15 DE DEZEMBRO DE 1992
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de Paramilóidose de Lisboa de uma verba que lhe permita também desenvolver os estudos de investigação que têm vindo a ser efectuados neste domínio.
Mas, Sr. Deputado, se até aqui tenho estado de acordo consigo, há uma outra questão com a qual não posso concordar, porque não posso aceitar que o senhor acredite mais naquilo que dizem os jornais ou outras pessoas do que naquilo que diz um membro do Governo!
Um membro do Governo não mente, sob pena de estar a desacreditar os políticos, e estes não mentem! Eu sou político e os senhores são políticos e nós não mentimos uns aos outros! Nós estamos aqui para dizer a verdade, portanto temos de assumir isto com grande lealdade e de cara-a-cara Os políticos não mentem! Os políticos não se desinformam! Se, porventura, alguma vez me apanhar uma mentira, pode pedir a minha demissão, porque estarei à sua disposição para me demitir! Eu não vos minto! O senhor não pode acreditar mais naquilo que lhe dizem de fora do que naquilo que lhe diz um político!
Relativamente à sida devo dizer-lhe que nunca dei uma ordem diferente daquela que está estabelecida no meu despacho, publicado no final de 1991, no que respeita à administração do AZT. Aliás, esse despacho foi-me proposto, em finais de 1991, pela anterior coordenadora da Comissão Nacional de Luta contra a Sida e eu aprovei-o na altura própria.
Por isso, se algo está a ser feito em desacordo com esse despacho, isso é que não posso consentir!... O que disse, na altura própria ao ex-coordenador da Comissão Nacional de Luta contra a Sida foi que tinha conhecimento de que, eventualmente, havia prescrição não adequada ao despacho que estava em vigor.
Ora, se essa prescrição estava a ser efectuada de forma incorrecta, então pedi ao ex-coordenador que me fizesse uma avaliação no sentido de colocar a prescrição de acordo com o despacho. E disse-lhe mais: se, porventura, o despacho carecesse de actualização, face à evolução do conhecimento, pedi o favor de me propor as novas condições do despacho, por forma que eu possa formulá-lo.
Na verdade, o que queremos é salvaguardar os interesses do Estado e não podemos permitir que pressões de determinadas instituições, designadamente ao nível da indústria se sobreponham aos interesses do Estado e dos doentes.
De facto, o que disse foi isto. Alias, posso repeti-lo e reafirmá-lo, sempre que necessário aqui ou em qualquer outro local, porque foi o que eu disse!
Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe que considere este ponto esclarecido de uma vez por todas, porque, se quiser, mando-lhe o despacho que foi publicado em 1991 e que está em vigor, pois o Ministro determina por despacho e não de forma verbal.
Repito, pois, que o que está em vigor é esse despacho e não houve qualquer outra orientação — aliás, nem podia ter havido—, que, a existir, seria efectuada por escrito.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado ficasse esclarecido em relação a esta matéria que é da maior importância porque a verdade é que o Governo tem vindo a dar uma atenção muito especial à luta contra a sida que é um problema das sociedades modernas e do final do século xx, que todos estamos empenhados em combater, pois avizinha-se e traz grandes problemas.
Na verdade, todos estamos empenhados nisso, pelo.que não há qualquer intenção de retirar meios ao combate à sida! Pelo contrário, o que há é a intenção de ampliar esses meios. No ano de 1992 dotei a Comissão Nacional de Luta contra a Sida do montante que me foi solicitado, ou seja.
foram-me solicitados 300 000 contos e foi essa verba que foi dotada não retirando nem discutindo sequer um tostão dessa verba!...
No que respeita à hepatite B, temos vindo a fazer a avaliação no seu nível em Portugal, por isso sabemos que a incidência desta doença não é, segundo dizem os técnicos,, superior à dos restantes países da Comunidade.
Portanto, vamos acompanhar aquilo que vier a ser definido pelo comité de peritos da Comunidade em relação a esta matéria — aliás, como sabem, na Europa comunitária, apenas em Itália é que se procede à vacinação em massa segundo dizem os técnicos. Ora, o que acontece é que não dizemos que não vamos vacinar, dizemos que iremos seguir a linha normal daquilo que vier a ser avaliado, apreciado e decidido nas instâncias comunitárias nas quais estamos integrados.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Peixoto, gostaria de dizer--lhe— e já o referi relativamente a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo— que estamos a regulamentar a Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada pelo Parlamento de que V. Ex.* faz parte.
Por isso, o senhor não me pode dizer que alguma vírgula do diploma do Serviço Nacional de Saúde está em contradição com a Lei de Bases. Não posso aceitar a sua afirmação de que estamos a fazer uma nova lei de bases; não é nada disso! Estamos a regulamentar, porque os Srs. Deputados várias vezes neste Parlamento disseram que nós não regulamentávamos esta lei... Então, será que agora que o Governo regulamenta os senhores dizem que estamos a regulamentar muito depressa?!...
Na verdade, não vamos voltar à estaca zero, mas, sim, continuar tranquilamente a regulamentar, de acordo com os princípios enformadores da Lei de Bases.
Relativamente à questão das dívidas, posso dizer-lhe que a abundância não é um bom conselheiro. O que queremos é colocar à disposição das instituições os meios necessários para serem prestados os cuidados de saúde na altura própria Não podemos é permitir que, com excesso de dinheiro, todos os sectores que trabalham para a saúde sintam o marketing e a promoção como um modo eficaz para ganhar mais dinheiro à custa da saúde.
Vamos impedir que isso aconteça e combater com grande rigor e determinação todos os grupos de pressão que actuam nesse sentído! Não se pode aceitar que possam acontecer situações deste tipo: eles compram e depois é o Ministério que deve!...
Se alguém vende a uma determinada entidade é essa entidade a responsável pela compra e antes de se proceder à venda deve perguntar-se se ela tem possibilidades de pagamento; se não tiver, cá está o Ministério da Saúde para encontrar as soluções adequadas.
Agora, não podemos permitir é que se compre e que se tenha prateleiras cheias de medicamentos, stocks em exagero e se esteja a gastar dinheiro no investimento em vez de na exploração, etc. Isso não vamos permitir!
E devo, ainda dizer-lhe o seguinte: sabe que nós no ano passado passemos em funcionamento cerca de 100 novos centros de saúde, este ano vamos pôr mais 18 e no próximo vamos lançar mais 7 ou 8. Ora cada um custa cerca de 200 000 contos, por isso os 3 milhões de contos que se refere no investimento é um valor normal — aliás, não havia mais capacidade para poder proceder a um crescimento mais acentuado na construção de centros de saúde.
Em todo o caso, estamos a substituir os velhos centros de saúde por novos, e o Sr. Deputado sabe-o bem como