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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Por que é que, na Dinamarca, há 70 % de associativismo e, em Portugal, 20 % (estamos a referir uma taxa passiva)? Porque, de facto, este governo tem medo dos jovens

portugueses. E tem medo de lhes dar meios! Tem medo que eles tenham autonomia! Tem medo que eles falem! Por isso dá-lhes um «subsidiozito» no início do ano para que, durante todo o ano, eles tenham de «andar a bater à porta» da Secretaria de Estado a pedir dinheiro, para lhes criar dependência. É isso que gostaríamos de ver profundamente alterado. É essa a avaliação entre os bons e os maus projectos.

Vou terminar, Sr.° Secretária de Estado, dizendo que temos uma proposta alternativa para o orçamento da área da juventude. É uma proposta séria e tem como objectivo fazer uma comparação, que tem, obviamente, de assentar no mesmo valor que o Govemo atribui para a dotação de actividades, que, em nosso entender, é pouco e que, como já explicámos, não nos satisfaz de uma maneira contabilística, mas que é a única base para podermos trabalhar. Vou entregar ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano um exemplar da nossa proposta de alteração, assinada por todos os Deputados, e vou fazer também a entrega de um à Sr.3 Secretária de Estado da Juventude, dizendo-lhe que, caso ainda queira vir discutir a esta sede, que é o Parlamento, estas nossas propostas, estaremos disponíveis para o fazer; se entender que, antes da votação na especialidade destas propostas, ainda poderá fazer algumas emendas no orçamento que aqui nos propõe, nós estaremos disponíveis, quer aqui quer no seu Gabinete, para tratar estas questões.

Quero ainda dizer-lhe que apresentamos esta proposta de alteração ao orçamento não aumentando a despesa: fazemos diminuir as rubricas referentes a «Estrutura» e a «Despesas» do seu Gabinete e aumentar as referentes a «Formação», «Informação», «Apoio ao Associativismo», «Apoio à Criação Jovem» e «Programas de voluntariado», que não tinham qualquer cabimento orçamental, mas está tudo explicado com mapas justificativos. Apontam-se verbas precisas para as associações de âmbito local, regional e nacional, para o Conselho Nacional da Juventude, para as associações de estudantes do ensino superior e do secundário; fixam-se critérios para a atribuição de subsídios e prazos para essa atribuição. Parece-nos, Sr.a Secretária de Estado, um óptimo documento, uma ópüma proposta para mostrar como entre nós e o PSD há, de facto, uma grande diferença, uma diferença abismal. E essa diferença é a de que nós acreditamos na democracia participativa e o PSD tem medo dessa democracia.

O Sr. Presidente: — Lembro que, independentemente do convite político que o Sr. Deputado António José Seguro dirigiu à Sr.a Secretária de Estado, como é óbvio estas propostas vão ser objecto de discussão na altura da votação. Nessa altura, o Sr. Deputado António José Seguro terá oportunidade de voltar a intervir, bem como os Deputados do PSD, que, presumo, não têm ainda conhecimento das propostas em termos específicos, talvez apenas em termos globais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, queria começar por dizer que estudaremos a proposta que 0 Sr. Deputado António José Seguro apresentou e acrescentaria que a notícia do Público deixava mais a desejar.

Apreciei, com grande gosto, a forma como distinguiu a vinda do Sr. Ministro Adjunto e a notícia que, no mesmo

dia foi publicada nesse jornal. Quanto à proposta que hoje o Sr. Deputado aqui apresentou e a notícia que vem no

Público, aclio que imbèm íoi um exercício Habilidoso úa

sua parte, que deixou a Câmara bem informada, ao contrário daquilo que disse quando o Sr. Ministro Adjunto aqui veio e as actas da Assembleia poderão comprová-lo.

Em qualquer caso, lastimo, pessoalmente, que a JS tenha de utilizar, quer o jornal Público quer a própria Acção Socialista, para divulgar as suas posições, quando o seu próprio órgão oficial, como foi noticiado, é publicado em branco! Talvez para a próxima vez a JS se mostre mais organizada e apresente publicamente as suas propostas também no seu órgão oficial — é um desejo sincero que manifesto.

Em segundo lugar e porque não consigo resistir a esta tentação, queria dizer, muito particularmente, ao Sr. Deputado António José Seguro que estranho bastante a repetição política no seu discurso de que não há política de juventude. A Sr." Secretária de Estado, bem como o Governo, darão a devida resposta a isso, naquilo que lhes cabe. Eu, como apoiante da política global integrada de juventude, gostaria de dizer que tenho uma leitura bastante razoável do que, presumo, cabe, em mérito, ao PSD e também muito a JSD quanto ao que foi realizado desde 1985 com a política de juventude. Contudo, eu seria o último a dizer que se trata de um política perfeita acabada e que oferece satisfação a todas as solicitações. Julgo que, por definição, a política global integrada de juventude estará sempre progressivamente dependente de uma acção concertada, não só entre o Governo como ente diversos domínios da Administração, que não se postula em nenhum Orçamento do Estado de qualquer ano nem em nenhum mandato legislativo, mas deve ser uma preocupação permanente e tem vindo a obter ganhos substanciais nos anos em que foi exercida.

Claro que aceitamos, como não podia deixar de ser, que o PS ou outras entidades, nomeadamente associações de juventude, tenham leituras de insatisfação quanto a resultados que são obtidos; nós próprios temos alguma insatisfação em relação a alguns resultados. Mas não deixa de se poder levar à letra aquilo que o Sr. Deputado, repetidamente, vai afirmando de que não há política de juventude. Julgo que isso, mais do que um abuso de linguagem, é uma inverdade política.

Portanto, para coroar bem este esforço repetido do Sr. Deputado, creio que se devia desafiar o PS para fazer uma interpelação ao Govemo sobre essa matéria nesta Casa para que pudéssemos, aí sim, com propriedade, ouvir em detalhe todas as razões do PS nesta matéria e para que pudéssemos ter o espaço necessário para responder. Esperemos também que essa interpelação, que gostaria que viesse a concretizar-se, seja coroada com o mesmo êxito que outras feitas pelo PS.

Relativamente aos apoios ao Conselho Nacional de Juventude, gostava apenas de dar o meu testemunho. As verbas que todos os anos eram atribuídas ao Conselho Nacional de Juventude só passaram a ser inscritas em Orçamento do Estado, se a memória não me falha há dois anos. Estou certo disto, porquanto fui eleito presidente da JSD ainda não há três anos e, já enquanto tal, não sendo Deputado, os órgãos nacionais da JSD mandataram os seus Deputados para aqui apresentarem uma proposta de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado. Nessa altura (não posso precisar se foi no ano passado, acredito que não tenha sido), a verba foi actualizada aos níveis da inflação, já que ela era atribuída mas não estava expres-