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II SÉRIE -C — NÚMERO 10
área e tomámos conhecimento de que o problema estava a ser resolvido. Portanto, náo exijam só rigor, exclusivamente, nas afirmações do PSD, pois estão a dar-nos o direito de exigir o mesmo à oposição.
Para terminar— e peço desculpa ao Sr. Presidente por não estar a corresponder ao apelo da Mesa no sentido de ser breve— quero apenas lembrar que, por exemplo, em relação ao Hospital de Évora (e o Sr. Deputado Luís Peixoto teve acesso aos mesmos documentos que eu tive), podemos verificar que no que respeita à afectação de verbas, por parte de transferência directa do Ministério da Saúde, de 1991 para 1992 houve um acréscimo de 30 %. Já tive oportunidade de referir que os numeras são inquestionáveis e. portanto, podemos verificar que esse investimento ou, melhor, que essas transferências para os hospitais aconteceram mesmo. E temos um caso concreto, o do Hospital de Évora e, com certeza, o do Hospital de Beja e, se fizermos as contas, também noutros hospitais iiá acontecer algo de semelhante. Se quisermos verificar que esse investimento aconteceu, basta ir a esses hospitais e ver que a situação, hoje, não tem nada a ver com a que existia há meia dúzia de anos atrás no que se refere a novas tecnologias e também aos profissionais que lá prestam serviço.
Cingindo-me agora ao debate, gostaria de ser esclarecido pelo Ministério da Saúde sobre o Hospital de Amadora-Sin-tra É um grande investimento na Área Metropolitana de Lisboa, fizeram-se algumas inlervenções para dizer que, em relação a esse investimento, os prazos previstos não estariam a ser cumprido e, neste sentido, solicito uma explicação.
Ainda no seguimento de uma pergunta feita pelo colega Deputado Joel Hasse Ferreira gostava que fosse especificado aquilo que o Ministério da Saúde vai despender, este ano, com o combate à toxicodependência tanto em termos de prevenção como do apoio ao Alto-Comissariado, como ainda também e fundamentalmente, em termos de comunidades terapêuticas e de prevenção secundária.
Finalmente, em relação ao que o Sr. Secretário de Estado fez o favor de dizer sobre o crescimento dos investimentos no sector da saúde por parte do Orçamento do Estado desde há alguns anos a esta parte, gostaria que, se pudesse, desagregasse do crescimento de despesas com ordenados dos funcionários, em termos de percentagem, as despesas em
termos de investimento e de exploração, porque não tive oportunidade de ouvir alguns dos números que referiu.
Finalmente, cabe-me anunciar publicamente que o Grupo Parlamentar do PSD irá fazer uma proposta no sentido de proporcionar aos centros de paramiloidose de Lisboa a possibilidade de ser afectada este ano, uma verba de cerca de 25 000 contos.
O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Assim, chega a ministro!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia
O Sr. José ManueJ Maia ÍPCP): — Sr. Ministro, a questão de fundo parece-me que se mantém. Na verdade, o cidadão comum, para obter uma consulta vê-se aflito, está horas e horas em bichas e, muitas vezes, nem consegue obtê--la e, quando a obtém, depira-se-lhe um novo problema que é o da sabes com» i qu& vai adquirir o dinheiro para pagar os medicamentos.
Sr. Ministro, nesta intervenção, gostaria de me virar um pouco mais para os problemas que se levantam, na área da saúde, aos 800 000 habitantes do distrito de Setúbal, porque
me pirece que mostra um pouco o panorama nacional. E até me permitia, de alguma forma, ajudar o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha que colocou questões concretas na área dos cuidados primários de saúde e prestaria a minha contribuição ao Ministério, dando-lhe a conhecer alguns grandes problemas que existem no distrito de Setúbal.
Assim, por exemplo, no concelho do Montijo, há um centro de saúde em completa ruptura tendo em conta o aumento populacional, e desde há muito que é reivindicada uma extensão do centro de saúde para as freguesias não urbanas, Afonso Soeiro, Alto Estanqueiro, Jardia e Sarilhos Grandes. Sei que houve contactos com a Câmara, que disponibilizou um terreno, mas da extensão do centro de saúde nada! Continua a situação de ruptura.
No Barreiro, a grelha de equipamentos de saúde, desde 1982, aponta— e já vejo Deputados, que não são da oposição, a acenarem com a cabeça o que é muito importante — para um centro de saúde no Lavradio, que tem uma população de 10000 habitantes. A verdade é que há terreno, mas não há centro de saúde.
Em Alcochete, o centro de saúde funciona num edifício antigo, sem as mínimas condições, que é propriedade da Câmara Municipal de Alcochete. Mesmo assim, a Câmara Muncipal já pôs um terreno à disposição do Ministério, para nele ser consumido o centro de saúde, numa área de expansão urbanística. Até agora, nada foi feito.
Em Palmela o actual centro de saúde está instalado em regime de propriedade horizontal há cerca de 17 anos. A Câmara Municipal disponibilizou não um mas dois terrenos, à escolha do Ministério ou dos serviços competentes. O problema na região é grave, de ruptura. Mais ainda: o impacte do complexo da Ford/Volkswagen nesta área será extremamente importante, mas a construção do centro de saúde, para o qual até já estiveram inscritas verbas em PIDDAC, ainda não foi iniciada não existindo, pois, qualquer novo centro de saúde.
Na Moita deparamos com serviços de saúde completamente saturados. Eram os próprios departamentos governamentais que apontavam a urgência na construção de um centro de saúde no Vale da Amoreira, destinado a servir a freguesia, com 14 000 habitantes, que não dispõem de qualquer equipamento, vendo-se obrigados a recorrer ao da Baixa da Banheira. A respectiva Câmara Municipal disponibilizou terrenos, mas o centro de saúde continua por construir.
No concelho do Seixal, com 150 000 habitantes, a assistência médica não é minimamente aceitável. Fala-se num défice em médicos de família e médicos de saúde pública de cerca de meia centena mas a verdade é que também há grandes carências a nível, nomeadamente, de pessoal auxiliar e de enfermagem. Os centros de saúde existentes estáo degradados, como acontece, por exemplo, em Pinhal de Frades, Zamora e Fernão Ferro, embora a única obra nova que apareça inscrita no PIDDAC respeite a esta última localidade. As unidades de saúde como as do Seixal, da Cruz de Pau e Corroios necessitam de obras, mas não se vê que haja alguma iniciativa da pane do Governo no sentido de se avançar com elas.
No concelho de Almada há muito que os departamentos do Estado falam da construção de centros de saúde no Pragal e na Sobreda mas até agora nada foi feito.
Estive a falar dos concelhos do norte do Alentejo, mas situação idêntica se verifica também no litoral alentejano. É sobre o litoral alentejano que coloco ao Sr. Ministro uma questão que me parece importante: a do Hospital Distrital de Santiago do Cacém. Como o Sr. Ministro sabe— have-