco, queria referir o seguinte: aquilo que ficou definido pelo Governo foi que seria 1 %, mas, tanto no ano passado como este ano, sujeito a um plafond de 1 milhão de contos. Poderia dizer--se: mas por que é que não se põe 1 milhão de contos e se põe 1 %? O que penso é que, neste momento, é possível atribuir 1 milhão de contos — não é possível atribuir mais do que isso —, mas o princípio do 1 % em relação à percentagem das cobranças dos impostos do tabaco parece-me ser importante de manter. Penso que não é necessário introduzir essa alteração, na medida em que, quando o Orçamento o permitir, naturalmente que esse 1 % ficará a funcionar em pleno sem estar sujeito a esta limitação de 1 milhão de contos que aqui está. É bom salientar que este dinheiro fica totalmente disponível para o programa oncológico nacional e, fundamentalmente, para apetrechar as instalações de. saúde no domínio da oncologia com novos equipamentos, designadamente o IPO do Porto, que está a ser objecto da introdução de novos equipamentos, sobretudo o acelerador linear, o Hospital de São João, o de Santa Maria que está a levar a cabo uma grande obra, o IPO de Coimbra, onde foi agora instalado lambem um acelerador linear, bem como