15 DE DEZEMBRO DE 1992

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área de internamento que foi recentemente desactivada por falta de condições, pois não podemos ter internamento por internamento, mas, isso sim, internamento com um mínimo de condições, sob pena de ocorrerem alguns acidentes graves que possam pôr em causa o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos técnicos e demais pessoal do Ministério da Saúde.

No que se refere a Odemira, pensamos que este assunto deve ser tratado conjuntamente com a segurança social, porque o que esta em causa, fundamentalmente, é uma instalação da Misericórdia que poderá vir a ter apoio do Ministério da Saúde nos domínios médico e de enfermagem.

Vamos dar instruções — e creio que isso já está a ser definido com o respectivo membro do Governo — no sentido de desenvolver uma unidade, no domínio da segurança social, para doentes em recuperação que, eventualmente, venham a ser seguidos pelo pessoal médico e de enfermagem do próprio centro de saúde de Odemira. Trata-se de uma localidade distanciada de qualquer outra a nível hospitalar— algumas dezenas, largas, de quilómetros— e, por isso mesmo, vamos ter alguma atenção em relação a essa matéria.

A questão do Hospital do Patrocínio é já velha, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, e tem, neste momento, alguns problemas jurídicos que necessitam de ser ultrapassados. Não se trata de problemas de natureza económica ou financeira, mas, sim, jurídicos, que surgiram na sequência de um protocolo realizado, em tempos, entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa da Misericórdia de Évora. F»-es aspectos de natureza jurídica estão a ser analisados no Ministério da Saúde há algum tempo, porque não são fáceis de ultrapassar. No entanto, iremos, seguramente, ultrapassá-lo e colocar este equipamento ao serviço da expansão do Hospital de Évora, sem prejuízo de respeitar uma parte do protocolo, ou seja o que diz respeito ao desenvolvimento de serviçou da Santa Casa da Misericórdia. E tanto mais, que há um testamento, de permeio, que define que naquele local terá de ser desenvolvida uma unidade de oncologia.

São, pois, questões de natureza jurídica que têm impedido a resolução deste problema mas, durante o ano de 1993, este assunto ficará, seguramente, resolvido.

Julgo que respondi genericamente a todas as questões que me foram colocadas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, havendo uma sugestão para que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde faça uma breve referenda ao peso das despesas de saúde no PIB, vou dar-lhe a palavra para esse efeito.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou abordar esta questão para ver se se acaba definitivamente, com ela porque muito se tem falado do problema da saúde e da percentagem que vai para o PIB. E vou abordá-la sob duas perspectivas: em primeiro lugar, sob a perspectiva de saber qual foi, efectivamente, a evolução das verbas com saúde e qual o seu significado e, em segundo lugar, qual a percentagem real em gastos de saúde, relativamente ao PIB, em Portugal.

A este respeito, importa salientar que, em 1985, e não vamos mais atrás, tínhamos 129,9 milhões de contos em despesas com saúde, em 1991, com contas fechadas, tínhamos 446,5 milhões de contos e, em 19n'> a;' via não sabemos porque temos de dar valores de proj,. . No entanto, apesar de termos triplicado as despesas com a saúde, a relação percentual com o PíB manteve-se fixa. E porquê?

Porque, embora o PIB português tivesse crescido o dobro da média comunitária e tivesse havido transferência de verbas para a área da saúde, em termos de percentagem do PIB não houve o crescimento correspondente.

Qual é, então, na realidade, o verdadeiro valor? Muitas vezes, apresentam-se casos que não podem ser objecto de comparação, como é o caso da Holanda, relativamente à qual se diz que gasta 11 % com o PIB da saúde, pois importa comparar coisas que sejam comparáveis. É que comparam--se os 11 % da Holanda com aquilo que resulta para Portugal, única e exclusivamente de verbas de exploração do Orçamento do Estado, esquecendo-se um outro conjunto de veifcas, que também são postas à disposição das instituições pelo Orçamento do Estado, e ainda uma outra que tem a ver com gastos privados com saúde, e ambas estão coaside-radas nos 11 % da Holanda.

Efectivamente, para o ano de 1993, considerando como PLB português, na área da saúde, cerca de 12,5 milhões de contos, considerando o Orçamento do Estado para 1993, considerando as verbas que vamos ter projectadas para os aumentos de custo de pessoal, que, neste momento, ainda não se sabe exactamente de quanto são, mas podemos fazer a sua projecção, considerando aquilo que, no PEDDAC, são gastos com saúde, considerando as verbas para a ADSE, para a GNR, pira a Polícia para o Ministério da Justiça para a Guarda Fiscal e para todos os outros subsistemas e somando estes valores com o que está mais ou menos consignado que é a despesa privada com saúde, teremos cerca de 6,7 % do PIB português e não o valor que tem sido afirmado, ou seja 3,8 % ou 3,9 %. Ora, estes valores é que são comparáveis com os que têm sido referenciados da Holanda e da França.

Em todo o caso, relativamente a este valor que acabei de vos dar, considerou-se, porque não há, neste âmbito, valores exactos ou, pelo menos, correctos e projectados para 1993, que os gastos privados com saúde oscilariam entre os 1,5 % e os 2 %, o que conduziria a um PIB nacional entre os 6,5 % e os 7 %, ainda como projecção para 1993.

Já agora se me permitem, quero dar um pequeno esclarecimento que me parece extremamente importante. Foi aqui referido que se perfilava o fecho de alguns centros de hemodiálise porque não recebiam desde Março. Quero dizer que o caso mais flagrante era o de Lisboa mas está pago até ao mês de Junho e não de Março, como foi referido.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, vamos tentar clarificar a situação actual.

Estão inscritos, para novas intervenções, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Eurico Figueiredo, Octávio Teixeira João Corregedor da Fonseca Luís Peixoto, Feno Rodrigues — que, entretanto, teve de se ausentar — e José Reis.

Além destes Srs. Deputados, estão inscritos mais 14, o (me significa que, tendo de terminar a reunião por volta das horas, até porque esta Comissão vai continuar reunida

parte da tarde, temos de fazer um esforço para terminar a ssa hora. Aliás, parece-me que o Sr. Ministro da Saúde tan Ivm tem compromissos, embora não me tenha colocado grandes limites, nomeadamente uma deslocação ao Porto.

Assim, vamos ter uma vontade férrea de colaboração no sentido de atingirmos o objectivo de terminar a reunião por volta das 13 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. JwJ Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Srs. De-