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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Foi também dito na altura que «as estruturas são um meio importante para as políticas que queremos desenvolver», mas o facto é que não apresentaram nenhuma política alternativa, não apresentaram, sobretudo, nenhuma nova política nem nenhum programa— pelo contrario, diminuíram, como é sabido.

Hoje, num esforço apressado e de última da hora, tanto a Sr.' Secretaria de Estado da «JSD» como os Deputados da bancada que a sustenta vieram dizer «há um decréscimo, mas há um aumento no investimento». Mas, em que investimento?! É ridículo dizer que há um aumento no investimento do apoio ao associativismo, como se todo o «bolo» do apoio ao associativismo não fosse ele próprio um investimento! Há um investimento em quê?! Em cimento armado?! Há um investimento nos centros de juventude?! Ao serviço de quem?! Quantos jovens podem participar de facto e utilizar os centros de juventude que existem?! Devo dizer que, ainda há bem pouco tempo em Santarém, o delegado do Instituto da Juventude arrendava a 50 contos a sala do centro de juventude porque não linha capacidade para poder pôr aquilo ao serviço das associações — tive a oportunidade de o denunciar na altura, não sei se a situação continua ou não a manter-se, penso que não, mas, de qualquer forma, esse é um ponto que me parece importante.

Isto para explicar, com alguns exemplos, que efectivamente não há uma política de juventude, que não há uma perspectiva e que não há coordenação das diferentes políticas sectoriais, havendo em cada Ministério a necessidade de ter uns «dinheirinhos» para o govemo do PSD acenar e dizer que está muito preocupado com os jovens — como fizeram hoje, com grande show off na inauguração dos ninhos de empresas! A Sr.' Secretária de Estado sabe por acaso que este ninho de empresas tinha lá dentro

tudo há mais de, salvo erro, um ano e meio — o que foi aqui constatado pelo Ministro Adjunto e da Juventude — e só hoje foi inaugurado?! E, por coincidência no dia em que a Sr." Secretária de Estado cá vem!

De facto, há uma série de coincidências, mas como o importante é aquilo que se faz, também saúdo a abertura do ninho de empresas e fico à espera que, em 1993, os ninhos de empresas em Coimbra e em Faro possam funcionar. Gostaria de saber como é que vai ser essa gestão e quem é que participa nela e de que forma.

Tal como gostaria de saber quais vão ser as verbas para a MOVIJOVEM e por que é que elas não estão referidas na área da juventude. Onde estão contabilizadas as despesas com as casas da cultura, pois não vêm mencionadas em nenhuma área das que aqui apresentou? Como vai funcionar a fundação da juventude e quais as verbas que lhe vão dar origem? E a fundação das novas tecnologias? É que não percebi muito bem.

Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e, agora, a Sr." Secretária de Estado da «JSD» vieram aqui dizer que o Programa Inforjovem não tem absolutamente nenhumas dotações. Gostava que acompanhasse o meu raciocínio, porque no orçamento privativo do Instituto da Juventude, na rubrica «Ciência e tecnologia», estão orçamentados 130 500 contos, precisamente para o Programa Inforjovem. Então, em que ficamos? Há ou não dinheiro? E de que forma?

Sr.' Secretaria de Estado, nesta minha primeira intervenção de hoje, gostava.de lhe colocar só mais uma simples questão. No Orçamento do Estado para 1991, tal como aconteceu em 1992, constam dois tipos de agrupamentos, num dos quais está previsto o orçamento corrente e os

planos de investimento, como subtotal, e noutro o Gabinete da Secretária de Estado da Juventude, o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência e, este ano,

também o Projecto Vida — e todos percebemos a razão

pela qual o Projecto Vida está previsto, ou seja, para inflacionar o orçamento da área da juventude.

Como é normal, no Orçamento do Estado para 1991, o subtotal, ou seja as verbas correspondentes ao orçamento corrente, ao PIDDAC, ao PIDR e ao PRODIATEC coincidiam com o total das verbas de dotações para actividades. Aliás, isto é lógico, porque não se podem financiar as actividades com dinheiros da Secretaria de Estado, caso contrário ela deixaria de pagar ao seu próprio pessoal e ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

No entanto, este ano, fizeram uma «malandrice», pois como sabiam que tinham pouco dinheiro não foram a essa verba. A Sr.* Secretária de Estado há-de reparar que essa verba é de 7 470 700 milhões de contos e a verba total das dotações para actividades para 1993 é de 8 169 182 milhões de contos, ou seja, corresponde ao total do orçamento para a área da juventude. Ora, isto significa que todas as verbas para actividades descem, pois o que fizeram foi um truque contabilístico que mostrasse haver alguns aumentos.

Para terminar, como acredito que a Sr.* Secretária de Estado da «JSD» veio aqui com uma postura séria e humilde para reconhecer estas matérias, gostava que, com a mesma postura, reconhecesse se isto é ou não verdade e, caso não seja que explicasse porquê, a fim de me sentir devidamente elucidado.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra à Sr." Secretária de Estado da Juventude, queria fazer um comentário e, seguidamente, um apelo aos Srs. Deputados no sentido da orientação dos trabalhos.

Em primeiro lugar, devo dizer que estamos a ouvir a Sr." Secretária de Estado da Juventude pois é nessa qualidade que aqui está. O Sr. Deputado António José Seguro referiu-se, várias vezes, à Sr.* Secretária de Estado, como sendo a Secretária de Estado da «JSD». Percebo-o perfeitamente, até porque foi suficientemente cuidadoso quando tentou explicar o significado político da expressão que usava.

De qualquer modo, proponho a seguinte contratua-lização: a partir deste momento os Srs. Deputados passarão a referir-se à Sr." Secretária de Estado, tout-cour, sem mais nada ou seja sem dizer «Juventude» ou «JSD», para que não se verifique esta carga negativa.

Todos percebemos o que o Sr. Deputado quis dizer, do ponto de vista político, quando se referiu, pela fornia como o fez, à Sr.* Secretária de Estado, mas não há dúvida de que quem aqui está, institucionalmente, é a Sr." Secretária de Estado da Juventude, membro do Govemo, e é nessa qualidade que a estamos a ouvir.

Em segundo lugar, quero dizer que a Sr.* Secretária de Estado tem já um amplo conjunto de questões para intervir no debate, mas presumo que vamos ter necessidade de fazer uma segunda ronda.

Assim, para orientação dos trabalhos e porque temos de fixar uma hora limite, peço-vos para me fazerem um sinal logo que estejam em condições de se inscreverem,

pois não podemos ir para além da 1 hora e 30 minutos. Por outro lado, solicito ainda que sejam mais objectivos na segunda intervenção.

Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado.