15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Sr. Deputado, que reconheceu que, apesar da demora, se inaugurou e felicitava por isso.

Uma das questões suscitada pelos Srs. Deputados António Filipe e António José Seguro foi a da dotação orçamental para o Conselho Nacional de Juventude, que, de facto, tem mantido um valor nominal constante nos

úftímos (rês anos. As evidencias não se negam! Agora, o

que seguramente esta dotação permitirá é responder as exigências que o próprio Conselho Nacional de Juventude tem ao nível do seu funcionamento. A Secretaria de Estado da Juventude manifestou, no passado — e, pela minha boca, manifesta hoje —, que não deixará de estar disponível e aberta para apoiar, em projectos específicos, o Conselho Nacional de Juventude sempre que esses projectos sejam viáveis, interessantes e reflictam, no espectro da juventude portuguesa, algum interesse e alguma consequência em termos de utilidade, de benefício. Não estarei a mentir se disser que, para além destes 12 000 contos, que são a dotação do Conselho Nacional de Juventude, haverá sempre, da nossa parte, acolhimento aos bons projectos que este Conselho nos possa apresentar em termos de actividades com impacte no meio juvenil.

Ao Sr. Deputado António José Seguro gostaria de dizer que os 380 000 contos inscritos no orçamento para o Projecto Vida têm paralelo apenas nos 175 000 contos que, ao nível da prevenção primária, se encontravam inscritos no orçamento de 1992. Portanto, não é verdade que tenham sido aqui concentratadas as verbas que estavam dispersas pelos ouUos Ministérios. Continua a estar inscrita no orçamento do Ministério da Justiça uma dotação orçamental para o combate ao tráfico e conünua a estar inscrita no Ministério da Saúde, ao nível dos cuidados de saúde básicos, uma dotação para este efeito. Este é verdadeiramente um crescimento absoluto e objectivo da dotação para o Projecto Vida. Não há aqui nenhuma operação de maquilhagem contabilísüca, não há nenhuma manobra de contabilidade orçamental que tenha servido para de-monstar que ele cresceu ou diminuiu, que deixou ou que passou a haver transferências. Os números falam por si, eu fiz uma apresentação objectiva deles, todos os Srs. Deputados se pronunciaram e só o Sr. Deputado António José Seguro é que conseguiu descobrir aqui uma operação de maquilhagem, que eu não consigo encontrar.

O Sr. António José Seguro (PS): — Como é que vai pagar aos seus funcionários?

A Oradora: — Eu vou pagar aos meus funcionários com a dotação que está inscrita no Gabinete do Sr. Secretário de Estado e que é uma verba de 113 673 contos, naturalmente a preços de 1992, porque, como sabe, esta inscrição ê feita a preços do ano e os aumentos de ordenados estão no capítulo 60, que é a que responderá ao aumento que vier a ser fixado para a função pública. É daqui que vou pagar aos funcionários do Gabinete.

Queria ainda acrescentar que não só os números não estão manipulados nesta proposta de lei que o Governo submeteu à Assembleia da República como não fiz aqui uma análise manipuladora. Efectivamente, há um investimento muito grande, o PLDDAC cresceu na área da juventude 35 %, a par de um crescimento médio, nos outros ministérios, de 15 %. Isto representa um esforço grande por parte do Governo, mas também uma resposta directa àquilo que tem sido manifestado por parte das associações juvenis, dos jovens criadores, das próprias estruturas do Instituto da Juventude. O que é necessário é

disponibilizar verbas do orçamento corrente para acudir e responder aos programas que estão em curso e, sobretudo, dotar de meios e de estruturas o tecido associativo, o Instituto da Juventude, uma rede de pousadas da juventude e os centros de juventude. O Sr. Deputado António Martinho perguntou como é

que nós vamos apoiar as iniciaüvas criativas dos jovens,

se a dotação para apoio à criação jovem desce cerca de 25 000 contos. Devo dizer-lhe que, na minha concepção e na do Governo, a criatividade dos jovens não se revela apenas nos programas específicos de criação jovem, naqueles que dominámos de apoio à criação jovem. A criatividade da juventude revela-se em todos os sectores em que ela intervém. Portanto, esta é uma dotação para apoio a programas específicos, de inovação e de criatividade, mas todas as outras dotações em que se encontram previstos programas, designadamente o Apoio a Iniciativas de Jovens Empresários, contemplam directamente a contrapartida do Estado à capacidade inovadora e criativa da juventude portuguesa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tem sido colocada a questão de saber como e até quando é que as propostas de alteração devem e podem ser apresentadas. A prática seguida, desde há muitos anos, tem sido a de todas as propostas de alteração orçamental serem apresentadas até à hora da respectiva votação.

Com isto, não estou a incentivar o Sr. Deputado António José Seguro a só fazer a apresentação do tal famoso plano de orçamento alternativo, do qual tomámos conhecimento através da comunicação social, nessa altura, pois, se quiser, pode fazê-lo agora. Mas, repito, as propostas podem ser apresentadas até à altura da votação.

Informo também que as votações realizar-se-ão no âmbito desta Comissão nos dias 11 e 14. Seria fastidioso estar aqui a referir taxativamente quais as matérias que especificamente vão ser votadas na Comissão, mas creio que os Srs. Deputados têm uma ideia geral sobre isso.

Também há sempre a possibilidade de fazer requerimentos de avocação para o Plenário de deteminadas matérias de incidência fiscal.

Depois, teremos as votações em Plenário, nomeadamente as respeitantes a empréstimos, criação de novos impostos e autorizações legislativas, nos dias 15 e 16 do corrente mês.

Portanto, até ao momento da votação podem ser apresentadas propostas de alteração, mas não recomendaria muito que o fizessem, na medida em que, como os Srs. Deputados sabem, toma-se extremamente difícil seriar essas propostas e organizá-las. Se puder ser feito um esforço no sentido de as propostas entrarem mais cedo, seria óptimo para uma melhor organização dos trabalhos.

Estão inscritos os Srs. Deputados José Reis, António Filipe e Maria Julieta Sampaio, a quem vou pedir que sejam muito breves.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr." Secretária de Estado, tenho 45 anos e nunca pertenci a qualquer organização da juventude, mas devo dizer-lhe que é uma tristeza assistir a coisas que ouvi, porque, como já reparou, esta juventude está demasiada «aninhada» no Poder, já que estamos a lalar em «ninhos»!...

Por outro lado, a Sr." Secretária de Estado, que ainda há nove meses era tão rebelde, que participou num congresso onde apresentou propostas tão avançadas, passado