15 DE DEZEMBRO DE 1992

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0 Sr. Presidente: — Antes de dar por concluídos os nossos trabalhos, quero manifestar o meu agradecimento pela colaboração de todos os Srs. Deputados. Apesar de tudo, a reunião de hoje correu de forma limitada em termos temporais, mas suficientemente viva para que ninguém se possa queixar de não se ter feito o debate, legal e regimental, nesta área orçamental.

Falou-se muito de criatividade, pelo menos da parte de alguns Srs. Deputados. Devo referir, a este respeito, que a presidência da Comissão de Economia, Finanças e Plano e também a Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento terão de ter muita criatividade para conseguir encaixar formalmente e votar a proposta que foi apresentada no decorrer da reunião. Os Srs. Deputados poderão não saber — e ainda bem que não o sabem, porque é essa ignorância que permite a tal criatividade— que os documentos que aqui são apresentados pelos membros do Governo são documentos particulares e não documentos oficiais. Quando, portanto, apresentam propostas de alteração às diversas informações que as várias secretarias de Estado e ministérios fornecem aos Srs. Deputados, não estão, rigorosamente, a fazer propostas de alteração ao Orçamento, mas tão-só propostas de alteração a meros documentos de informação.

Como, todavia, também nós — quer eu, quer a Sr.' Secretária de Estado Adjunta — somos jovens, teremos certamente a audácia e a criatividade suficientes para fazer a votação desta proposta na altura própria.

O Sr. António José Seguro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para prestar um curto esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que a proposta apresentada é uma proposta política de alternativa, que traz a consubstanciação prática em termos formais, muito brevemente.

O Sr. Presidente: — Essa informação, Sr. Deputado, facilita-nos o trabalho. Em todo o caso, sempre arranjaríamos forma de votar a dita proposta.

Resta-me informar os Srs. Deputados de que, na sequência de um requerimento formulado pelo Sr. Deputado António José Seguro, fiz anexar à acta desta reunião a proposta política que o mesmo Sr. Deputado, em nome da bancada do Partido Socialista fez entrar na Mesa.

Agradeço a presença e a participação dos membros do Governo e dos Srs. Deputados.

Prosseguiremos amanhã, pelas 10 horas, os nossos trabalhos, com a presença de elementos que compõem a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e dos membros do Governo do respectivo ministério.

Está encerrada a reunião.

Era 1 hora e 50 minutos.

ANEXO

Proposta de alteração relativa ao orçamento da Secretaria de Estado da Juventude

As políticas de juventude são uma prioridade da acção governativa para os socialistas porque acreditamos que

através delas a integração social dos jovens se processe com maior facilidade e a participação cívica assume um maior protagonismo.

Os orçamentos do Estado devem traduzir a vontade política de quem acredita que a área da juventude vai mais para além do que a simples tentação de atrair os jovens pelo acesso a uma meia dúzia de programas ou a outras tantas actividades.

Por estarmos fartos de tantos discursos que não têm qualquer tradução prática a Juventude Socialista, através do grupo parlamentar do PS, apresenta a seguinte proposta alternativa ao orçamento da área da juventude de iniciativa do Governo.

A presente proposta tem como limite as verbas da receita inscritas na proposta do Governo que é de 8 169 182 contos, que, como é sabido, corresponde a uma descida inaceitável em relação ao orçamento do presente ano, mas resulta para efeitos alternativos, na única base sustentável de trabalho, sem necessidade de recurso ao aumento da despesa.

quadro i

Dotações globais — Area da juventude (1993)

(Em mllhan» da eacudoa)

SEI Outros Total

Orçamento corrente.................. 4619718 460 000 5 079 718

PIDDAC + FEDER................... 2 105 000 296 700 2 401 700

Subtotal................ 6 724 718 756 700 7 481 418

Gabinete do SEJ....................... 90 379 - 90 397

GSCOC..................................... 202 556 - 202 556

Projecto VIDA.......................... 380253 - 380253

Total..................... 7 412 482 756 700 8 169 182

QUADRO II Dotações por actividades (1993)

(Em mllharat de etcudo»)

Actividades Valor

1 — Formação.................................................................. 510000

2 — Informação............................................................... 372 929

3 — Relações internacionais e intercâmbio................... 1 208 500

4 — Apoio ao associativismo......................................... 1 192 000

5 — Centros de juventude............................................... 1 235 000

6 — Tempos livres e desporto........................................ 935000

7 — Programas ocupacionais.......................................... 525 000

8 — Apoio à criação jovem............................................ 110000

9 — Ciência e tecnologia................................................ 310 500

10 — Projecto Vida........................................................... 380 253

11 — Apoio à iniciativa dos jovens empresários............ 600000

12—Estrutura................................................................... 670000

13 — Programas de voluntariado...................................... J20 000

Total...................................... 8 169182