15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Gostaria ainda de saudar a intervenção do Sr. Deputado Antonio Bacelar, que, no quadro da delicadeza e da diplomacia que o caracteriza, poderá ser interpretada como uma tentativa de mostrar que o Sr. Ministro e alguns Deputados do PSD, se pudessem, «puxariam» mais pelo orçamento da saúde, mas que há obstáculos que não conseguem ultrapassar. Compreendemos a maneira diplomática e discreta como fez a sua intervenção, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Orador: — O Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha disse qualquer coisa que não entendi. Não sei se falou em nome próprio, se em nome da linha «isaltinista», que, segundo os jornais, parece que representa. O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que todos nós estamos preocupados com a defesa dos contribuintes, mas o problema que aqui estamos a discutir é o da afectação das verbas para as várias áreas.

Como sabe, as prioridades são diversas e— embora eu seja mais velho do que o senhor, não tenho, provavelmente, tanta experiência política em alguns domínios — penso que não vale a pena estarmos agora a debater essa matéria uma vez que o problema que está em causa é o de saber como vão ser afectadas as verbas.

Assim, não vale a pena estarmos para aqui a dizer que uns querem gastar mais do que os outros, até porque isso pode acontecer sempre em certas fases. Sobre o discurso da defesa dos contribuintes, só quero dizer que já deu origem a um movimento de extrema direita em França a algum salazarismo mais tosco e também a movimentos, efectivamente, correctos, claros e de boa aplicação, que todos estamos aqui a seguir, mas as perspectivas de como é que se defende melhor os interesses das contribuintes é que são diferentes. Aliás, se não fossem, então, estaríamos numa sociedade totalitária.

Portanto, é bom que tique claro que nós defendemos os interesses dos contribuintes da maneira que achamos mais adequada o Sr. Deputado António Bacelar defende da maneira que acha melhor, o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha defende da maneira que achar melhor e o Sr. Ministro defende da maneira que pode, pois já sabemos que, em qualquer governo e em qualquer orientação, para quem ocupa lugares ministeriais, não é fácil repartir as verbas orçamentais. Todos sabemos que assim é, pelo que alo vale a pena iludirmo-nos dizendo que no partido A vai tudo bem e no partido B vai tudo mal. Não é nada disso que se passa há problemas muito concretos e procurei centrar-me em questões concretas, não deixando de fazer este comentário e esta homenagem, pois é sempre justo reconhecer as nuonces, as matrizes e as aberturas que .sentimos. Preferimos esta atitude à de pensar que, no outro lado, há uma 6/itz krieg que não se sabe a que é que corresponde e, por isso, não há diálogo, mas, sim, marcação de posições.

Faço notar que gostamos de levantar algumas questões concretas, até para nos esclarecermos. Estamos sempre dispostos a corrigir orientações, a alterar críticas, a reformular propostas, se nos forem apresentados elementos nesse sentido, e, por tudo isto, colocámos este conjunto de questões.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha a quem a Mesa informa que tem procurado dar a palavra aos diversos oradores de acordo com a ordem de inscrições.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): — Sr. Presidente, não coloquei em causa a orientação da Mesa e, desde já, agradeço a possibilidade de usar da palavra, que me é dada especialmente depois da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

Sr. Ministro, voltando à questão — que, em minha opinião, foi abordada de uma forma algo superficial — da bondade e da preocupação que o Governo, num Orçamento de rigor, mais uma vez, demonstrou para com o dinheiro dos contribuintes, todos sabemos que ninguém gosta de pagar impostos e, portanto, para nós não é despiciendo gastarmos mais 90 milhões de contos, porque só vamos aumentar mais 0,6% do PLB. Pensamos que é essencial que este Orçamento corresponda ao objectivo da convergência nominal e real...

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

... e que obrigue todas as instituições públicas a terem um rigor muito claro nas despesas públicas. Para nós, não é irrelevante inscrever no Orçamento do Estado 100 ou 200 milhões de contos; para nós é relevante todo o tostão que os contribuintes, mais ou menos contrafeitos, fazem chegar aos cofres do Estado. Portanto, espanta-me imenso este atã despesista da oposição, que diminui os impostos, aumenta a despesa e ainda consegue diminuir o défice. Ora, como o Orçamento é feito por um Governo e tem de ser cumprido, pois não se pretende com ele que a comunicação social dê a conhecer as preocupações sociais do Governo social-democrata consideramos que esta questão da despesa pública é essencial.

Por outro lado, ainda em relação a esta matéria narece--me algo estranho que a oposição se preocupe mais com as dívidas que as instituições ligadas ao Ministério da Saúde têm para com os fornecedores do que com as dívidas que as utentes, os fornecedores e as companhias de seguros têm para com as instituições de saúde. Em nosso entender, deve haver o mesmo rigor, e até talvez mais, no que respeita à cobrança das verbas que são devidas aos hospitais e as administrações regionais de saúde.

Não posso deixar de salientar que, nesta ocasião, também estava à espera que o Sr. Deputado Luís Peixoto cumprisse uma promessa que fez, aquando de um debate no Plenário, e nas informasse especificamente sobre as instituições de saúde onde a .prescrição do AU foi proibida ou reduzida por parte da orientação clínica e do Ministério. De facto, o Sr. Deputado fez essa promessa mas ainda não foi agora,

em sede de Comissão de Economia Finanças e Plano, que a cumpriu.

Já agora e face ao pedido do Sr. Ministro no sentido de haver mais rigor nas afirmações, gostaria também que fosse mais específico em relação a todos os problemas que existem nos centros de saúde, pois o que percebi das palavras do Sr. Deputado — e podemos ouvir a gravação — foi que existem centros de saúde onde não há água corrente nem possibilidade de lavar as mãos.

Quanto à extensão do Ministério da Saúde em Sardoal, Sousel, onde, provavelmente, o acesso é da responsabilidade camarária posso sugerir-lhe que se susbcreva uma petição a enviar à Câmara Municipal do Sardoal e, desde já, passo dizer-lhe que estamos todos disponíveis para esse efeito.

Gostaria ainda que o Sr. Deputado Luís Peixoto dissesse onde é que os utentes estão a pagar os exames de raios X à cabeça. Como sabe, a comunicação social divulgou a última intervenção pública da associação representativa dessa